Revista Âmbito Jurídico nº 213 – Ano XXIV – Outubro/2021

ISSN – 1518-0360

Direito Administrativo

• A Não Aplicabilidade do Artigo. 28, V, Da Lei 8.906/94 Aos Guardas Civil Municipal – Fabricio Henrique Gonçalves Souza
• Aspectos Jurídicos do Acordo de Não Persecução Cível à Luz da Doutrina, Jurisprudência e da Resolução 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público – Maria de Lourdes Ferreira

Direito Civil

• A Revisão de Acordo Judicial em Virtude da Pandemia – Teoria da Onerosidade Excessiva e Consequencialismo – Renato da Fonseca Janon
• Reparação Civil por Danos Decorrentes da Violência Obstétrica – Jamili Gambarte Rosa, Natália Bonora Vidrih Ferreira

Direito do Trabalho

• Da Nova Lei de Licitações e seus Reflexos nas Relações Trabalhistas – Mauricio de Carvalho Salviano

Direito Penal

• A Violação dos Direitos Humanos na Abordagem Policial – Sara Bruna Silveira Carneiro
• Dos crimes contra a honra nos meios virtuais – Verônica Cristina Ferreira Pinto, Victória Maria Andrade Lima
• Análise Do Regime Disciplinar Diferenciado Frente Aos Princípios E Ao Caráter Ressocializador Da Sanção – Daniela Matos Oliveira dos Reis

Direito Previdenciário

• A possibilidade de conversão de tempo especial de exposição a agentes nocivos em comum e a evolução normativa no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social da União – Stênio Leão Guimarães

Outros

• O Surgimento do Trabalho Assalariado no Brasil: da Escravidão a Imigração – Rachel Figueiredo Viana Martins Lima