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Saiba como regularizar a sua empresa

É comum que dentro das dependências de um negócio seja possível encontrar funcionários com os mais diferentes tipos de motivação, inclusive, com o desejo de abrir um negócio próprio. O que muitos não pensam é sobre a necessidade de regularizar tal projeto.

Assim como a empresa por trás do seu emprego original só pode funcionar graças ao reconhecimento legal sobre o tal empreendimento, o mesmo acontece com o projeto comercial a ser aberto por esse novo empreendedor no mercado.

Nesse caso, as responsabilidades de um gestor são passadas para esse funcionário, que agora passa a atuar com todas as obrigações necessárias para alguém que atua com a administração de um projeto, sendo responsável por um conjunto de atividades.

Atribuições essas que estão além das responsabilidades comuns ao tipo de negócio que você pretende administrar, como trabalhar com as atividades financeiras relacionadas a um escritório de assessoria de contabilidade.

Existem, no entanto, outras atividades que são de grande importância para alguém que vai passar a gerir um empreendimento próprio, ligadas ao reconhecimento legal desse negócio, respondendo aos encargos que resultam desse tipo de atividade.

Regulamentos esses que se modificam com certa frequência, acompanhando as mudanças do próprio mercado, que se adaptam aos novos tipos de negócios que vão surgindo com o tempo, de acordo com as tecnologias e os mercados presentes.

Como um profissional que trabalha de forma autônoma com serviços terceirizados esocial, podendo operar direto da sua casa, tendo acesso a tecnologias que antes eram exclusivas de escritórios especializados e grandes empresas.

Além disso, é importante notar também que mesmo esses novos mercados precisam se adequar às normas de regulamentação das atividades de trabalho.

O mercado profissional no ambiente digital

As plataformas digitais trouxeram não apenas novidades relacionadas a comunicação entre os usuários, atuando também com novos tipos de mercado, com diversos profissionais podem oferecer os seus serviços através desses novos ambientes.

Ao trabalhar com um profissional próprio, esses usuários passam a agir não apenas como indivíduos comuns, mas sim como empresas próprias, realizando serviços específicos para um grupo de clientes presentes nessas plataformas virtuais.

De forma a atuar com esse sentido comercial, esses novos profissionais autônomos precisam se cadastrar legalmente nos órgãos competentes, o que hoje pode ser feito diretamente pela internet, inclusive pelo celular, com uma solução que cabe no seu bolso.

Algo que também pode ser realizado com o apoio de escritórios voltados à abertura de empresa SP, auxiliando esses novos empreendedores com os seus projetos comerciais nesta região específica.

E quando se pensa no trabalho na internet, diversas são as possibilidades, tais como:

  • Lojas virtuais;
  • Produtor de conteúdo;
  • Serviços empresariais;
  • Serviços de edição de imagens e fotografia.

De forma a facilitar esse tipo de trabalho, os órgãos governamentais desenvolveram o MEI (Microempreendedor Individual), um meio de serviço no qual os profissionais podem exercer as suas atividades através de uma regulamentação fácil e ágil dos seus serviços.

Nesse caso, os profissionais não operam através de uma relação empregatícia com uma empresa, e sim como um prestador de serviços, oferecendo a sua força de trabalho para os mais diferentes clientes, agindo assim como uma empresa.

Logo, independente do tipo de serviço com o qual você pretende trabalhar, é preciso que esse profissional autônomo siga algumas etapas específicas com o intuito de formalizar esse novo negócio.

Como abrir um negócio

Antes de tudo, um profissional precisa de fato conhecer o tipo de mercado com o qual ele pretende atuar, desde o comportamento dos seus prováveis clientes à realidade desse mercado em específico, e como você se adequa a essas atividades.

Após esse reconhecimento inicial, é importante para esse novo profissional seguir os procedimentos referentes a legalização desse negócio.

Emissão do CNPJ

O CNPJ  (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) é um serviço que reconhece as atividades a serem realizadas por algum profissional, seja algo específico, como serviços de consultoria para planejamento estratégico, ou com a venda de produtos na internet.

A emissão de um CNPJ também é importante para que esse administrador tenha acesso a um conjunto de direitos voltados ao novo empreendedor, como:

  • Emissão de nota fiscal;
  • Abertura de uma conta jurídica;
  • Negociar com fornecedores;
  • Contratar funcionários.

Os benefícios que esses  irão auxiliar na administração de um negócio, seja ele de pequeno ou de grande porte. E não basta apenas se responsabilizar por alguma atividade, é preciso também encontrar o local ideal para a realização desses serviços.

Emissão do alvará

Para que um negócio tenha permissão para atuar, ele necessita contar com um local adequado para o tipo de função que ali será realizada, seja uma atividade de nível industrial ou com a abertura de um restaurante, tendo a autorização da vigilância sanitária.

Até mesmo quem trabalha com internet precisa procurar emitir um alvará de regularização SP, caso queira atuar como profissional autônomo nesta região, nesse caso registrando a sua própria residência como o seu lugar de trabalho.

No caso de profissionais MEI, os custos relacionados a emissão do alvará são gratuitos, contanto que você não negocie presencialmente essa oferta de produtos, como transformar a sua casa em uma loja de roupas. Para receber clientes é preciso um alvará próprio.

Tributações

A partir do momento que um profissional passa a ocupar legalmente a posição de uma empresa, ele passa também a contar com as responsabilidades fiscais que cercam esse projeto, incluindo o pagamento de impostos e contribuições a serviços de previdência.

Somente com a compensação mensal ou anual desses serviços é que o seu negócio poderá contar, por exemplo, com os serviços realizados por uma empresa de sistema de emissão de nota fiscal, que será responsabilizada pela confecção dessa documentação.

É importante para um administrador de um negócio estar a par com todos esses requerimentos citados, para que o seu empreendimento seja legalmente reconhecido de forma contínua, pois os serviços de vigilância ocorrem de maneira frequente.

Como regularizar o seu negócio

Após todas essas etapas é esperado que o seu negócio conte com um cadastro ativo nos órgãos regulamentáveis. No entanto, um problema no cadastramento ou a falta de pagamentos dos tributos podem fazer com o que seu negócio conte de forma irregular.

Nesses casos a sua empresa pode constar como:

Suspensa

Resultado direto da falta de pagamento de impostos e outras tributações, o reconhecimento legal da sua empresa ser tido como suspensa, inutilizando as suas atividades comerciais, assim como o acesso aos direitos relacionados à administração de um negócio.

Algo que pode impedir a emissão de uma nota fiscal aos clientes e fornecedores, além de outras questões, como um empréstimo bancário, prejudicando o progresso do seu empreendimento.

Inapta

Ter a sua empresa inapta é algo capaz de prejudicar permanentemente o seu negócio, sem a possibilidade de oferecer segurança aos seus clientes, e também para as pessoas por trás de um negócio.

Essa desqualificação costuma ocorrer após 2 anos de uma empresa que se encontra em estado suspenso, sendo necessário contar com o apoio de empresas de contabilidade em SP, para regularizar as suas dívidas com as tributações feitas pelo estado.

Baixada

A baixa de uma empresa se dá quando a mesma se encontra suspensa por mais de 5 anos, finalizando de vez as suas atividades, sendo necessário abrir uma nova empresa caso o profissional queira trabalhar novamente com esse modelo de negócio.

O processo de baixa também pode ser realizado pelo próprio profissional, que busca terminar com o seu projeto comercial.

Nula

O cadastro nulo, por outro lado, costuma decorrer de outras situações, além do pagamento de taxas, como um CNPJ inválido, que pode ser resultado de algum problema cadastral, como um dado incorreto durante a abertura dessa empresa.

Inativa

Diferente das outras situações, a situação inativa é a menos prejudicial a uma empresa, ocorrendo quando não existe movimentação financeira dentro de um negócio, sendo necessário apenas quitar os tributos referentes para reativar essa empresa.

Enquanto uma empresa inativa não realizou nenhum tipo de transação bancária ou recolheu lucros e despesas, uma empresa sem movimentação é aquela que dentro de um ano fiscal que tiveram o seu faturamento interrompido ou não constam com nenhum pagamento.

Em todos esses casos, é possível regulamentar a situação da sua empresa através dos serviços realizados pela Receita Federal, de forma a descobrir quais são os passos necessários e quais os tipos de tributos precisam ser quitados.

Os dados que irão constar no DCTF emitido, ou seja, uma Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Documento que irá constar todas as informações referentes aos débitos presentes em sua empresa.

Com a regulamentação do seu negócio, podendo ele constar com uma situação ativas nos órgãos de cadastro, a sua empresa que realiza consultoria de informatica SP pode voltar ao seu pleno funcionamento, alcançando novos clientes e reconquistando antigos.

Tudo isso para garantir o sucesso do seu empreendimento a longo prazo.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.

Âmbito Jurídico

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