Suspensão do direito de dirigir

A suspensão do direito de dirigir é uma das penalidades mais severas aplicadas no trânsito brasileiro. Quando um condutor tem a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, ele fica temporariamente impedido de conduzir veículos, o que pode impactar diretamente sua rotina, principalmente para aqueles que dependem do veículo para trabalho. Neste artigo, você encontrará respostas completas sobre o tema, desde os motivos da suspensão até como recuperar a habilitação.

Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir?

A suspensão do direito de dirigir ocorre em duas situações principais previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

1. Acúmulo de pontos na CNH:
   Quando o condutor atinge ou ultrapassa o limite de pontos no período de 12 meses. O limite varia conforme o perfil do motorista:
   • 20 pontos, caso tenha cometido duas ou mais infrações gravíssimas.
   • 30 pontos, caso tenha cometido uma infração gravíssima.
   • 40 pontos, caso não tenha cometido infrações gravíssimas.
2. Infrações autossuspensivas:
   Certas infrações de trânsito, devido à sua gravidade, resultam na suspensão automática, independentemente da pontuação. Exemplos incluem:
   • Dirigir sob a influência de álcool (art. 165 do CTB).
   • Participar de rachas ou competições não autorizadas (art. 173 do CTB).
   • Recusar o teste do bafômetro (art. 165-A do CTB).

Quanto tempo dura a suspensão da CNH?

A duração da suspensão varia conforme a gravidade da infração e se há reincidência:

• Por acúmulo de pontos: O prazo pode ser de 6 meses a 1 ano, e, em caso de reincidência, de 8 meses a 2 anos.
• Por infrações autossuspensivas: Geralmente, o período é definido pela autoridade de trânsito, com prazos que variam entre 2 a 8 meses, podendo chegar a 12 meses em caso de reincidência.

Condutores profissionais (categoria C, D ou E) têm tratamentos diferenciados, como a possibilidade de participar do programa de reciclagem preventiva, que reduz a chance de suspensão.

Como funciona o processo de suspensão da CNH?

O processo de suspensão começa quando a autoridade de trânsito identifica que o condutor atingiu o limite de pontos ou cometeu uma infração autossuspensiva. As etapas são as seguintes:

1. Notificação:
   O condutor recebe uma notificação de abertura de processo administrativo. Nessa fase, ele pode apresentar uma defesa prévia, contestando a penalidade.
2. Recurso na JARI:
   Caso a defesa seja indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
3. Recurso no CETRAN:
   Se a JARI também rejeitar o recurso, a última instância administrativa é o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Enquanto o recurso estiver em tramitação, o condutor pode continuar dirigindo, desde que a CNH esteja válida.

Qual o prazo mínimo da suspensão do direito de dirigir?

O prazo mínimo para suspensão é de 2 meses, aplicado em casos menos graves, como excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido (art. 218, inciso III, do CTB).

Para infrações mais graves, como dirigir sob efeito de álcool ou participar de rachas, o prazo mínimo é de 12 meses.

Como se livrar da suspensão do direito de dirigir?

O principal meio de evitar ou anular a suspensão é apresentar defesa ou recorrer nas instâncias administrativas (defesa prévia, JARI e CETRAN). Os argumentos mais comuns incluem:

• Erro na autuação, como preenchimento incorreto do auto de infração.
• Falta de notificação dentro do prazo legal.
• Provas de que o condutor não estava dirigindo no momento da infração.

Se os recursos administrativos forem rejeitados, é possível buscar o Poder Judiciário, mas essa medida é indicada apenas em casos de falhas evidentes no processo.

É necessário entregar a CNH para cumprir suspensão?

Sim, quando a suspensão for confirmada, o condutor deve entregar a CNH ao órgão de trânsito. O prazo de suspensão começa a contar somente a partir da entrega do documento.

Se o condutor não entregar a CNH e for flagrado dirigindo, estará cometendo outra infração gravíssima, prevista no art. 162, inciso II, do CTB, sujeita à cassação da habilitação.

Em quais casos a CNH é suspensa?

Além do acúmulo de pontos, as infrações autossuspensivas incluem:

• Dirigir sob efeito de álcool ou drogas (art. 165).
• Recusar o teste do bafômetro (art. 165-A).
• Participar de rachas ou competições não autorizadas (art. 173).
• Exceder a velocidade em mais de 50% do limite permitido (art. 218, inciso III).
• Transpor bloqueio policial sem autorização (art. 210).

Essas infrações não dependem do acúmulo de pontos, pois já preveem a suspensão direta.

Quando começa a contar a suspensão da CNH?

O prazo de suspensão começa a contar a partir da data em que o condutor entrega a CNH ao órgão de trânsito. Até que isso ocorra, o prazo não é iniciado, mesmo que a decisão administrativa tenha sido finalizada.

Por isso, é importante cumprir essa etapa para que o período de suspensão seja computado e o condutor possa reaver sua habilitação.

Quanto custa para recuperar a CNH suspensa?

Os custos para recuperar a CNH incluem:

• Taxa do curso de reciclagem: Varia conforme o estado, mas geralmente custa entre R$ 150,00 e R$ 300,00.
• Taxa de emissão de nova CNH: Também varia por estado, sendo em média R$ 150,00 a R$ 200,00.
• Multas pendentes: Todas as infrações que geraram a suspensão devem estar quitadas.

É importante lembrar que o curso de reciclagem é obrigatório e só após a conclusão e aprovação no teste teórico é que a CNH será devolvida ou reemitida.

Perguntas frequentes sobre suspensão do direito de dirigir

Posso recorrer da suspensão da CNH?
Sim, você pode apresentar defesa prévia e recorrer nas instâncias administrativas (JARI e CETRAN). Se todos os recursos forem negados, ainda há a possibilidade de entrar com ação judicial.

Quanto tempo demora o processo de suspensão?
O tempo pode variar, mas geralmente o processo administrativo leva de 3 a 6 meses até a conclusão.

Preciso de um advogado para recorrer?
Não é obrigatório, mas contar com um advogado especializado em trânsito pode aumentar as chances de sucesso, principalmente na esfera judicial.

É possível evitar a suspensão com curso de reciclagem preventiva?
Sim, condutores profissionais podem realizar o curso de reciclagem preventiva antes de atingir o limite de pontos, evitando a abertura do processo de suspensão.

O que acontece se eu for pego dirigindo com a CNH suspensa?
Dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e possibilidade de cassação da habilitação.

Conclusão

A suspensão do direito de dirigir é uma penalidade que exige atenção e planejamento por parte do condutor. Entender as regras, os prazos e as formas de defesa pode fazer toda a diferença para evitar ou minimizar os impactos dessa penalidade.

Recorrer administrativamente, cumprir os prazos e realizar o curso de reciclagem são passos fundamentais para reaver a CNH. Além disso, respeitar as normas de trânsito é a melhor maneira de evitar penalidades futuras e garantir a segurança nas vias.