Fábio Curvelano Batista

O excesso de linguagem na decisão de pronúncia, e…

Resumo: Não comumente as sentenças de pronúncias trazem em seu conteúdo a certeza da existência do crime, e ainda a certeza da autoria delitiva...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2017 23 min read