Thiago Carneiro de Santana Santos

A fazenda pública e a dispensação judicial de medicamentos…

Resumo: Não é novidade que o fenômeno da judicialização da saúde deve ser posto em patamares razoáveis para não servir aos desejos econômicos da...
Equipe Âmbito Jurídico
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Da prescrição nas ações de responsabilidade civil em face…

Resumo: Em razão da consolidação da Teoria da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado no Ordenamento Jurídico Pátrio verifica-se elevada litigiosidade a respeito do tema,...
Equipe Âmbito Jurídico
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