TDAH e Aposentadoria: Como Obter o BPC-LOAS

O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um distúrbio neuropsiquiátrico que afeta a concentração, o comportamento e o controle dos impulsos. Embora o TDAH seja amplamente reconhecido em crianças, muitos adultos também sofrem com os impactos da condição, o que pode comprometer gravemente suas atividades cotidianas, incluindo o desempenho profissional e acadêmico. Em casos em que o transtorno é severo o suficiente para afetar permanentemente a capacidade de trabalho, é possível que a pessoa tenha direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência.

Neste artigo, explicamos em detalhes como o TDAH pode ser considerado para a concessão do BPC, os requisitos legais para ter direito ao benefício e o passo a passo para fazer a solicitação ao INSS.

O que é o BPC-LOAS e quem tem direito a ele

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade social. Diferentemente de outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria ou o auxílio-doença, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS, ou seja, ele é destinado a indivíduos que não têm meios de prover o próprio sustento devido à condição de saúde ou idade avançada.

Para ser elegível ao BPC, o solicitante deve comprovar que possui uma deficiência que o impossibilita de exercer atividades de forma independente, além de demonstrar que sua renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo.

O TDAH pode ser considerado uma deficiência para fins de BPC?

A definição de deficiência no contexto do BPC-LOAS é bastante ampla, englobando condições de saúde que resultam em limitações para o indivíduo participar plenamente na sociedade e realizar atividades cotidianas. No caso do TDAH, muitas pessoas podem questionar se o transtorno se qualifica como deficiência para ter direito ao benefício.

O TDAH pode ser reconhecido como uma deficiência se, de fato, gerar limitações severas nas atividades do solicitante, como a incapacidade de se concentrar, organizar tarefas e controlar impulsos, afetando diretamente a vida profissional, escolar e social. Quando essas dificuldades comprometem a capacidade de trabalho e de sustento, é possível que o TDAH seja classificado como uma deficiência para a concessão do BPC-LOAS.

Como o TDAH impacta a vida do solicitante

O TDAH pode afetar diversas áreas da vida de quem sofre com ele, especialmente nas funções que exigem atenção, organização e controle. As principais dificuldades incluem:

• Trabalho: Adultos com TDAH frequentemente enfrentam dificuldades em manter empregos estáveis devido à falta de organização, distração constante e impulsividade. Essas dificuldades podem resultar em um desempenho abaixo do esperado e até em perda do emprego, o que pode justificar a solicitação de um benefício assistencial como o BPC.
• Educação: Crianças e jovens com TDAH enfrentam dificuldades no desempenho escolar devido à dificuldade em manter o foco nas atividades acadêmicas e controlar comportamentos impulsivos. Isso pode resultar em baixo rendimento escolar, o que pode impactar negativamente as oportunidades profissionais no futuro.
• Relacionamentos sociais: A impulsividade, associada à falta de controle emocional, pode afetar os relacionamentos interpessoais. Pessoas com TDAH podem se tornar mais isoladas socialmente, o que pode gerar uma sensação de vulnerabilidade e dependência financeira.

Portanto, se o TDAH afeta severamente essas áreas da vida do indivíduo e gera uma situação de incapacidade permanente, ele pode ser considerado uma deficiência para o fim da solicitação do BPC.

Como fazer a solicitação do BPC-LOAS para quem tem TDAH

A solicitação do BPC-LOAS envolve alguns passos essenciais que devem ser seguidos com cuidado para garantir o direito ao benefício. Veja abaixo o processo detalhado para quem deseja solicitar esse benefício:

Obter um laudo médico especializado

O primeiro passo é obter um laudo médico de um especialista, como um psiquiatra ou psicólogo, que ateste a presença do TDAH e o impacto que a condição tem na vida do solicitante. O laudo deve descrever como o transtorno afeta a capacidade do indivíduo de realizar atividades essenciais como trabalhar, estudar e interagir socialmente.

Comprovar a situação financeira

Além do laudo médico, é necessário apresentar a comprovação da renda familiar. Isso é feito através de documentos como comprovantes de renda, extratos bancários ou declarações de imposto de renda, demonstrando que a renda per capita familiar é inferior a um quarto do salário mínimo. Esse critério é fundamental para garantir que o solicitante esteja em situação de vulnerabilidade social.

Solicitar o BPC junto ao INSS

Com o laudo médico e a comprovação da situação financeira em mãos, o solicitante pode agendar a solicitação do BPC-LOAS junto ao INSS. O agendamento pode ser feito online ou presencialmente. Após o agendamento, o INSS realizará uma perícia social para avaliar a condição do solicitante e entender melhor as limitações que o TDAH impõe à sua vida.

Aguardar a decisão do INSS

Após a análise da documentação e da perícia social, o INSS tomará uma decisão sobre a concessão do benefício. Caso o pedido seja negado, o solicitante pode interpor um recurso administrativo junto ao INSS ou até recorrer judicialmente com o apoio de um advogado especializado.

A importância da perícia social

A perícia social é uma etapa importante no processo de solicitação do BPC-LOAS, realizada por um assistente social que irá avaliar a gravidade das limitações causadas pelo TDAH. Durante essa avaliação, o assistente social levará em consideração os impactos da condição na vida do solicitante, como a incapacidade de manter um trabalho ou realizar tarefas cotidianas. A análise detalhada dessa perícia é essencial para que o INSS possa tomar uma decisão justa sobre a concessão do benefício.

O que fazer se o pedido for negado

Se a solicitação do BPC for negada pelo INSS, o solicitante tem o direito de recorrer. O recurso pode ser interposto administrativamente, solicitando uma nova avaliação do caso. Caso o recurso seja também indeferido, o solicitante pode entrar com uma ação judicial para garantir o acesso ao benefício. Nesses casos, é altamente recomendável contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário, que pode ajudar a estruturar o recurso e buscar uma solução favorável ao solicitante.

Conclusão

O TDAH pode ser considerado uma deficiência para fins de concessão do BPC-LOAS, desde que o transtorno afete de forma significativa a capacidade do indivíduo de trabalhar, estudar ou realizar tarefas cotidianas. Se o TDAH gerar uma situação de vulnerabilidade social, a solicitação do benefício assistencial é uma opção para garantir a dignidade e o apoio financeiro para quem não consegue se sustentar devido a essa condição.

Com a documentação adequada e a orientação jurídica correta, os portadores de TDAH podem ter acesso ao BPC-LOAS, garantindo o suporte necessário para viver de maneira mais digna e segura. A assistência jurídica pode ser fundamental para a obtenção do benefício, especialmente quando há dificuldades ou recusas na concessão do benefício pelo INSS.