TDAH e o direito ao BPC-LOAS: requisitos, benefícios e como solicitar

O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é classificado no CID-10 como F90. Trata-se de um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por sintomas como desatenção, hiperatividade e impulsividade. Esses sintomas podem comprometer significativamente o desempenho escolar, profissional e social do indivíduo.

O TDAH é geralmente diagnosticado na infância, mas também pode persistir na vida adulta. A gravidade dos sintomas varia, e em alguns casos, o transtorno pode gerar limitações funcionais importantes.

Direitos garantidos para pessoas com TDAH

As pessoas com TDAH possuem direitos garantidos por lei, especialmente com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), que reconhece os direitos das pessoas com deficiência. Esses direitos incluem:

• Atendimento médico e terapêutico pelo SUS
• Educação inclusiva e adaptações pedagógicas
• Programas de assistência social e apoio psicossocial
• Benefícios assistenciais, como o BPC-LOAS

O que é o BPC-LOAS e quem pode solicitar

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Para ser elegível ao BPC-LOAS, é necessário comprovar:

• Deficiência que comprometa a participação social e a independência
• Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo
• Avaliação social e médica realizada pelo INSS

O TDAH dá direito ao BPC-LOAS

Embora o TDAH, por si só, não seja automaticamente considerado uma deficiência, ele pode dar direito ao BPC-LOAS quando causa limitações graves que comprometam a autonomia e a participação social do indivíduo.

Casos em que o TDAH se apresenta de forma severa, impedindo a criança ou adulto de realizar atividades cotidianas sem assistência, podem ser reconhecidos como deficiência para fins de concessão do benefício.

Documentos necessários para solicitar o BPC-LOAS para TDAH

Para solicitar o BPC-LOAS, é fundamental apresentar os seguintes documentos:

• Laudos médicos detalhados, emitidos por neurologistas ou psiquiatras
• Relatórios psicológicos e avaliações neuropsicológicas
• Exames e diagnósticos que comprovem a gravidade do transtorno
• Documentos pessoais do requerente e familiares
• Comprovante de renda familiar e residência

Avaliação pericial do INSS para concessão do BPC-LOAS

A concessão do BPC-LOAS para pessoas com TDAH depende da avaliação pericial feita pelo INSS. Essa perícia considera:

• O impacto do transtorno na autonomia e na capacidade funcional
• A necessidade de apoio contínuo para realização de tarefas cotidianas
• A vulnerabilidade social e econômica do requerente

Tratamentos recomendados para TDAH

Embora o TDAH não tenha cura, existem tratamentos eficazes para controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida. Entre os principais tratamentos estão:

• Medicação: Psicoestimulantes, como metilfenidato, ajudam a melhorar a atenção e o controle de impulsos
• Terapia comportamental: Trabalha estratégias para organização e controle emocional
• Psicoterapia cognitivo-comportamental: Focada em habilidades sociais e resolução de problemas
• Acompanhamento pedagógico: Suporte educacional para lidar com dificuldades na aprendizagem

Onde buscar tratamentos gratuitos para TDAH

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamentos gratuitos para TDAH em:

• CAPS (Centros de Atenção Psicossocial)
• Unidades de saúde da família
• Hospitais públicos com atendimento especializado
• Programas de atendimento em clínicas-escola e universidades

Perguntas e respostas

Pessoas com TDAH têm direito ao BPC-LOAS?
Sim, desde que seja comprovado que o transtorno causa limitações graves e que a renda familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo.

Quais documentos são necessários para solicitar o BPC-LOAS?
Laudos médicos, relatórios psicológicos, documentos pessoais, comprovante de renda e residência.

O tratamento para TDAH é gratuito?
Sim, o SUS oferece tratamentos gratuitos, incluindo medicação e atendimento especializado.

Quais são os principais sintomas do TDAH?
Desatenção, hiperatividade, impulsividade, dificuldades de organização e controle emocional.

O TDAH pode ser considerado uma deficiência?
Sim, quando apresenta limitações severas que afetam a participação social e a autonomia do indivíduo.

Como é feita a avaliação para o BPC-LOAS?
Por meio de perícia médica e avaliação social realizadas pelo INSS.

Existe cura para o TDAH?
Não, mas o tratamento adequado pode controlar os sintomas e melhorar a qualidade de vida.

O TDAH impede a pessoa de trabalhar?
Depende da gravidade. Em casos mais leves, o tratamento pode permitir a inserção no mercado de trabalho. Em casos graves, pode ser necessária assistência contínua.

Conclusão

O TDAH, classificado como F90 no CID-10, é um transtorno do neurodesenvolvimento que pode gerar limitações importantes, especialmente em casos mais graves. Embora o TDAH, por si só, não seja automaticamente reconhecido como deficiência, ele pode dar direito ao BPC-LOAS quando compromete significativamente a autonomia e a participação social do indivíduo.

O acesso ao benefício exige comprovação médica e avaliação do impacto do transtorno na vida do requerente. Além disso, tratamentos gratuitos estão disponíveis pelo SUS, garantindo suporte para as pessoas com TDAH e suas famílias.

Buscar apoio jurídico e orientações especializadas é essencial para assegurar o exercício dos direitos garantidos por lei e promover a inclusão social e a qualidade de vida das pessoas com TDAH.