A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela legislação brasileira, oferecendo direitos e deveres semelhantes aos do casamento civil, desde que atenda a certos critérios. Esse tipo de relação é particularmente popular entre casais que preferem manter a informalidade de sua convivência, mas ainda assim desejam ter proteção jurídica. Em um mundo cada vez mais digital, surge a pergunta: é possível formalizar uma união estável online? A resposta é sim, e este artigo detalha todo o processo para que você entenda como isso funciona e quais são os passos necessários para formalizá-la pela internet em 2024.
Antes de explorarmos a formalização online, é importante entender o conceito de união estável. De acordo com o Código Civil Brasileiro, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família. Embora não haja uma exigência legal quanto ao tempo mínimo de convivência, os tribunais avaliam fatores como a intenção de formar uma família e a estabilidade da relação.
Casais heterossexuais e homossexuais podem formar união estável, e isso confere uma série de direitos, como herança, divisão de bens, pensão alimentícia, entre outros. A formalização da união estável é feita por meio de uma escritura pública, e agora, com o avanço da tecnologia, é possível fazer isso inteiramente online.
Sim, é perfeitamente possível formalizar uma união estável de maneira online. Desde 2020, com a pandemia de COVID-19, diversos serviços cartoriais foram digitalizados, possibilitando a realização de atos notariais de forma remota. Um dos principais sistemas utilizados para isso é o e-Notariado, uma plataforma que permite aos cartórios oferecer serviços eletrônicos, incluindo a escritura de união estável.
O processo digital é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e garante segurança jurídica e validade ao ato. Isso significa que uma união estável formalizada online possui o mesmo valor legal que a realizada presencialmente em cartório.
A formalização da união estável online traz uma série de vantagens, especialmente para casais que enfrentam dificuldades de deslocamento ou que preferem a praticidade do meio digital:
Agora, vamos ao passo a passo detalhado de como formalizar a união estável online.
O primeiro passo é entrar em contato com um cartório de notas que ofereça o serviço de e-Notariado. Muitos cartórios no Brasil já estão habilitados para realizar atos notariais online. Você pode localizar um cartório que ofereça o serviço através do site oficial do e-Notariado ou por meio de pesquisas em sua região.
Ao contatar o cartório, informe que deseja formalizar uma união estável online e solicite um agendamento para a videoconferência. É importante que tanto você quanto seu parceiro(a) possuam certificado digital, que pode ser emitido pelo próprio cartório ou por outras autoridades certificadoras.
Após o contato inicial, será feito o agendamento de uma videoconferência com o tabelião de notas. Esse encontro virtual é necessário para que o tabelião possa verificar a identidade das partes e assegurar que ambas estão de acordo com a formalização da união estável.
No dia e horário agendados, você receberá um link por e-mail para acessar a videoconferência. É importante estar preparado com um dispositivo que tenha câmera e microfone, pois o tabelião precisará confirmar sua identidade.
No horário marcado, você e seu parceiro(a) acessarão o link enviado para a videoconferência. Durante a reunião, o tabelião fará perguntas básicas para verificar a intenção de ambas as partes de formalizar a união estável. O casal deverá fornecer informações como:
A identificação é feita utilizando os documentos pessoais (RG, CPF) e o certificado digital. Este é o momento em que o tabelião valida os dados e prepara a minuta da escritura.
Após a videoconferência, o tabelião enviará a minuta da escritura de união estável para que ambos os parceiros leiam e confirmem se está tudo conforme o combinado. Após a confirmação, a escritura será assinada eletronicamente através de um certificado digital. Esse certificado é essencial para validar a assinatura eletrônica e garantir a autenticidade do documento.
Se você ainda não possui um certificado digital, poderá adquiri-lo diretamente com o cartório ou através de uma certificadora digital habilitada.
Assim que o documento for assinado por ambas as partes, ele estará oficialmente registrado. O cartório enviará uma cópia digital da escritura de união estável por e-mail. Esse documento tem a mesma validade jurídica de uma escritura assinada presencialmente em cartório.
A partir da formalização, a união estável produzirá seus efeitos legais, como a definição do regime de bens e a possibilidade de reconhecimento de direitos e deveres mútuos, incluindo pensão, herança e outros benefícios. Caso o casal deseje dissolver a união no futuro, isso também poderá ser feito via escritura pública, online ou presencialmente.
Embora a modalidade online ofereça conveniência, é possível que alguns casais ainda prefiram ou precisem formalizar a união estável de forma presencial. Nesse caso, o processo também é simples e bastante semelhante ao digital.
Sim, é possível formalizar a união estável online através da plataforma e-Notariado. O processo é feito por videoconferência com o tabelião de notas e a escritura é assinada digitalmente.
Você pode formalizar uma união estável entrando em contato com um cartório de notas (online ou presencial), agendando uma reunião, fornecendo seus documentos e assinando a escritura. No caso online, o processo é feito via videoconferência e assinatura eletrônica.
Em 2024, o processo para formalizar a união estável continua sendo feito tanto presencialmente quanto online. O e-Notariado permite que casais formalizem a união de forma remota, desde que possuam um certificado digital e acesso à internet.
Sim, é necessário agendar com o cartório, seja para o atendimento presencial ou para a videoconferência online.
Para formalizar a união estável à distância, basta utilizar a plataforma e-Notariado. O casal deve agendar uma videoconferência com o tabelião de notas e, no dia marcado, identificar-se e assinar a escritura digitalmente.
A escritura de união estável, seja feita presencialmente ou online, é geralmente concluída no mesmo dia. No caso online, após a assinatura digital, o documento é enviado por e-mail, pronto para ser utilizado.
A formalização de uma união estável online é uma realidade acessível e prática para casais que desejam garantir proteção jurídica à sua relação sem as formalidades do casamento civil. O processo, realizado através de videoconferência com o tabelião, é simples, rápido e seguro, oferecendo todas as garantias legais da formalização presencial. Seja para casais do mesmo sexo ou de sexos diferentes, a união estável online é uma ferramenta que facilita o acesso aos direitos de convivência familiar, promovendo maior inclusão e praticidade no reconhecimento legal das relações afetivas.
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