Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física
Infração 505-33: Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física
Muito se discute sobre infrações de trânsito, porém, algumas delas são pouco conhecidas pelo grande público. Hoje, vamos abordar a infração 50533, que consiste em dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física. Vamos desvendar os detalhes dessa infração, suas implicações legais e medidas preventivas.
Entendendo a Infração 505-33
A infração 50533 é caracterizada quando o condutor dirige sem utilizar um aparelho auxiliar de prótese física, essencial para sua mobilidade e segurança ao volante. Esta infração está amparada pelo Artigo 162, inciso VI, do Código de Trânsito Brasileiro. Vejamos as principais características desta infração:
– Amparo Legal: Art. 162, VI
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
– Pode Configurar Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário
– Pontuação: 7
– Constatação da Infração: Mediante abordagem
Exemplos da Infração 505-33
A infração ocorre quando, por exemplo, o condutor não utiliza um aparelho de prótese física enquanto dirige, como:
– Condutor com necessidade de prótese física para dirigir opta por não utilizar o aparelho.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual a gravidade dessa infração?
R: A infração é considerada gravíssima, acarretando em 7 pontos na carteira do condutor.
2. Qual a penalidade para essa infração?
R: A penalidade para essa infração é a multa.
3. O que acontece após a constatação da infração?
R: O veículo é retido até que a irregularidade seja sanada ou que seja apresentado um condutor habilitado.
4. Essa infração pode configurar crime de trânsito?
R: Não, essa infração não configura crime de trânsito.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 50533 é grave e pode resultar em sérias consequências para o condutor. Para evitá-la, é fundamental que o motorista utilize sempre os aparelhos auxiliares de prótese física necessários para a sua segurança e a dos demais usuários da via.
Lembre-se sempre: o trânsito seguro é responsabilidade de todos. Dirigir sem o aparelho auxiliar de prótese física não só configura uma infração, mas também coloca em risco a vida do condutor e de terceiros. Portanto, use sempre os equipamentos necessários e contribua para um trânsito mais seguro.
