Entregar o veículo à pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição
Infração 510-02: Entregar o veículo à pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição
Em meio à agitação do trânsito, é fundamental a atenção e o respeito às normas de trânsito. Neste post, vamos abordar a infração 510-02: entregar o veículo à pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição, uma infração gravíssima que pode acarretar multa e retenção do veículo. Vamos mergulhar nesse tópico, entender a legislação, consequências e como evitá-la.
Entendendo a Infração 510-02
A infração 510-02 está embasada no Art. 163 c/c 162 VI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ela ocorre quando o proprietário do veículo permite que uma pessoa sem o uso de aparelho auxiliar de audição assuma a direção. Suas principais características são:
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado
– Infrator: Proprietário do veículo
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário
– Pontuação: 7
– Constatação da Infração: Mediante abordagem
Importante ressaltar que essa infração não configura crime de trânsito.
Exemplos da Infração 510-02
A constatação dessa infração geralmente ocorre mediante abordagem policial. Um exemplo clássico é:
– Lavrado o Auto de Infração de Trânsito (AIT) nº xxxxxxxxxx do art. 162 VI, ao constatar que o condutor do veículo não está utilizando o aparelho auxiliar de audição, sendo o proprietário do veículo responsabilizado pela infração.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual a penalidade para a infração 510-02?
R: A penalidade é a multa e a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
2. Quem é o infrator nesta situação?
R: O infrator é o proprietário do veículo.
3. Esta infração configura crime de trânsito?
R: Não, essa infração não configura crime de trânsito.
4. Como é feita a constatação da infração?
R: A constatação é feita mediante abordagem policial.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
A infração 510-02 é grave e pode gerar consequências significativas para o proprietário do veículo. Para evitar essa situação, o recomendável é sempre verificar se o condutor está apto e em condições de dirigir, incluindo o uso de aparelhos auxiliares de audição quando necessário.
Além disso, é importante conscientizar todos os envolvidos sobre a importância de obedecer às normas de trânsito para garantir a segurança de todos. Lembre-se: um trânsito mais seguro começa com ações responsáveis de cada motorista.
Conhecer e entender as infrações de trânsito é fundamental para evitar problemas. Portanto, continue se informando e conduzindo seu veículo de maneira responsável e segura.
