Dirigir sob influência de substância psicoativa que determine dependência
Infração 516-92: Dirigir sob influência de substância psicoativa que determine dependência
Como cidadãos, temos o dever de respeitar as leis de trânsito para garantir a segurança de todos. Uma das infrações mais graves do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a 51692, que se refere a dirigir sob a influência de substância psicoativa que determine dependência. Neste post, vamos explorar em detalhes a natureza dessa infração, suas penalidades, como ela é constatada e como evitá-la.
Entendendo a Infração 516-92
A infração 51692 é caracterizada quando o condutor dirige sob a influência de substâncias psicoativas que determinam dependência. Segundo o Art. 165 do CTB, essa é uma infração de natureza gravíssima.
– Amparo Legal: Art. 165
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses
– Medida Administrativa: Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 do CTB. (Vide a Parte Geral deste Manual)
– Pode Configurar Crime de Trânsito: SIM (Art. 306 e 310 do CTB)
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário
– Pontuação: Não computável
– Constatação da Infração: Mediante abordagem
Exemplos da Infração 516-92
A infração pode ser constatada de diversas maneiras. Por exemplo:
– O condutor apresentava um conjunto de sinais compatíveis com uso de substância psicoativa do grupo estimulante, com alteração de sua capacidade psicomotora, conforme termo de constatação que acompanha esse AIT.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. O que acontece se eu for pego dirigindo sob a influência de substâncias psicoativas?
R: Além da multa, você terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses e seu veículo será retido.
2. Como a infração é constatada?
R: Mediante abordagem e observação dos sinais apresentados pelo condutor.
3. Quem é responsável por aplicar a penalidade?
R: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário.
4. Essa infração pode configurar um crime de trânsito?
R: Sim, de acordo com os Artigos 306 e 310 do CTB.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Conduzir um veículo requer responsabilidade e cuidado. Dirigir sob a influência de substâncias psicoativas não só coloca você em risco, mas também todos ao seu redor. Além das penalidades legais, as consequências podem ser devastadoras.
Para evitar essa infração, é fundamental não consumir substâncias psicoativas antes ou durante a condução. Se você estiver sob a influência de tais substâncias, peça a um amigo para dirigir ou use um serviço de transporte. Lembre-se: a segurança deve ser sempre a nossa prioridade.
Navegar pelas leis de trânsito pode ser complicado, mas é nosso dever como cidadãos conhecer e respeitar as regras. Fique seguro e evite infrações de trânsito.
