Abandonar na via pública objetos ou substâncias
Infração 523-12: Abandonar na via pública objetos ou substâncias
Sabe aquele sofá velho que você não sabe onde descartar? Ou aquela lata de refrigerante que você acabou de esvaziar enquanto dirige? Pois é, abandonar esses e outros objetos ou substâncias na via pública pode configurar uma infração de trânsito. Neste post, vamos aprofundar no assunto, entender a legislação e dar dicas para evitar problemas.
Entendendo a Infração 523-12
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, abandonar na via pública objetos ou substâncias é uma infração de gravidade média, cujo amparo legal está no Art. 172. A penalidade para quem comete essa infração é uma multa, e a constatação da infração é possível mesmo sem a abordagem do infrator.
A infração é de competência do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário, e o infrator, nesse caso, é o condutor do veículo. Vale ressaltar que essa infração não configura crime de trânsito e gera 4 pontos na carteira de habilitação.
Exemplos da Infração 523-12
A infração ocorre quando objetos ou substâncias são abandonados na via pública, que compreende a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central. Exemplos comuns são:
– Abandono de cigarros, papéis, restos de alimentos, latas de bebidas (cerveja, suco, refrigerante, água) e calços de segurança.
– Descarte de lixo, entulho e pneus velhos.
– Casos específicos como quando um condutor abandona um sofá velho na via ou um passageiro abandona um saco de entulho ou lixo na via.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. Qual é a penalidade para quem abandona objetos ou substâncias na via pública?
R: A penalidade é uma multa.
2. Quem é o infrator nesse tipo de infração?
R: O infrator é o condutor do veículo.
3. Essa infração configura crime de trânsito?
R: Não, essa infração não configura crime de trânsito.
4. Como é feita a constatação da infração?
R: A constatação da infração é possível mesmo sem a abordagem do infrator.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Conhecer a legislação de trânsito e as penalidades para as infrações é fundamental para um trânsito mais seguro e harmonioso. A infração 52312, que trata do abandono de objetos ou substâncias na via pública, embora não configure crime de trânsito, é grave e pode resultar em multa e pontos na carteira de habilitação.
Para evitar essa infração, a dica é simples: não descarte objetos ou substâncias na via pública. Utilize lixeiras e pontos de coleta adequados para o descarte de resíduos. Em caso de objetos maiores, como móveis e eletrodomésticos, procure por empresas e serviços de recolhimento e descarte corretos. Com atitudes responsáveis, contribuímos para um trânsito mais seguro e uma cidade mais limpa.
