Estacionar em desacordo com a regulamentação – estacionamento rotativo
Infração 554-12: Estacionar em desacordo com a regulamentação – estacionamento rotativo
Você já foi multado por estacionar em desacordo com a regulamentação do estacionamento rotativo? Essa é uma infração comum, mas que pode acarretar sérias consequências, incluindo multa e remoção do veículo. Neste post, vamos detalhar tudo sobre a infração 55412, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, e te ajudar a entender melhor como evitar esse tipo de problema.
Entendendo a Infração 554-12
A infração 55412 se refere ao ato de estacionar em desacordo com a regulamentação do estacionamento rotativo. Segue abaixo as características dessa infração:
– Amparo Legal: Art. 181, XVII do Código de Trânsito Brasileiro.
– Gravidade: Grave.
– Penalidade: Multa.
– Medida Administrativa: Remoção do veículo.
– Configura Crime de Trânsito: Não.
– Infrator: Condutor.
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
– Pontuação: 5.
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem.
É importante ressaltar que a constatação dessa infração pode ser feita sem a necessidade de abordagem do condutor, ou seja, mesmo que você não esteja presente, se o seu veículo estiver estacionado irregularmente, você pode ser multado.
Exemplos da Infração 554-12
Essa infração pode ocorrer de diversas maneiras, como:
– Veículo sem cartão: Quando o veículo está estacionado na vaga rotativa sem o cartão de estacionamento.
– Veículo com cartão de outro município: Quando o veículo utiliza um cartão de estacionamento rotativo de um município diferente do local onde está estacionado.
– Veículo sem Cartão Digital Ativado: Quando o veículo está na vaga rotativa, mas o cartão digital de estacionamento não foi ativado.
Perguntas Frequentes sobre a Infração
– Posso ser multado mesmo se não estiver no veículo? Sim, a constatação da infração é possível sem a necessidade de abordagem do condutor.
– Quem é responsável pela aplicação da multa? A competência para aplicar a multa é do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.
– Quais são as consequências dessa infração? A penalidade é uma multa e a medida administrativa é a remoção do veículo.
– Quantos pontos vou receber na carteira? A infração é grave e acarreta 5 pontos na carteira.
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Para evitar essa infração, é fundamental respeitar as regras de estacionamento rotativo. Sempre utilize o cartão de estacionamento correspondente ao município onde você está e certifique-se de que ele esteja ativado. Lembre-se de que a falta de conhecimento das regras não é desculpa para cometê-las.
Concluindo, a infração de estacionar em desacordo com a regulamentação do estacionamento rotativo é grave e pode trazer sérias consequências para o condutor. Portanto, é fundamental conhecer as regras e respeitá-las para evitar problemas futuros. Com um pouco de atenção e responsabilidade, é possível evitar multas e contribuir para um trânsito mais seguro para todos.
