Conduzir o veículo com descarga livre
Infração 665-31: Conduzir o veículo com descarga livre
Você já ouviu o barulho ensurdecedor de um veículo com descarga livre e se perguntou se isso é permitido? Neste post, vamos mergulhar na infração 66531, que trata exatamente dessa situação. Prepare-se para entender melhor a legislação e evitar multas desnecessárias.
Entendendo a Infração 665-31
A infração 66531 é caracterizada por conduzir o veículo com descarga livre. Isso significa que o veículo está operando sem os devidos mecanismos que controlam e diminuem o ruído do motor, como o silenciador, por exemplo. Vamos entender um pouco mais sobre essa infração:
– Amparo Legal: Art. 230, XI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
– Gravidade: Grave
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Retenção do veículo para regularização
– Pode configurar crime de trânsito: Não
– Infrator: Proprietário do veículo
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Estadual e Rodoviário
– Pontuação: 5 pontos na carteira de habilitação
– Constatação da Infração: Vide procedimentos na Parte Geral do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT)
Exemplos da Infração 665-31
Como se manifesta na prática essa infração? Confira alguns exemplos:
– Motocicleta sem silenciador: a descarga livre ocorre quando o ruído do motor não é devidamente controlado;
– Veículo com escapamento livre, sem câmara intermediária: o barulho do motor se propaga sem qualquer controle;
– Veículo sem dispositivo destinado ao controle de ruído do motor (cano coletor reto, sem silenciador do motor).
Perguntas Frequentes sobre a Infração
1. “O que é a infração de conduzir o veículo com descarga livre?”
R: É a infração caracterizada por conduzir um veículo sem os devidos mecanismos que controlam o ruído do motor.
2. “Quais são as penalidades para essa infração?”
R: A penalidade para essa infração é a multa e a retenção do veículo para regularização.
3. “Quem é o infrator nesse caso?”
R: O infrator é o proprietário do veículo.
4. “Como é feita a constatação dessa infração?”
R: A constatação é feita conforme os procedimentos estabelecidos na Parte Geral do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT).
Conclusão e Dicas para Evitar a Infração
Agora que você entende melhor a infração 66531, está mais preparado para evitar situações que possam resultar em multas e problemas para o seu veículo. Lembre-se sempre de manter o seu veículo de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Uma dica valiosa é realizar revisões periódicas no seu veículo. Dessa forma, você garante que todos os componentes estão funcionando corretamente, inclusive o sistema de escapamento. Além de evitar multas, essa atitude contribui para a preservação do meio ambiente e para o bem-estar de todos na cidade.
O trânsito seguro é responsabilidade de todos. Esteja sempre atento às regras e conduza seu veículo de maneira consciente e respeitosa. Afinal, a melhor forma de evitar infrações é conhecendo e respeitando a legislação.
