Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança na calçada/pista(s)/agravamento
Infração 71531: Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança na calçada/pistas – Agravamento
Navegando pelas vias do nosso país, nos deparamos com situações que nos fazem questionar: “Isto é permitido?”. Hoje, vamos desvendar os detalhes da infração 71531, que ocorre quando alguém deixa de sinalizar um obstáculo à circulação, comprometendo a segurança na calçada e nas pistas. Vamos entender o que a legislação diz sobre isso e como podemos evitar tal infração.
Entendendo a Infração 71531
A infração 71531 está prevista no Art. 246 do Código de Trânsito Brasileiro. Ela é considerada uma infração de gravidade gravíssima e tem como penalidade uma multa. A medida administrativa não se aplica neste caso, e esta infração não configura um crime de trânsito. O infrator pode ser uma pessoa física ou jurídica, e a competência para fiscalizar e aplicar a multa é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. A pontuação desta infração não é computável.
– Infração: Deixar de sinalizar obstáculo à circulação/segurança na calçada/pistas – Agravamento (71531)
– Amparo Legal: Art. 246
– Gravidade: Gravíssima
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não se aplica
– Configuração de Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Pessoa Física ou Jurídica
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: Não Computável
– Constatação da Infração: Vide Procedimentos
Como ocorre a infração
A infração 71531 ocorre quando há um obstáculo na via ou na calçada sem sinalização adequada. Isso pode comprometer a livre circulação e a segurança de veículos e pedestres. Vejamos alguns exemplos:
– Obstáculo na via sem sinalização, comprometendo a livre circulação e segurança de veículos
– Obstáculo na calçada sem sinalização, comprometendo a livre circulação e segurança de pedestres
Perguntas Frequentes
1. Qual é a penalidade para a infração 71531?
R: A penalidade é uma multa.
2. Quem pode ser o infrator?
R: O infrator pode ser uma pessoa física ou jurídica.
3. Esta infração configura um crime de trânsito?
R: Não, esta infração não configura um crime de trânsito.
4. Quem é responsável por fiscalizar e aplicar a multa?
R: A competência é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.
Conclusão e dicas de prevenção
A infração 71531 é séria e pode trazer consequências graves para a segurança de motoristas e pedestres. É fundamental que todos cumpram as regras de trânsito e façam a sinalização adequada sempre que houver um obstáculo na via ou na calçada.
Para evitar essa infração, sempre sinalize qualquer obstáculo que possa interferir na circulação segura de veículos e pedestres. Seja consciente e contribua para um trânsito mais seguro para todos. Lembre-se: a segurança no trânsito é responsabilidade de todos nós.
