O Direito Penal é uma das áreas mais fascinantes e desafiadoras do Direito, e a especialização nessa área oferece a oportunidade de atuar como advogado criminalista. O advogado criminalista desempenha um papel fundamental na defesa dos direitos dos acusados, sendo responsável por garantir que os princípios constitucionais sejam respeitados durante os processos criminais. No entanto, para atuar nessa área, é necessário mais do que apenas um diploma em Direito; é preciso dedicação, preparo técnico e uma série de habilidades específicas.
Neste artigo, vamos explorar o que é necessário para ser um advogado criminalista, como advogar na área, quais as principais atividades do profissional e as possíveis áreas de atuação, além de abordar as perspectivas de remuneração.
O Que Faz um Advogado Criminalista?
O advogado criminalista tem a responsabilidade de defender os direitos de seus clientes, sempre buscando a aplicação da lei de maneira justa. Ele pode atuar na defesa de pessoas acusadas de cometer crimes, ou até mesmo como assistente de acusação, representando vítimas ou seus familiares.
As atividades de um advogado criminalista envolvem:
- Defesa de clientes: O papel central do advogado criminalista é defender seu cliente em investigações policiais e processos judiciais, oferecendo estratégias jurídicas que garantam seus direitos constitucionais.
- Elaboração de argumentação jurídica: O advogado criminalista deve estudar profundamente o caso, analisando os fatos e as provas apresentadas, para construir uma argumentação sólida em favor de seu cliente.
- Entrevistas com o cliente: Um dos primeiros passos do advogado criminalista é entrevistar o cliente para entender sua versão dos fatos, colher informações relevantes e traçar uma linha de defesa.
- Reunião de provas: Para defender seu cliente de maneira eficaz, o advogado criminalista trabalha na coleta de provas e evidências que possam comprovar a inocência do acusado ou mitigar sua responsabilidade.
- Interposição de recursos: Em caso de condenação, o advogado criminalista pode interpor recursos para tentar reverter a decisão judicial em instâncias superiores.
Além dessas atividades, o advogado criminalista também pode atuar em audiências, propor habeas corpus, realizar sustentações orais em tribunais, elaborar petições, despachar com juízes e desembargadores, participar de sessões do Tribunal do Júri, entre outras funções.
Principais Funções do Advogado Criminalista
Para exercer a profissão de advogado criminalista, o profissional deve dominar várias tarefas importantes, que envolvem tanto a parte processual quanto a prática em tribunais. Algumas dessas funções incluem:
1. Audiências e Sustentações Orais
As audiências são momentos cruciais para a defesa em processos criminais. Nelas, o advogado criminalista deve estar preparado para apresentar provas, questionar testemunhas e debater os argumentos da acusação. Em tribunais superiores, o advogado pode ainda realizar sustentações orais, que são apresentações dos fundamentos jurídicos diretamente aos magistrados.
2. Interposição de Recursos
Quando o resultado do julgamento não é favorável ao cliente, o advogado criminalista tem a opção de recorrer a instâncias superiores, como os tribunais estaduais ou federais. Um dos recursos mais utilizados nessa área é o habeas corpus, que busca proteger o direito à liberdade, principalmente em casos de prisão ilegal ou arbitrária.
3. Peticionamento e Despachos com Juízes
O advogado criminalista também elabora petições, seja para contestar decisões anteriores, seja para pedir novas diligências ou a realização de perícias. Além disso, o advogado pode despachar diretamente com juízes, desembargadores e ministros para tratar de questões urgentes, como pedidos de liberdade provisória.
4. Tribunal do Júri
Uma das áreas mais desafiadoras e emblemáticas do Direito Penal é o Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios. Nesse contexto, o advogado criminalista atua diretamente perante um grupo de jurados, buscando convencer a todos de que o seu cliente deve ser absolvido ou, ao menos, ter sua pena reduzida. A atuação no Tribunal do Júri requer uma preparação técnica apurada e habilidades de oratória extremamente desenvolvidas.
Áreas de Atuação de um Advogado Criminalista
O campo de atuação do advogado criminalista é bastante amplo. Dependendo da escolha profissional e das oportunidades, o advogado pode exercer a carreira de diferentes formas:
1. Escritório Particular
O advogado criminalista pode atuar em um escritório particular, representando clientes individuais em diversos tipos de processos criminais. Nesse caso, ele atende pessoas acusadas de crimes como roubo, tráfico de drogas, homicídio, entre outros. A vantagem de trabalhar em um escritório particular é a autonomia para selecionar os casos em que vai atuar e definir seus honorários.
2. Defensoria Pública
A Defensoria Pública é responsável por prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem arcar com os custos de um advogado particular. O defensor público criminalista lida com uma grande variedade de casos e tem a responsabilidade de defender os acusados em processos criminais de todas as naturezas. Embora a remuneração seja determinada por concurso público, a carga de trabalho pode ser bastante elevada, dada a demanda crescente de processos.
3. Ministério Público
O Promotor de Justiça é o responsável por acusar o réu em processos criminais, representando os interesses da sociedade. O promotor também é um advogado, mas atua no polo oposto ao criminalista que defende o réu. Ele tem a tarefa de reunir provas e argumentar em favor da condenação do acusado, além de fiscalizar o cumprimento das leis e garantir a ordem pública.
4. Delegado de Polícia
Um advogado formado pode se tornar delegado de polícia, após aprovação em concurso público. O delegado de polícia é o responsável por conduzir investigações criminais, coordenando inquéritos e auxiliando na apuração de crimes. Além da graduação em Direito e da aprovação no exame da OAB, o delegado deve possuir experiência mínima de dois anos de prática jurídica.
5. Juiz Criminal
Para se tornar juiz criminal, o advogado precisa ser aprovado em concurso público e, após treinamento na Escola da Magistratura, poderá atuar julgando processos criminais. O juiz tem o papel de decidir o destino do réu com base nas provas e nos argumentos apresentados por acusação e defesa. A carreira de magistrado exige profundo conhecimento técnico e uma postura imparcial diante dos casos analisados.
O Caminho para se Tornar Advogado Criminalista
Para advogar na área criminalista, é necessário seguir um percurso educacional e profissional que passa por diversas etapas:
- Formação em Direito: O primeiro passo é cursar uma graduação em Direito, com duração média de cinco anos. Durante o curso, é importante dedicar-se às disciplinas relacionadas ao Direito Penal e Processual Penal.
- Aprovação no Exame da OAB: Após concluir a graduação, é obrigatório realizar e ser aprovado no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que confere a habilitação para o exercício da advocacia em qualquer área, incluindo a criminal.
- Especialização: Embora não seja obrigatório, muitos advogados optam por se especializar em Direito Penal por meio de cursos de pós-graduação, como especializações, mestrado ou doutorado. A especialização oferece um aprofundamento técnico na área e contribui para a construção de uma carreira sólida.
- Estágio e Experiência Prática: Durante a graduação, é altamente recomendável que o futuro advogado realize estágios em escritórios de advocacia, defensorias públicas ou delegacias, para adquirir experiência prática no manuseio de processos criminais.
Quanto Ganha um Advogado Criminalista?
A remuneração de um advogado criminalista pode variar bastante, dependendo de fatores como a região em que atua, o tipo de clientes que atende e sua experiência profissional. Em média, um advogado criminalista em início de carreira pode ganhar entre R$ 3.000 e R$ 5.000 por mês. Já os profissionais mais experientes e com reputação no mercado podem cobrar honorários elevados, principalmente em casos de grande repercussão.
Os advogados que atuam em escritórios particulares costumam cobrar honorários por cada etapa do processo, como pela defesa no inquérito policial, atuação em audiência e interposição de recursos. Em casos complexos, como homicídios ou crimes de colarinho branco, os valores podem ser substancialmente maiores, atingindo cifras expressivas, dependendo da gravidade do caso e da urgência do processo.
Já na carreira pública, como defensor público, promotor ou delegado, a remuneração segue as tabelas salariais dos concursos públicos, e pode variar de R$ 10.000 a R$ 30.000 mensais, dependendo do cargo e da localidade.
Conclusão
O advogado criminalista exerce uma função vital na defesa dos direitos dos cidadãos e na garantia de um julgamento justo. A carreira pode ser desafiadora, com a necessidade de enfrentar casos complexos e de grande carga emocional, mas também é gratificante, tanto em termos financeiros quanto pela importância social de sua atuação.
Para quem deseja seguir essa carreira, é fundamental estar preparado para uma vida de estudos contínuos e dedicação, além de desenvolver habilidades de argumentação, persuasão e oratória.
