No contexto jurídico, especialmente em processos de execução, é fundamental entender os papéis de “exequente” e “executado”. Ambos os termos são utilizados para descrever as partes envolvidas em um processo de execução, sendo cada uma com atribuições e direitos específicos. Neste artigo, abordaremos as diferenças entre exequente e executado, as funções de cada um, e como o processo de execução se desenvolve, incluindo os prazos e etapas até a satisfação do crédito.
O que é Exequente e Executado?
No processo de execução, a ação tem início a partir do momento em que o exequente, ou seja, a parte credora, busca judicialmente a satisfação de um crédito. O exequente é a parte que promove a execução, cobrando uma dívida reconhecida judicialmente. O executado, por outro lado, é a parte que deve cumprir a obrigação, seja ela o pagamento de uma quantia ou a entrega de um bem.
Essa relação surge após uma sentença ou decisão judicial favorável ao credor, em que se reconhece a existência de uma obrigação a ser cumprida. O processo de execução, então, é o meio utilizado para que essa obrigação seja realizada, seja por vontade do executado ou, na sua ausência, por medidas coercitivas estabelecidas pela Justiça.
Quem é o Executado em uma Ação?
O executado é aquele contra quem a execução é dirigida, sendo responsável pelo cumprimento da obrigação imposta na sentença. Em geral, o executado pode ser uma pessoa física ou jurídica e, ao receber a intimação ou citação de execução, ele é formalmente informado sobre a dívida e deve se manifestar, seja para realizar o pagamento, impugnar o valor, ou apresentar alguma defesa.
O executado também possui direitos durante o processo de execução, podendo, por exemplo, solicitar a revisão de valores, contestar a legalidade da dívida e, em algumas situações, negociar formas alternativas de pagamento.
Quem Pode Ser o Exequente?
O exequente é a parte que tem direito ao crédito ou à satisfação da obrigação. Pode ser qualquer pessoa física ou jurídica que, mediante sentença judicial favorável ou título executivo extrajudicial (como uma nota promissória, cheque ou contrato), tenha o direito de cobrar a obrigação do executado.
Em muitos casos, o exequente é o autor do processo originário, mas, em algumas situações, o direito pode ser transferido a terceiros, como em casos de cessão de crédito, onde o credor inicial transfere a outra pessoa o direito de cobrança.
Qual a Diferença entre Cumprimento de Sentença e Execução?
Embora os termos “cumprimento de sentença” e “execução” pareçam similares, eles têm diferenças essenciais no processo civil brasileiro.
- Cumprimento de Sentença: Refere-se ao processo que visa assegurar o cumprimento de uma decisão judicial já proferida. É uma fase dentro do próprio processo, comum em ações judiciais onde se busca a efetivação da sentença, como pagamento de valores devidos ou entrega de um bem.
- Execução: A execução pode ser autônoma, ocorrendo principalmente quando o credor possui um título executivo extrajudicial (como um cheque, duplicata ou contrato de dívida). Nesse caso, não há necessidade de um processo de conhecimento prévio, pois o título já reconhece a obrigação do devedor, permitindo que o credor ingresse diretamente com a ação de execução.
A diferença principal, portanto, é que o cumprimento de sentença decorre de um processo judicial anterior, enquanto a execução autônoma parte de um título extrajudicial.
Quais São as Três Etapas da Fase de Execução?
A fase de execução pode ser resumida em três etapas principais:
- Citação do Executado: O executado é citado para tomar ciência da execução e é notificado do prazo para cumprimento da obrigação, defesa ou impugnação.
- Intimação para Pagamento ou Garantia: O executado é intimado a efetuar o pagamento do valor devido, ou, se desejar contestar, a garantir a execução através de depósito judicial ou penhora de bens.
- Expropriação de Bens: Caso o executado não cumpra a obrigação espontaneamente, são adotadas medidas coercitivas para garantir a satisfação do crédito, como penhora, leilão ou outros meios que garantam a obtenção do valor devido.
O que Vem Depois da Execução do Cumprimento de Sentença?
Após o cumprimento da sentença, o processo se encerra formalmente. Caso o executado realize o pagamento, ou os bens sejam expropriados para quitar a dívida, o exequente emite uma certidão de quitação, e o juiz pode declarar a extinção da execução.
Se a obrigação não for integralmente cumprida e ainda restarem valores pendentes, o processo de execução pode continuar até que o crédito seja totalmente satisfeito. Em alguns casos, pode haver a realização de novas buscas de bens ou até o redirecionamento da execução para terceiros responsáveis.
Quanto Tempo Demora a Execução do Cumprimento de Sentença?
O tempo para conclusão do cumprimento de sentença pode variar de acordo com a complexidade do caso, o volume de ativos a serem localizados e a cooperação do executado. Em média, a fase de cumprimento de sentença pode durar alguns meses a alguns anos, dependendo do número de bens que devem ser expropriados e da existência de defesas e recursos.
Em casos em que o executado possui bens localizados e acessíveis, a execução tende a ser mais rápida, enquanto situações de ocultação ou ausência de patrimônio podem prolongar significativamente o processo.
Quanto Tempo Demora a Execução de um Processo?
O tempo da execução de um processo depende das mesmas variáveis que impactam o cumprimento de sentença. A existência de bens, a boa-fé do executado e a complexidade da dívida podem acelerar ou retardar o processo. Em média, um processo de execução pode durar entre seis meses e cinco anos, considerando todas as fases, incluindo possíveis recursos e incidentes processuais.
O que Acontece Quando o Executado Não se Manifesta?
Quando o executado não se manifesta, o juiz pode adotar medidas coercitivas, como a penhora de bens ou a indisponibilidade de ativos financeiros via sistemas de bloqueio judicial (como o BacenJud). O silêncio do executado é interpretado como omissão, permitindo que o processo de execução prossiga com a busca ativa de bens para satisfazer o crédito.
Quanto Tempo o Executado Tem para Pagar?
Em geral, o prazo para o executado realizar o pagamento após a citação é de três dias. Caso o pagamento não seja feito nesse período, o processo segue para a fase de penhora e expropriação de bens, como medida de coerção ao cumprimento da obrigação.
Quando o Executado Não Tem Como Pagar as Dívidas?
Quando o executado demonstra que não possui bens ou recursos financeiros suficientes para satisfazer a dívida, a execução pode ser suspensa por ausência de bens penhoráveis. Isso não significa o fim do processo, mas sim uma pausa, podendo ser reativado a qualquer momento em que o executado seja encontrado com recursos ou bens.
Quanto Tempo um Processo de Execução Pode Ficar Parado?
Um processo de execução pode ser suspenso por até cinco anos, caso não haja bens penhoráveis ou meios de satisfação da dívida. Após esse período, o exequente pode solicitar novas buscas de bens ou mesmo o arquivamento do processo, que poderá ser reativado caso sejam encontrados ativos para penhora.
Perguntas e Respostas sobre Exequente e Executado
O que é exequente e executado?
O exequente é a parte credora que promove a execução de uma dívida ou obrigação, enquanto o executado é o devedor que deve cumpri-la.
Quem é o executado em uma ação?
O executado é a parte que deve cumprir a obrigação, ou seja, a pessoa ou entidade contra quem a execução é direcionada.
Quem pode ser o exequente?
Qualquer pessoa física ou jurídica que possua um direito reconhecido judicialmente ou um título executivo pode ser o exequente.
Qual a diferença entre cumprimento de sentença e execução?
O cumprimento de sentença é a fase para garantir o cumprimento de uma decisão judicial, enquanto a execução autônoma é baseada em um título extrajudicial e não requer um processo de conhecimento prévio.
Quais são as três etapas da fase de execução?
As etapas incluem: citação do executado, intimação para pagamento ou garantia, e expropriação de bens.
O que vem depois da execução do cumprimento de sentença?
Se o crédito for quitado, o processo é encerrado. Caso contrário, busca-se a satisfação integral do crédito.
Quanto tempo demora a execução do cumprimento de sentença?
A duração varia conforme a complexidade do caso e a disponibilidade de bens para quitação, podendo durar de alguns meses a anos.
O que acontece quando o executado não se manifesta?
O juiz pode determinar a penhora e outras medidas coercitivas para garantir o cumprimento da dívida.
Quando o executado não tem como pagar as dívidas?
Nesse caso, a execução pode ser suspensa temporariamente até que sejam localizados bens penhoráveis.
Conclusão
O processo de execução é uma ferramenta jurídica essencial para garantir que obrigações financeiras e outras dívidas sejam cumpridas, assegurando ao exequente os direitos garantidos judicialmente.
