Conhecimento jurídico
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Autora: Ingrid Mayara Souza de Oliveira Advogada. Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal e em Ciência Política. E-mail para contato: [email protected]. Resumo: O presente artigo analisa a insuficiência do controle judicial exercido sobre os contratos de cessão…
Autor: Alenilton da Silva Cardoso Procurador do Município de São Bernardo do Campo. Professor titular e permanente do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – São Paulo. Pós-Doutor pela Universitá…
Autora: Liziane Camboim de Souza Advogada. Mediadora Extrajudicial. Instrutora de Mediação. OAB/RS nº 41.620. Resumo: O presente artigo propõe uma reflexão sobre o uso do processo judicial como instrumento estratégico de negociação, fenômeno pelo qual uma das partes…
Autor: Igor Paolucci Frossard¹ Orientador: Prof. Me. Ciro Di Benatti Galvão² RESUMO: O presente artigo objetiva analisar a crise do sistema judiciário brasileiro sob a perspectiva de uma aplicação descuidada da teoria do acesso à justiça, que vem…
Autor: Frederico Anjos de Figueiredo RESUMO: O presente artigo busca responder à seguinte pergunta: O Col. Superior Tribunal de Justiça dispensa tratamento igualmente humanizado aos exequentes e executados no âmbito do processo civil? Para tanto, foi diligenciada pesquisa…
Autor: Frederico Anjos de Figueiredo RESUMO: O presente artigo busca responder à seguinte pergunta: O Col. Superior Tribunal de Justiça dispensa tratamento igualmente humanizado aos exequentes e executados no âmbito do processo civil? Para tanto, foi diligenciada pesquisa…
Em regra, o bloqueio judicial não “bloqueia o cartão de crédito” nem penhora o seu limite, porque limite não é patrimônio do devedor: é uma linha de crédito pertencente ao emissor do cartão. O que o juiz pode…
A juntada de petição é um ato processual comum, porém de extrema relevância no andamento de qualquer ação judicial. Trata-se do procedimento formal por meio do qual um documento é incorporado aos autos do processo, passando a fazer…
A audiência de instrução e julgamento é uma etapa crucial no processo judicial, em que as partes têm a oportunidade de produzir provas, apresentar testemunhas, esclarecer fatos e, ao final, permitir que o juiz forme seu convencimento para…
Conclusos para sentença significa que os autos foram encaminhados ao juiz para julgamento; não significa que a sentença já saiu ou que o resultado está definido. No processo civil comum, o prazo de referência é de 30 dias…
Prescrição e decadência são institutos do Direito que têm como principal função limitar o tempo para o exercício de direitos. A prescrição está relacionada à perda do direito de ação, ou seja, o direito de exigir algo judicialmente,…
Para desarquivar um processo, é necessário fazer um pedido formal ao cartório ou secretaria do fórum onde o processo está armazenado, justificando a necessidade de desarquivamento. Esse pedido pode ser feito pelo próprio interessado, seu advogado ou defensor…
O julgamento antecipado da lide é um instrumento processual que permite ao juiz proferir sentença sem a necessidade de instrução probatória, quando entender que os autos já contêm elementos suficientes para formar sua convicção. Previsto no Código de…
A expressão "arquivem-se os autos sem baixa na distribuição" é utilizada no âmbito processual para indicar que um processo será arquivado, mas sem que isso gere a baixa definitiva na distribuição. Para entender melhor, vejamos os principais aspectos…
Muitos clientes que ingressam com ações judiciais têm dúvidas sobre quando e como irão receber os valores devidos. Uma das questões mais frequentes é saber se o advogado já recebeu o dinheiro do processo e se o valor…
Resumo: O presente trabalho aborda a relação entre mulheres vítimas de violência doméstica e o direito processual brasileiro, analisando a questão sob a perspectiva de gênero. A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e afeta…
Autores: Rita de Cassia Correa de Vasconcelos; Letícia Emanuelle Podgurski Bayer. Resumo: O artigo aborda a crescente problemática da alienação parental no Brasil, especialmente em dissoluções conjugais conturbadas. Destaca que crianças frequentemente são afetadas pelas disputas conjugais entre…
RESUMO Este trabalho analisa a responsabilidade dos árbitros no contexto da arbitragem, enfocando a interação entre a ética, a transparência e a eficácia das decisões arbitrais. A pesquisa justifica- se pela necessidade de compreender os limites da atuação…
O trânsito em julgado é um dos momentos mais relevantes em um processo judicial, marcando a consolidação de uma decisão definitiva que não pode mais ser contestada por meio de recursos. Este conceito, fundamental para a segurança jurídica,…
O universo jurídico apresenta diversas situações em que dois ou mais processos se relacionam e, por isso, devem tramitar de maneira conjunta. Uma dessas situações é o apensamento de processos, um mecanismo que visa a organização e eficiência…
O pedestre é uma figura central no trânsito e, por sua vulnerabilidade, possui direitos assegurados por legislações que buscam garantir sua segurança. Contudo, quando ocorre um acidente envolvendo pedestres, é fundamental entender as proteções legais disponíveis e como…
O prazo para solicitar indenização por acidente de trânsito depende da natureza do dano e do tipo de pedido que será realizado. De forma geral, os casos são regidos por prazos prescricionais definidos pelo Código Civil e por…
O prazo decadencial é um instituto jurídico essencial no direito brasileiro, frequentemente confundido com a prescrição, mas com características e implicações próprias. O entendimento do prazo decadencial é fundamental para quem deseja exercer seus direitos dentro do tempo…
A prescrição do mérito é um tema essencial no direito brasileiro, especialmente no direito civil, que trata das consequências de não se exigir judicialmente um direito dentro do prazo legal. Embora o conceito de prescrição seja amplamente discutido,…
O arquivamento sem baixa na distribuição é um tema que gera dúvidas entre aqueles que acompanham o andamento de processos judiciais, sejam eles partes interessadas, advogados ou até profissionais do direito menos experientes. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente…
Para consultar um processo judicial, acesse o Jus.br ou o site oficial do tribunal e procure a consulta processual. Use preferencialmente o número completo do processo. Pesquisa por nome ou CPF depende do sistema e das restrições de…
O mandado de segurança é um importante instrumento jurídico no Brasil, utilizado para proteger direitos líquidos e certos de pessoas físicas ou jurídicas contra atos ilegais ou abusivos cometidos por autoridades públicas ou, em alguns casos, por particulares…
No sistema jurídico brasileiro, os efeitos infringentes referem-se à capacidade de um recurso de modificar ou reformar uma decisão judicial anteriormente proferida, alterando o seu conteúdo. Esse conceito é essencial no direito processual civil, pois representa uma das…
A penhora é um procedimento essencial no processo de execução judicial, utilizado para garantir o cumprimento de uma dívida. Quando o devedor não honra suas obrigações financeiras, o credor tem o direito de buscar meios para receber o…
A impugnação à penhora é um recurso importante no direito processual civil, permitindo que o devedor conteste a penhora de seus bens em um processo de execução. Esse mecanismo é fundamental para assegurar que a penhora seja realizada…