Direito Processual Civil
Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.
Direito Processual Civil
Resposta rápida: Percentuais de litigância abusiva só podem ser comparados quando se sabe o que foi contado, em qual conjunto e por qual critério. Uma contagem de indícios não equivale a uma contagem de decisões que reconheceram abuso.…
Direito Processual Civil
Resposta rápida: A discussão sobre quem pode integrar uma reconvenção não deve ser confundida com outra pergunta: o que acontece com o pedido do réu se a ação principal termina sem exame de mérito? O CPC prevê que…
Direito Processual Civil
Resposta rápida: Uma referência gerada por inteligência artificial precisa ser encontrada e conferida na fonte oficial antes de sustentar uma peça. O AJ acrescenta um procedimento de pesquisa no STJ que vai além de verificar se o número…
Direito Processual Civil
Resposta rápida: Uma ata de certificação não garante, sozinha, o ingresso de um título no Registro de Imóveis. Se houver exigência na qualificação registral, é preciso conhecer seu fundamento por escrito antes de responder. O AJ acrescenta um…
Direito Processual Civil
Resposta rápida: A 2ª Turma do STJ manteve a negativa de liberação de patrimônio bloqueado em ação de improbidade para pagar honorários de contrato posterior à constrição, conforme notícia de 3/11. O limite de até 20% previsto no…
Direito Processual Civil
Análise AJ da Rule 37 e do CPC 138 distingue declaração de vínculos, aviso prévio e prazo para manifestação. A regra norte-americana não se transfere automaticamente ao Brasil.
Direito Processual Civil
Acórdão examina autenticidade e juntada tardia de contrato de honorários. Análise AJ explica o que precisa ser demonstrado quando um original reaparece no recurso.
Direito Processual Civil
A partir de julgado do STJ, o AJ explica a diferença entre discutir a extinção da ação e organizar cópias e certidões da prova produzida.
Direito Processual Civil
Tribunal manteve multa por exposição íntima sem relação com disputa empresarial. Veja como distinguir pertinência da prova e proteção do acesso.
Direito Processual Civil
O comprovante do depósito judicial não atualiza necessariamente, de imediato, todos os sistemas fiscais. Para resolver uma certidão bloqueada, primeiro identifique qual pendência e qual órgão a administra. O serviço oficial da Fazenda Nacional indica PRDI para certas…
Direito do Trabalho
A 6ª Turma do TRT-2 revogou a gratuidade de uma trabalhadora e aplicou multa por má-fé após examinar documentos financeiros. O caso foi noticiado em 29/10, mas a cópia do acórdão registra julgamento em julho. Seu resultado não…
Direito Comercial
Comparar apenas a tabela da câmara com as custas judiciais pode deixar despesas relevantes de fora. Se a urgência surgir antes da instituição da arbitragem, pode haver passagem pelo Judiciário. Os arts.22-A e22-B da Lei de Arbitragem ajudam…
Direito Processual Civil
O CNJ reconheceu a admissão de procurações processuais assinadas pelo gov.br com contas prata ou ouro, acompanhadas de validação oficial. Para apresentar o documento com segurança, preserve o PDF original assinado e o relatório de conformidade: imprimir e…
Direito Administrativo
Portaria 133 criou grupo de trabalho para implementar o PNEE, mas não revogou nem suspendeu o Provimento 255. Veja a linha do tempo.
Direito Administrativo
STF afastou trechos da reforma da improbidade e admitiu hipóteses excepcionais de tutela de evidência, urgência presumida e inclusão de multa civil.
Direito Processual Civil
Análise do AJ acrescenta um roteiro de leitura da decisão cível com base no artigo 489 do CPC: norma, contexto, prova e conclusão.
Direito Processual Civil
Autora: Ingrid Mayara Souza de Oliveira Advogada. Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal e em Ciência Política. E-mail para contato: [email protected]. Resumo: O presente artigo analisa a insuficiência do controle judicial exercido sobre os contratos de cessão…
Direito Processual Civil
Autor: Alenilton da Silva Cardoso Procurador do Município de São Bernardo do Campo. Professor titular e permanente do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – São Paulo. Pós-Doutor pela Universitá…
Direito Processual Civil
Autora: Liziane Camboim de Souza Advogada. Mediadora Extrajudicial. Instrutora de Mediação. OAB/RS nº 41.620. Resumo: O presente artigo propõe uma reflexão sobre o uso do processo judicial como instrumento estratégico de negociação, fenômeno pelo qual uma das partes…
Direito Processual Civil
Autor: Igor Paolucci Frossard¹ Orientador: Prof. Me. Ciro Di Benatti Galvão² RESUMO: O presente artigo objetiva analisar a crise do sistema judiciário brasileiro sob a perspectiva de uma aplicação descuidada da teoria do acesso à justiça, que vem…
Direito Processual Civil
Autor: Frederico Anjos de Figueiredo RESUMO: O presente artigo busca responder à seguinte pergunta: O Col. Superior Tribunal de Justiça dispensa tratamento igualmente humanizado aos exequentes e executados no âmbito do processo civil? Para tanto, foi diligenciada pesquisa…
Direito Processual Civil
Autor: Frederico Anjos de Figueiredo RESUMO: O presente artigo busca responder à seguinte pergunta: O Col. Superior Tribunal de Justiça dispensa tratamento igualmente humanizado aos exequentes e executados no âmbito do processo civil? Para tanto, foi diligenciada pesquisa…
Direito Processual Civil
Em regra, o bloqueio judicial não “bloqueia o cartão de crédito” nem penhora o seu limite, porque limite não é patrimônio do devedor: é uma linha de crédito pertencente ao emissor do cartão. O que o juiz pode…
Direito Processual Civil
A juntada de petição é o registro de uma petição ou documento nos autos. No processo eletrônico, esse registro normalmente ocorre de forma automática após o envio; ele não significa que o juiz já analisou ou acolheu o…
Direito Processual Civil
A audiência de instrução e julgamento é uma etapa crucial no processo judicial, em que as partes têm a oportunidade de produzir provas, apresentar testemunhas, esclarecer fatos e, ao final, permitir que o juiz forme seu convencimento para…
Direito Processual Civil
Conclusos para sentença significa que os autos foram encaminhados ao juiz para julgamento; não significa que a sentença já saiu ou que o resultado está definido. No processo civil comum, o prazo de referência é de 30 dias…
Direito Processual Civil
Prescrição e decadência são institutos do Direito que têm como principal função limitar o tempo para o exercício de direitos. A prescrição está relacionada à perda do direito de ação, ou seja, o direito de exigir algo judicialmente,…
Direito Processual Civil
Para desarquivar um processo, é necessário fazer um pedido formal ao cartório ou secretaria do fórum onde o processo está armazenado, justificando a necessidade de desarquivamento. Esse pedido pode ser feito pelo próprio interessado, seu advogado ou defensor…
Direito Processual Civil
O julgamento antecipado da lide é um instrumento processual que permite ao juiz proferir sentença sem a necessidade de instrução probatória, quando entender que os autos já contêm elementos suficientes para formar sua convicção. Previsto no Código de…
Direito Processual Civil
A expressão "arquivem-se os autos sem baixa na distribuição" é utilizada no âmbito processual para indicar que um processo será arquivado, mas sem que isso gere a baixa definitiva na distribuição. Para entender melhor, vejamos os principais aspectos…