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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Processual Civil

Análises sobre o processo civil, procedimentos, recursos, execução, provas, precedentes e aplicação do Código de Processo Civil.

Direito Processual Civil

A proteção judicial do credor vulnerável na fase de execução: medidas de controle da legalidade nos contratos de cessão de crédito

Publicado em

Autora: Ingrid Mayara Souza de Oliveira Advogada. Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal e em Ciência Política. E-mail para contato: [email protected]. Resumo: O presente artigo analisa a insuficiência do controle judicial exercido sobre os contratos de cessão…

Direito Processual Civil

A simetria no processo de humanização da execução civil identificada na evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Publicado em

Autor: Frederico Anjos de Figueiredo RESUMO: O presente artigo busca responder à seguinte pergunta: O Col. Superior Tribunal de Justiça dispensa tratamento igualmente humanizado aos exequentes e executados no âmbito do processo civil? Para tanto, foi diligenciada pesquisa…

Direito Processual Civil

A simetria no processo de humanização da execução civil identificada na evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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Autor: Frederico Anjos de Figueiredo RESUMO: O presente artigo busca responder à seguinte pergunta: O Col. Superior Tribunal de Justiça dispensa tratamento igualmente humanizado aos exequentes e executados no âmbito do processo civil? Para tanto, foi diligenciada pesquisa…

Direito Processual Civil

Juntada de petição

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A juntada de petição é o registro de uma petição ou documento nos autos. No processo eletrônico, esse registro normalmente ocorre de forma automática após o envio; ele não significa que o juiz já analisou ou acolheu o…

Direito Processual Civil

Como desarquivar um processo

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Para desarquivar um processo, é necessário fazer um pedido formal ao cartório ou secretaria do fórum onde o processo está armazenado, justificando a necessidade de desarquivamento. Esse pedido pode ser feito pelo próprio interessado, seu advogado ou defensor…

Direito Processual Civil

Julgamento antecipado da lide no CPC

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O julgamento antecipado da lide é um instrumento processual que permite ao juiz proferir sentença sem a necessidade de instrução probatória, quando entender que os autos já contêm elementos suficientes para formar sua convicção. Previsto no Código de…