No universo jurídico, os termos impetrante e impetrado são usados para identificar as partes envolvidas em determinados tipos de ações judiciais, especialmente em ações constitucionais e recursos legais específicos. Embora esses termos possam parecer complexos, eles desempenham um papel fundamental para esclarecer quem inicia a ação e quem é a parte demandada ou a autoridade contra a qual a ação é movida.
O impetrante é aquele que entra com a ação, buscando uma medida judicial que proteja ou garanta um direito. Em contraste, o impetrado é a parte contra a qual a ação é direcionada. Esse é o caso, por exemplo, do mandado de segurança e do habeas corpus, ações em que essas designações são usadas para caracterizar, respectivamente, o autor da ação e a autoridade ou figura que representa a parte adversária.
Quem é o impetrante e o impetrado?
O impetrante é o autor de uma ação judicial em casos específicos, como mandado de segurança e habeas corpus. Ele é a pessoa ou entidade que requer proteção judicial ou intervenção do tribunal, buscando resguardar um direito próprio ou de outrem.
Já o impetrado é a parte contra quem a ação é movida, geralmente uma autoridade ou um órgão público. Essa autoridade, ao ser apontada como impetrada, representa o lado que restringiu ou violou o direito do impetrante e, por isso, precisa responder às alegações feitas.
Esses termos são comuns em ações judiciais que buscam tutela imediata de direitos fundamentais, como o mandado de segurança e o habeas corpus, onde o impetrante busca corrigir um ato considerado abusivo ou ilegal.
O que é impetrado no processo?
No contexto jurídico, ser impetrado em um processo significa ser a parte demandada ou contra a qual a ação judicial é direcionada. No caso do mandado de segurança, por exemplo, a autoridade ou o órgão público que praticou o ato questionado é considerado o impetrado. Em outras palavras, ele é aquele que responderá pela legalidade do ato ou omissão que supostamente feriu o direito do impetrante.
O que significa a pessoa do impetrante?
A pessoa do impetrante é a parte que ingressa com a ação judicial. Ela pode ser um indivíduo, uma entidade privada ou uma entidade pública, dependendo do caso. O impetrante é, portanto, o autor do pedido ao tribunal, requerendo a intervenção judicial para proteger ou garantir um direito que acredita ter sido violado. Esse termo pode se aplicar tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, como associações ou empresas, quando estas buscam resguardar seus direitos por meio da justiça.
Para quem é impetrado o mandado de segurança?
No mandado de segurança, a ação é impetrada contra a autoridade responsável por lesar ou ameaçar um direito líquido e certo do impetrante. A autoridade, nesse caso, é o impetrado e pode ser qualquer agente público, como um secretário de governo, diretor de uma instituição ou qualquer servidor investido de poder público. A função do impetrado, portanto, é responder às alegações feitas pelo impetrante e justificar ou defender o ato questionado, explicando as razões que o motivaram.
Quem pode ser impetrante?
Qualquer pessoa ou entidade que possua legitimidade para proteger um direito líquido e certo pode ser impetrante, desde que se enquadre nas condições da ação proposta. No mandado de segurança, por exemplo, o impetrante deve ter um interesse direto na questão, ou seja, deve ser diretamente afetado pelo ato ou omissão da autoridade apontada. No caso do habeas corpus, qualquer pessoa pode ser impetrante em nome de outra, visando proteger o direito à liberdade do chamado “paciente” da ação.
O que é parte impetrante?
A parte impetrante é a pessoa ou entidade que propõe a ação judicial, buscando a intervenção do poder judiciário para proteger um direito. No mandado de segurança e habeas corpus, o impetrante é quem dá início ao processo, apresentando suas alegações e pedindo ao tribunal uma medida de proteção ou de garantia de um direito fundamental. Esse papel é fundamental, pois cabe ao impetrante reunir as provas e evidências necessárias para justificar a sua demanda perante o juiz ou tribunal.
Qual a diferença entre paciente e impetrante?
No contexto do habeas corpus, o impetrante é a pessoa que apresenta o pedido em favor de outra pessoa, que é o paciente. O paciente, nesse caso, é a pessoa em nome de quem o habeas corpus é impetrado e cuja liberdade de locomoção está em risco ou foi restringida. Essa distinção é relevante, pois em casos de habeas corpus, o impetrante pode ou não ser o próprio paciente. Em outras palavras, qualquer pessoa, incluindo advogados, familiares ou amigos, pode ser o impetrante em nome do paciente.
Quem são as partes em um habeas corpus?
Em um habeas corpus, as partes principais são:
- Impetrante: a pessoa ou advogado que propõe o habeas corpus, buscando a liberação ou proteção do direito de locomoção do paciente.
- Paciente: a pessoa em favor de quem o habeas corpus é impetrado, cuja liberdade está em risco ou já foi restringida.
- Impetrado: a autoridade ou agente que ordenou ou executou o ato de coação ou restrição ao direito de locomoção do paciente.
Essas três figuras têm papéis distintos na ação de habeas corpus, sendo o impetrante aquele que toma a iniciativa de buscar a proteção judicial.
O que é um habeas corpus impetrado?
Um habeas corpus impetrado significa que uma pessoa (o impetrante) entrou com um pedido judicial em favor do paciente, solicitando a revisão da legalidade de uma detenção ou de qualquer outro ato que restrinja sua liberdade de locomoção. O habeas corpus é uma ação constitucional, sendo um dos principais instrumentos de defesa dos direitos fundamentais, especialmente do direito à liberdade.
Perguntas e respostas
O que é o impetrante em um processo judicial?
O impetrante é a pessoa ou entidade que inicia a ação judicial em busca de proteção de um direito, seja em mandado de segurança, habeas corpus ou outra ação específica.
Quem pode ser o impetrado?
O impetrado é geralmente uma autoridade pública ou órgão que tenha cometido o ato questionado na ação judicial, sendo o alvo da ação movida pelo impetrante.
Qual a diferença entre impetrante e paciente em habeas corpus?
No habeas corpus, o impetrante é quem apresenta a ação em nome de outra pessoa (o paciente), enquanto o paciente é quem teve seu direito à liberdade ameaçado ou restringido.
Quem pode impetrar um mandado de segurança?
Qualquer pessoa ou entidade que possua um direito líquido e certo ameaçado ou violado por uma autoridade pode impetrar um mandado de segurança para proteger esse direito.
É possível impetrar habeas corpus em favor de terceiros?
Sim, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa em favor de outra, visando a proteção do direito de locomoção.
Exemplos de Impetrante e Impetrado no Mandado de Segurança
- Exemplo 1: Uma empresa participa de uma licitação pública e é desclassificada pela comissão julgadora de forma que considera injusta. Para questionar essa decisão, a empresa entra com um mandado de segurança contra o presidente da comissão de licitação.
- Impetrante: a empresa que questiona a desclassificação.
- Impetrado: o presidente da comissão de licitação, que tomou a decisão de desclassificação.
- Exemplo 2: Um servidor público não recebe um direito específico, como férias ou adicional por tempo de serviço, que lhe é garantido por lei. Ele pode entrar com um mandado de segurança contra o chefe do setor administrativo que deveria ter autorizado o pagamento.
- Impetrante: o servidor público que busca o direito não concedido.
- Impetrado: o chefe do setor administrativo que não efetuou o pagamento ou não autorizou o benefício.
- Exemplo 3: Um aluno que teve sua matrícula negada em uma universidade pública, mesmo após ter passado pelo processo seletivo, pode entrar com um mandado de segurança contra o reitor da universidade, buscando garantir sua vaga.
- Impetrante: o aluno que teve sua matrícula negada.
- Impetrado: o reitor da universidade, responsável pela decisão de matrícula.
Exemplos de Impetrante e Impetrado no Habeas Corpus
- Exemplo 1: Um advogado percebe que um cliente está sendo mantido em prisão preventiva, embora não existam provas suficientes para justificar a restrição da liberdade. O advogado, então, entra com um habeas corpus em favor do cliente.
- Impetrante: o advogado, que age em nome do cliente.
- Paciente: o cliente, cuja liberdade está em risco.
- Impetrado: o juiz ou autoridade policial que decretou ou mantém a prisão preventiva.
- Exemplo 2: Um familiar percebe que uma pessoa está sendo mantida em um hospital psiquiátrico sem laudo médico que comprove a necessidade de internação compulsória. O familiar entra com um habeas corpus em favor da pessoa para que ela seja liberada.
- Impetrante: o familiar que busca a liberação.
- Paciente: a pessoa internada no hospital.
- Impetrado: o diretor do hospital ou a autoridade que autorizou a internação compulsória.
- Exemplo 3: Durante uma manifestação, várias pessoas são detidas pela polícia. Um grupo de advogados pode entrar com um habeas corpus coletivo em favor dos manifestantes, questionando a legalidade das detenções e pedindo sua liberação.
- Impetrante: o grupo de advogados que solicita a liberdade dos manifestantes.
- Paciente: os manifestantes detidos.
- Impetrado: a autoridade policial ou o delegado responsável pela detenção.
Esses exemplos demonstram como os papéis de impetrante e impetrado variam conforme a situação, mas em todos os casos envolvem a busca pela proteção de direitos, especialmente contra atos de autoridade considerados abusivos ou ilegais.
Conclusão
Os termos impetrante e impetrado são essenciais para identificar as partes em ações judiciais específicas, como mandado de segurança e habeas corpus, onde se busca proteger direitos fundamentais. O impetrante é quem busca a proteção judicial, enquanto o impetrado é a autoridade ou pessoa que responde pela ação que gerou a necessidade da intervenção. Conhecer esses papéis e entender o funcionamento dessas ações é crucial para quem busca compreender o funcionamento das garantias constitucionais e dos mecanismos de proteção aos direitos fundamentais.
