A pontuação para aposentadoria é uma das regras de transição criadas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019). Ela permite que os segurados que estavam próximos de se aposentar antes da reforma alcancem a aposentadoria sem precisar cumprir integralmente os novos requisitos de idade mínima.
Neste artigo, explicaremos como funciona o sistema de pontos para aposentadoria, quais são os critérios exigidos e como calcular a pontuação necessária, abordando tanto a aposentadoria comum quanto a aposentadoria especial.
O que é ponto para aposentadoria
A pontuação para aposentadoria é o resultado da soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS. Essa soma deve atingir um valor mínimo estipulado por lei para que o segurado tenha direito ao benefício.
Essa regra faz parte de um sistema progressivo, ou seja, a pontuação mínima exigida aumenta anualmente. Em 2024, os valores exigidos são:
- 91 pontos para mulheres
- 101 pontos para homens
Além disso, é necessário cumprir um tempo de contribuição mínimo, que é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Como funciona a tabela de pontos para aposentadoria
A tabela de pontos foi criada para garantir uma transição gradual entre as regras anteriores e as novas estabelecidas pela Reforma da Previdência. Essa tabela é progressiva e aumenta um ponto a cada ano.
Por exemplo:
- Em 2020, a pontuação mínima era de 87 para mulheres e 97 para homens.
- Em 2024, esses valores subiram para 91 e 101, respectivamente.
A progressão continuará até alcançar:
- 100 pontos para mulheres em 2033
- 105 pontos para homens em 2028
A tabela tem como objetivo equilibrar o tempo de contribuição e a idade, incentivando os trabalhadores a permanecerem mais tempo no mercado de trabalho.
Como funciona a pontuação para aposentadoria especial
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, como químicos, ruído excessivo ou riscos de acidentes. Para esses casos, a pontuação exigida varia conforme o grau de risco da atividade.
Em 2024, os critérios são:
- Baixo risco: 25 anos de atividade especial + 86 pontos
- Médio risco: 20 anos de atividade especial + 76 pontos
- Alto risco: 15 anos de atividade especial + 66 pontos
Além da pontuação, é necessário comprovar o tempo de exposição a condições insalubres ou perigosas por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Regras de transição para aposentadoria por pontos
As regras de transição foram criadas para proteger trabalhadores que estavam próximos de se aposentar quando a Reforma da Previdência entrou em vigor, em 13 de novembro de 2019.
Regra de transição dos pontos
Essa regra exige o cumprimento de uma pontuação mínima que aumenta progressivamente a cada ano. Além disso, é necessário atender ao tempo mínimo de contribuição.
Por exemplo:
- Em 2024, uma mulher com 30 anos de contribuição e 61 anos de idade atinge 91 pontos, podendo se aposentar.
- Um homem com 35 anos de contribuição e 66 anos de idade atinge 101 pontos, também podendo se aposentar.
Regra de transição do pedágio
Existem duas modalidades de pedágio:
- Pedágio de 50%
- Para segurados que estavam a menos de dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).
- É necessário trabalhar 50% a mais do tempo que faltava para atingir o requisito.
Exemplo: se faltavam dois anos para uma mulher se aposentar, ela deve trabalhar mais um ano, totalizando três anos adicionais.
- Pedágio de 100%
- Exige que o trabalhador contribua por um período equivalente ao que faltava para cumprir o tempo mínimo de contribuição.
- Não há exigência de idade mínima nessa modalidade.
Como calcular o valor da aposentadoria por pontos
O cálculo do valor do benefício depende de quando o trabalhador preencheu os requisitos para a aposentadoria:
Para quem preencheu os requisitos antes de 13/11/2019
O cálculo é feito com base na média das 80% maiores contribuições realizadas após julho de 1994. Esse sistema permite descartar as menores contribuições, aumentando o valor do benefício.
Para quem preencheu os requisitos após 13/11/2019
O cálculo segue as regras estabelecidas pela Reforma da Previdência. A média salarial considera 100% das contribuições realizadas desde julho de 1994, o que pode reduzir o valor do benefício.
Depois de calculada a média, o trabalhador recebe:
- 60% da média salarial, mais 2% para cada ano de contribuição que exceder 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
Exemplo:
- Um homem com 35 anos de contribuição recebe 90% da média salarial (60% + 2% por cada ano adicional acima de 20 anos).
Vantagens e desvantagens da aposentadoria por pontos
Vantagens
- Não exige idade mínima, permitindo que trabalhadores com longos períodos de contribuição se aposentem mais cedo.
- Benefício geralmente mais vantajoso para quem começou a trabalhar jovem e contribuiu de forma contínua.
Desvantagens
- Exige um tempo mínimo de contribuição elevado (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).
- A pontuação aumenta anualmente, dificultando o acesso para quem não se encaixa nas regras de transição.
Perguntas e respostas sobre pontuação para aposentadoria
O que é ponto para aposentadoria?
Ponto para aposentadoria é a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS. Essa soma precisa atingir uma pontuação mínima para que o segurado tenha direito à aposentadoria por pontos.
Como funciona a pontuação para aposentadoria especial?
A pontuação para aposentadoria especial varia conforme o grau de risco da atividade. Em 2024, os critérios são:
- Baixo risco: 86 pontos (25 anos de contribuição);
- Médio risco: 76 pontos (20 anos de contribuição);
- Alto risco: 66 pontos (15 anos de contribuição).
Como funciona a tabela de pontos para aposentadoria?
A tabela de pontos aumenta anualmente, exigindo um ponto a mais a cada ano. Em 2024, são necessários 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens.
Como é a regra dos pontos?
A regra dos pontos exige a soma da idade com o tempo de contribuição, atingindo uma pontuação mínima que aumenta anualmente. Além disso, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Conclusão
A aposentadoria por pontos é uma alternativa vantajosa para trabalhadores com longos períodos de contribuição, permitindo a aposentadoria antes de atingir uma idade mínima. No entanto, as regras de transição e a progressividade da pontuação podem dificultar o acesso ao benefício para algumas pessoas.
Antes de tomar qualquer decisão sobre aposentadoria, é recomendável consultar um advogado ou especialista em direito previdenciário para analisar suas contribuições e identificar a melhor estratégia para garantir um benefício justo e adequado às suas necessidades.
