A função da banca examinadora

Resumo: A banca examinadora e seus componentes desempenham um papel crucial e importantíssimo para a avaliação do aluno, não somente referente ao seu trabalho de conclusão de curso, mas com informações relevantes que podem auxiliar o desenvolvimento do aluno ou então desencorajá-lo de seguir pesquisando e produzindo dentro da comunidade acadêmica. Cabe ao examinador saber dosar as críticas de modo que sejam construtivas e salutares e que também faça os elogios e mostre claramente quais são os pontos fortes do trabalho analisado, estabelecendo claramente qual o caminho que deverá ser seguido pelo aluno para continuar sua pesquisa deste ponto em diante.

Palavras-chave: Banca examinadora, função dos examinadores, desenvolvimento acadêmico.

Abstract: The examination board and its components play a crucial and important for assessing student learning, not only referring to your work completion, but with relevant information that can assist in the development of the student or otherwise discourage it from following researching and producing  within the academic community.  It is for the examiner to know dose the criticism so that they are constructive and healthy and also make the praises and show clearly what are the strengths of the work to be reviewed, establishing clearly which path will be followed by the student to continue his research at this point  before.

Keywords: Examination board, function of examiners, academic development.

Sumário: Introdução; 1. O Examinador; 2. Análise crítica individual do examinador; 3. Comentários de pontos fortes e de melhoria; 4. O papel da banca examinadora; 5. Banca examinadora: perspectivas; 6. Da instalação da banca; 7. Da questão do plágio; Conclusão; Referências.

Introdução

Passados 4 anos, em alguns casos 5 anos, em determinados cursos, como o de Bacharelado em Direito, é chegado o momento que para a imensa maioria dos alunos é crucial: fazer a monografia ou artigo e defendê-lo perante a banca como condição final para poder concluir o curso.

Não é segredo para ninguém que essa é uma época terrível para quase todos os alunos. A estafa já toma conta de todos, por uma longa jornada através dos anos de estudos intensos, ao menos é o que se espera do graduando, e com um agravante em alguns cursos, ter que passar por um exame de proficiência para demonstrar que está apto a exercer a profissão escolhida. Tal exame, antes relegado a pouquíssimos cursos, principalmente o Direito, com o Exame de Ordem, feito pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil -, agora começa a se tornar item obrigatório a um crescente número de cursos, como já podemos observar algumas universidades aplicando tal exame para os formandos em Medicina, Enfermagem, entre outros e, também, recentemente, para todos que estão se formando em Ciências Contábeis.

É inegável que ao chegar nesse momento crucial, ao final do curso, o graduando se encontrará em uma situação de muita pressão, principalmente porque em seus pensamentos está a obrigação de concluir o seu aprendizado e conseguir a graduação com méritos, isso quer dizer que será necessária uma boa nota na defesa que terá pela frente perante a banca examinadora.

Normalmente, os temores aumentam com a escolha dos membros que comporão a banca. Isso porque, certamente, alguns professores são conhecidos por serem mais exigentes com suas avaliações do que outros, exigindo certa profundidade de conhecimento por parte do aluno que não raras vezes este não possui (não é o caso, neste artigo, de entrarmos na seara das motivações do por que isso ocorre).

Há que se pesar também, principalmente nos casos de graduação, em que geralmente não é exigido por parte das instituições, um projeto de pesquisa, tampouco algum tipo de apresentação preliminar do trabalho de conclusão do curso, ficando o orientando apenas com as informações prestadas por seu orientador durante o processo de confecção do mesmo, não havendo assim uma etapa preparatória para que este possa dirimir efetivamente suas dúvidas do real funcionamento da banca e seu propósito, sendo que, inclusive, por se negar esta etapa, o aluno fica com sua carga emocional totalmente direcionado ao dia fatídico de sua apresentação diante dos examinadores.

Também há a questão das normas e regras nas quais o trabalho deve ser construído e confeccionado, muitas vezes confusas, com cada instituição estabelecendo suas próprias particularidades, apesar de ser obrigatório seguir as regras definidas pela ABNT, o que dificulta um pouco mais a finalização do mesmo, uma vez que normalmente o orientando poderia buscar ajuda até mesmo com profissionais ou colegas que não pertencessem à mesma instituição, o que, na maior parte das vezes, se mostra impraticável, por conta do detalhamento dessas regras de normatização.

Assim, é importante que a banca examinadora não tenha somente o condão de criticar e procurar falhas no trabalho que está a ser apresentado perante seus membros, uma vez que o maior objetivo desta deve ser a pesquisa científica, o engrandecimento do aluno que ali se faz presente, procurando auxiliá-lo e incentivá-lo que continue com sua vida acadêmica e que possa continuar contribuindo com seus pares com suas pesquisas.

1. O examinador

O examinador deve sempre valorizar o mérito científico do trabalho apresentado. Para que seja feita uma análise correta nesse sentido, é pertinente que se faça algumas perguntas, entre elas: por que o trabalho foi realizado? Era preciso realizá-lo? A metodologia foi a mais adequada? O tratamento dos resultados foi adequado? A revisão de literatura realmente foi analisada e criticamente explorada na discussão? O trabalho, no todo, está bem apresentado e padronizado conforme as normas da casa?

Com base na resposta pessoal do examinador a estas perguntas será possível já estabelecer se o trabalho atende aos requisitos mínimos para poder ser apresentado e se é possível obter a nota mínima para a devida aprovação do aluno, que é o objetivo principal da defesa.

A rigidez é algo essencial nessa situação, porém, não deve o examinador ir além do aceitável, pois deve demonstrar com a sua avaliação que o trabalho foi examinado em seus pormenores com o intuito de auxiliar o examinando, não com o objetivo de procurar falhas ou acentuar o nervosismo deste de modo que seja possível efetuar a reprovação. Ao contrário, o objetivo do examinador é avaliar o conhecimento do aluno, mas, além disso, prepara-lo e incentivá-lo a permanecer e produzir ainda mais dentro da comunidade acadêmica.

Por outro lado, o examinador não tem a obrigação de tirar dúvidas do aluno no momento no qual o trabalho está sendo avaliado. Ele pode, e deve, complementar e ampliar as abordagens, mas nunca substitui-las.

2. Análise crítica individual do examinador

Ao iniciar o processo de avaliação, a banca desempenha papel fundamental, no qual terá o dever de analisar o trabalho apresentado e que se defende perante esta. No entanto, apesar de ser um conjunto, cabe a cada individuo realizar uma análise crítica, responsável, tanto do trabalho que está sendo avaliado, como também do conhecimento apresentado pelo aluno, seu domínio sobre o assunto, exigindo, inclusive, a profundidade necessária condizente com a situação na qual se encontra o examinando.

O examinador tem o dever de realizar um amplo estudo sobre o assunto a ser abordado na banca de avaliação, previamente, sendo que, em alguns casos extremos, pode até mesmo iniciar uma arguição com o orientador responsável, podendo, inclusive, sugerir o adiamento ou até mesmo o cancelamento da banca caso veja ser necessário que o trabalho seja totalmente refeito.

Porém, com o trabalho em mãos, deve o examinador se aprofundar no tema, lendo várias vezes o trabalho a ser examinado, bem como realizar pesquisas sobre o assunto, buscando o que de mais recente tem sido publicado e discutido nos meios acadêmicos a respeito do assunto abordado. Esta tarefa nem sempre é prazerosa e, em alguns casos, pode ser considerada estafante e desnecessária para muitos examinadores. No entanto, é imprescindível que o examinador tenha, além de grande base teórica e vasto conhecimento sobre o tema abordado, domínio sobre o trabalho do aluno em questão, de forma que seja possível estabelecer parâmetros para uma avaliação correta e justa, bem como não se perca tempo durante a defesa tentando entender a apresentação em questão, ou mesmo que o examinador, por sua própria culpa, não possua elementos necessários para fazer perguntas pertinentes que avaliem concretamente o real desempenho do examinando, o que sem dúvida trará prejuízo a todas as partes, evidenciando que a banca não transcorreu dentro do que se era esperado.

Assim, o examinador, individualmente, tem uma responsabilidade não só perante ao examinando, mas também com os demais membros da banca, possibilitando com a sua devida adequação aos requisitos necessários para a correta avaliação do aluno, fornecer elementos para os demais membros da banca terem condições de elaborarem novas questões e atribuírem a nota correta para o trabalho a ser apresentado.

O que também é pouco levado em conta na primeira apreciação por parte do examinador do trabalho a ser defendido, é a questão do conflito de interesses. Caso o examinador perceba que há algum impedimento ou conflito de interesses, seja qual for, deve imediatamente comunicar a instituição e o restante da banca e pedir seu afastamento desta banca, reforçando a lisura, independência e transparência necessárias para o bom andamento da avaliação do examinando em questão.

3. Comentários de pontos fortes e de melhoria

Uma das funções da banca, entre tantas, é indicar ao examinando quais são os pontos fortes e quais os pontos devem ser melhorados dentro do trabalho de conclusão de curso.

Os pontos fortes, obviamente, são aqueles que podem ser pinçados como os mais relevantes dentro do trabalho que está sendo examinado, que realmente é importante, não só para o examinando e para a banca, mas também para a comunidade acadêmica. O examinador então deve ter o cuidado de proceder ao menos de duas leituras atentas do trabalho a ser examinado, de modo que possa identificar com clareza tais pontos a serem observados. Localizados e destacados os pontos fortes, deve o examinador ao realizar a banca tecer comentários com o examinando a esse respeito, mostrando ao examinando quais caminhos tomar para continuar sua pesquisa acadêmica produzindo material sobre o tema abordado. É importante que o examinador tenha consciência e capacidade para ter uma visão global do trabalho, assim, além de destacar os pontos fortes, poderá também indicar os pontos as serem melhorados.

Nos aspectos observados a serem melhorados no trabalho defendido, é importante que o examinador não tenha o condão de simplesmente criticar e esbravejar sobre algo incorreto ou ausente por parte do examinando. Antes de tudo, a função do examinador é a de fazer com que o examinando consiga mais experiência e conhecimento para fortalecer e engrandecer sua vida acadêmica, por isso mesmo, de forma alguma se deve usar o momento no qual o trabalho está sendo avaliado para desestimular o aluno, ao contrário, essa é uma excelente oportunidade para concretizar o ânimo pessoal daqueles que estão iniciando, dando os primeiros passos dentro da vida acadêmica.

Seria interessante que os membros da banca possuíssem uma tabela com os critérios a serem analisados, facilitando assim a composição da nota e também estreitando as condicionantes para a separação dos pontos fortes e o que deve ser melhorado, assim, cria-se um padrão a ser usado pela instituição que sem dúvida auxiliará tanto o examinando como também os examinadores encarregados de analisar o trabalho de conclusão de curso.

4. O papel da banca examinadora

A banca examinadora desempenha um papel crucial e importantíssimo na conclusão de curso, seja de um bacharel ou em um curso de pós-graduação. Podemos perceber a importância da banca, com o ensinamento de Schnetzler e Oliveira:

“O exame de qualificação constitui uma etapa do processo da orientação bastante valorizada pelos professores orientadores, tendo como objetivo uma discussão aprofundada da pesquisa, visando maior aprendizagem do tema estudado e melhor adensamento do campo conceitual e metodológico adotado pelo orientando”.[1]

Um dos objetivos da banca é discutir a pesquisa que foi realizada com a maior profundidade possível, uma vez que os membros da banca, ao realizarem várias leituras do trabalho, de forma atenta, poderão realizar críticas importantes, ajudando na construção do trabalho final do orientando.

A banca também tem entre suas funções, admoestar o orientando com a finalidade de dar contribuições de forma que se possa melhorar o texto produzido, indicando, por exemplo, quais assuntos que deveriam ter sido abordados e foram esquecidos, destarte, aprofundando a pesquisa, o tema, o problema e as questões metodológicas.

Também se pode dizer que o momento no qual o orientando está sendo sabatinado pela banca é adequado para que o orientador receba contribuições para o processo de orientação no qual está participando, pelos componentes da banca. Isso ocorre porque às vezes o orientador acredita que o trabalho a ser apresentado está no caminho correto, porém, com as observações dos demais colegas, fica evidenciado que o rumo tomado não é totalmente adequado, assim, além do aluno, o orientador também recebe orientação, corrigindo o que for necessário para que o trabalho esteja o mais completo possível quando oficialmente terminado. O problema pode surgir porque, não raro, o pensamento pode ficar dirigido, uma vez que ambos, orientando e orientador, estão vendo sempre o mesmo assunto, dentro de um norte específico. Assim, os membros da banca também têm a função de indicar que nem todos os assuntos necessários ao aprofundamento adequado ao trabalho foram abordados, indicando os ajustes necessários que se precisa fazer na orientação.

É importante salientar que os membros constantes na banca têm conhecimento sobre o assunto que está sendo apresentado, de forma que as pessoas que foram convidadas a compô-la, têm a função, inclusive, de ajudar no trabalho final, fornecendo orientação adicional tanto ao orientador quanto para o orientando, instruindo quais os passos necessários para que o trabalho atinja um nível de excelência.

Faz-se necessário, dentro desse contexto, que os membros que comporão a banca sejam convidados dentro de um grupo de profissionais que sejam qualificados dentro da área na qual o trabalho está sendo realizado, ou seja, professores que realizam pesquisas na mesma temática da qual será a defesa a ser realizada. A lógica desse raciocínio se insere no contexto no qual a finalidade da banca examinadora não é o de simplesmente verificar a qualidade e profundidade do trabalho a ser defendido, nem tão pouco o de ser fazer críticas negativas sobre pontos controvertidos ou ausentes, mas sim, na verdade com muito mais ênfase, ela deve na verdade ajudar o orientando, proporcionado que este possa avançar ainda mais, de modo que ele possa chegar a um nível ainda mais alto na versão final do trabalho que foi apresentado e examinado. Sem prejuízo das críticas necessárias a qualquer trabalho, um bom exame realizado pela banca é aquele no qual ajuda o trabalho a crescer, de modo que os membros que comporão a banca devem ser chamados entre profissionais que realmente possam contribuir com essa finalidade, que tenham um perfil de habilidade construtora, sem objetivar a inferiorização do orientando ou mesmo que tenham o hábito de desqualificar ou menosprezar o trabalho que está sendo apresentado.

É esperado do orientando que alguns parâmetros tenham sido observados e cumpridos, como por exemplo, que se tenha feito uma investigação profunda sobre o assunto que se está trabalhando, que tenha sido desenvolvido um referencial teórico pertinente, uma hipótese adequada, se apresenta um conjunto de dados satisfatório, contendo elementos empíricos extraídos da investigação e uma análise pertinente desses elementos.

O orientando que está bem preparado para enfrentar a banca é aquele que já fez uma boa revisão do conteúdo e da área sendo pesquisada, já tendo conseguido construir seu problema e possuindo argumentos suficientes para a devida sustentação. Também a metodologia apropriada já deve ter sido definida, com a coleta material concluída. A análise dos dados também é imprescindível, bem como a organização de todo este material, possibilitando assim uma discussão aprofundada sobre o tema abordado, facilitando o trabalho da banca e permitindo que o exame do trabalho e bem como da apresentação do orientando seja extremamente objetiva, possibilitando o devido aprofundamento que se espera da banca examinadora, mesmo que diante de temas difíceis e complexos, que exigem atenção redobrada.

O trabalho a ser apresentado para a banca é a fase final de um processo de orientação, momento no qual os membros que a compõe, que de preferência, para não dizer obrigatoriamente, devem ser pesquisadores da área, que analisarão os resultados da pesquisa científica desenvolvida pelo orientando, processo no qual será conferido, ou não, a titulação almejada a este, atestando que o mesmo possui um capital científico, fruto total de seu trabalho.

Nesse aspecto, a banca examinadora não deve ter o condão de “bater” no orientando, uma vez que, normalmente, este já passou por extenso trabalho e avaliação antes desse momento final, avalizando o trabalho final que está sendo apresentado.

A defesa é considerada um momento importantíssimo, porque se constitui como mais uma fonte de aprendizagem para outros trabalhos a serem realizados futuramente pelo orientando. A defesa também é, porque não, um momento de aprendizagem para o orientando, uma vez que uma das funções da banca é dar contribuições para a versão final do trabalho a ser entregue.

Uma das formas que o orientando pode se preparar para a futura banca que enfrentará, é através de indicações por parte do orientador, para que assista a outras defesas, que realize debate do seu projeto de pesquisa em grupos e participe de várias atividades, entre elas na quais seja possível exercitar suas apresentações e assim se preparar para as arguições que enfrentará ao realizar a defesa de seu trabalho. O orientador também realiza um papel relevante nessa preparação do orientando para o enfrentamento da banca, ao formular questões que possivelmente serão feitas quando da efetiva avaliação. Outro aspecto relevante é a preparação para que o orientando possa aprender a lidar corretamente com o tempo que tem disponível e também com as situações de estresse que sem dúvida surgem no decorrer da apresentação e também com o questionamento do trabalho por parte dos membros da banca. O ensaio, assim, sem dúvida, é essencial para que tudo aconteça dentro dos parâmetros esperados, tanto pelo orientador, orientando e membros da banca. Um último aspecto a ser abordado pelo orientador com o seu orientando é como responder a perguntas para as quais ele não sabe a resposta. Nesses casos a resposta mais adequada é simplesmente dizer que não sabe, ou que pensará no assunto, mas que não se tem nenhuma resposta adequada para apresentar no momento, uma vez que não é vergonha alguma não ter total conhecimento sobre o assunto abordado, desde que a questão não seja sobre um ponto crítico do trabalho apresentado, situação na qual é esperada do candidato que tenha conhecimento satisfatório sobre o tema abordado, uma vez que ele mesmo escolheu e desenvolveu a pesquisa e levantamento teórico, bem como toda a exposição e arguição diante da banca examinadora.

Também é função da banca fazer uma análise prévia do trabalho a ser defendido, uma vez que o mesmo pode não atender o que é exigido para a obtenção do título almejado, pode ser porque não atende ao que foi solicitado durante o processo de confecção do mesmo ou por quaisquer outros motivos. Nesse caso, a banca deve ter uma conversa antecipada com o orientador para sejam tomadas providências, como por exemplo, adiar ou cancelar a defesa, de modo que o trabalho possa ser adequando às solicitações e ser mais consistente.

À banca também cabe a análise geral do conteúdo apresentado, vendo se há um começo, meio e fim do trabalho, principalmente se a conclusão é condizente com o problema levantado e está pertinente ao desenvolvimento apresentado.

Assim, a função da banca examinadora é primordial, sendo que, o objetivo principal da mesma é fazer com que o orientando possa aprender com o processo no qual está passando, objetivando uma nova titulação num futuro próximo de sua vida acadêmica, deste modo, o objetivo principal da banca não é “destruir” o orientando, mas sim promover sua curiosidade intelectual, aguçando sua vontade de aprender e buscar novos conhecimentos.

5. Banca examinadora: perspectivas

Entre as várias temáticas pertinentes à banca examinadora, está a função de avaliar o trabalho a ser defendido de diversas perspectivas, sob óticas diferentes. Assim, a banca deve avaliar, dentre outras, a consistência lógica da investigação, a coerência entre o problema e a investigação propriamente dita, hipótese e nível de demonstração ou de validade argumentativa na correlação entre pressupostos, postulados e, se for o caso, corroboração empírica, sendo que, tudo isso observando as normas existentes para a produção científica adequada.

A perspectiva do aluno é conhecida também: a defesa perante a banca examinadora possibilita que este teste seus conhecimentos bem como sua capacidade discursiva, sua oratória, o levando a exercitar a capacidade argumentativa e possibilitando a defesa de seu ponto de vista, exposto no trabalho, perante os examinadores, a frentes de pesquisa concorrentes ou mesmo discordantes, diferentes. É também nesta ocasião que o examinando pode, entre outros, defender seu ponto de vista de questões frágeis, obscuras, que possam ter ficado até mesmo meio que inconsistentes com a pertinência científica. Assim, se pode afirmar que a defesa do trabalho de conclusão de curso, para o aluno, sem dúvida é um exercício de sua capacidade lógico-dedutiva, de análise e também de síntese, sendo que também se verificará a fluência de respostas diante de uma arguição distinta daquela que foi desenvolvida dentro do trabalho.

Deste modo, fica claro que as perspectivas, embora um tanto diferentes, possam ter afinidades com o objetivo final, qual seja, a correta avaliação do trabalho de conclusão de curso, para verificar sua pertinência e adequação científica, bem como os benefícios que tal linha de pesquisa pode trazer para a comunidade acadêmica. Os examinadores devem estar atentos a todas essas questões e assim desenvolver um papel crucial para o devido aproveitamento deste momento nobre de finalização do curso.

6. Da instalação da banca

A instalação da banca não prescinde de quaisquer temáticas especiais, devendo os examinadores apenas observar as devidas regras do local no qual será feita a avaliação do trabalho de conclusão de curso, e observar as regras de etiqueta que a situação demanda. Destarte, podemos dizer que iniciada as atividades, deve o presidente da banca se dirigir à mesa na qual será feita a avaliação, verificando, entre outros, mas principalmente, os seguintes itens:

a) a presença do aluno a ser avaliado;

b) a presença de outros componentes da banca examinadora;

c) a presença da Ata de Defesa da Monografia;

d) a presença da lista de presença de atividades complementares, de modo que seja possível a atribuição das horas devidas ao aluno assistente, caso exista esta possibilidade dentro da instituição.

7. A questão do plágio

O plágio é uma questão polêmica, em qualquer hipótese. Mais polêmica ainda é como a banca examinadora deve reagir quando confrontada com um trabalho que ficou comprovado que possui plágio. Muitas instituições, nestes casos, permitem que o examinando proceda normalmente com sua defesa e somente após o término é que este é comunicado de que foi detectado plágio no trabalho apresentado.

A banca examinadora tem duas formas, basicamente, para se comportar diante deste tipo de problema:

1 – o plágio é detectado antes da apresentação e defesa do trabalho de conclusão de curso. Neste caso, a banca pode tomar a atitude de, como mencionado acima, deixar o examinando expor seu trabalho normalmente, efetuando a defesa pertinente, e então ser comunicado de que o trabalho apresenta plágio, inclusive, demonstrando materialmente, ou seja, apresentando provas com os originais que foram plagiados. Cumprida esta etapa, deve ser dada oportunidade para que o examinando possa se defender das acusações, para que seja possível demonstrar, eventualmente, que não houve plágio no trabalho. Uma outra opção é a banca examinadora, ciente do plágio, entre em contato com o orientador responsável solicitando que o trabalho, ou ao menos a parte na qual está contido o plágio, seja refeita. Pode ser que seja necessário reagendar a defesa, o que deve ser feito sem maiores problemas.

2 – o plágio foi detectado durante a apresentação e defesa do trabalho de conclusão de curso. Como não há tempo hábil para comunicar o orientador, impossibilitando que o trabalho tenha a parte plagiada expurgada ou então que seja refeito de modo a comprovar sua originalidade, deve a banca permitir a apresentação normalmente do trabalho e sua consequente defesa, sendo que, finalizado esta etapa, será comunicado ao examinando da condição detectada dentro de seu trabalho permitindo que ele se defenda.

Caso a banca deixe a apresentação acontecer normalmente para só então comunicar o examinando sobre o plágio detectado dentro do trabalho, deve a mesma reprovar o trabalho apresentado e defendido, fazendo constar em ata a reprovação bem como o motivo pelo qual isso aconteceu. Ao examinando, caberá a oportunidade de defender novamente seu trabalho de conclusão de curso, porém, como forma de punição, deve a instituição permitir essa nova apresentação somente no semestre seguinte, ou então, nos casos de instituições com cursos anuais e não semestrais, apenas no ano seguinte.

É importante que a banca examinadora esteja ciente de quais condições a instituição considera como sendo plágio, pois pode o examinando ter se esquecido de colocar os créditos devidos em pequeníssimas citações. O comum, nessas situações, seja que é considerado plágio o uso contínuo ou não de transcrição literal de ideias ou palavras de outro autor, em pelo menos cinco linhas dentro do trabalho apresentado.

Também é polêmica a questão do trabalho adquirido junto a outro autor, seja de forma onerosa ou gratuita. Nesses casos deve, também, a banca examinadora considerar tal situação como plágio, vez que não foi o examinando quem fez o trabalho apresentado e defendido. É imprescindível, nestas situações, que o trabalho seja feito pelo examinando, sendo algo pessoal. A pesquisa científica tem o caráter de, além de auxiliar a comunidade acadêmica e gerar debates sobre o assunto, estimular e enaltecer o conhecimento adquirido pelo examinando durante seu curso. Assim, é personalíssimo o trabalho de conclusão de curso, não sendo possível a aceitação de aquisição do mesmo de outros autores, mesmo que sob condição não onerosa.

Uma situação que não é muito bem definida nos casos de plágio é quanto ao orientador, uma vez que este deveria ter percebido e orientado o aluno a retirar os trechos plagiados de seu trabalho. No entanto, não existe uma punição como regra geral para o professor orientador, ficando a cargo de cada instituição estipular qual o procedimento a ser adotado em relação ao orientador e as consequências pelo descuido junto ao orientando, permitindo que este utilizasse do plágio em seu trabalho. Há que se ter a ressalva, no entanto, que muitas instituições consideram que o plágio é responsabilidade integral do aluno. Porém, a responsabilidade é compartilhada, uma vez que o orientando está diretamente ligado ao orientador durante a confecção de seu trabalho de conclusão de curso, ficando inconteste, nos casos em que é necessária a devida aprovação do professor orientador para que o orientando se submeta à apreciação da banca realizando sua defesa.

É importante lembrar que nesses casos, tanto o plágio quanto a aquisição de trabalhos prontos, é passível de punição, pois são considerados crimes pelo nosso Código Penal, através da falsidade ideológica e violação de direitos autorais. Dificilmente as instituições de ensino chegam a esse ponto, de levar às últimas consequências o ato impensado do aluno, preferindo na maioria esmagadora dos casos resolver tudo internamente, seja com uma simples advertência, ou a reprovação do examinando, indicando que o mesmo deve fazer o trabalho novamente e proceder a nova apresentação e defesa, a até mesmo a expulsão do infrator.

Há que se lembrar que se uma instituição ficar conhecida por ter em seus quadros alunos que comprovadamente praticaram o plágio ou aquisição de trabalhos prontos, a imagem desta perante a sociedade e comunidade acadêmica ficará seriamente abalada, por isso mesmo deve a banca examinadora proceder com o máximo rigor quando detectar tais tipos de problemas.

8. Conclusão

Como visto, a banca examinadora tem muito mais funções do que se pode imaginar à primeira vista. Apesar de, em um primeiro momento, se imaginar que a função primária seria apenas sabatinar o examinando para a verificação quanto ao seu conhecimento sobre o assunto abordado, como o trabalho foi feito, qual a profundidade que a pesquisa recebeu e, por fim, a conclusão a que se chegou, fica evidente que na realidade, o trabalho principal da banca examinadora é a de incentivar o aluno, mostrando os pontos fortes e quais devem ser melhorados dentro de seu trabalho e, principalmente, incentivando para que este continue com sua pesquisa científica e participe cada vez mais ativamente da comunidade científica acadêmica.

Todo esse aspecto começa com o examinar, dentro de sua individualidade perante a banca, que deve ler previamente com a devida atenção o trabalho a ser defendido, não com o intuito de apenas questionar e procurar lacunas ou falhas, mas sim ter a preocupação de estabelecer os parâmetros corretos para uma avaliação justa, sendo, inclusive, importante que possa com seus comentários e participação dentro da banca orientar o examinando para que possa melhorar cada vez mais sua pesquisa ao continuar trabalhando com o tema que está sendo abordado.

O plágio, sempre uma questão perturbadora, deve ser enfrentado e combatido com o máximo rigor por parte da banca examinadora. Todos os membros devem receber, além da cópia impressa do trabalho a ser apresentado e defendido, cópias eletrônicas de modo que possam usar os programas adequados para pesquisar o trabalho com o intuito de verificar a ocorrência de plágio. A questão da aquisição, onerosa ou não, de trabalhos prontos também deve ser combatida energicamente, com a reprovação do examinando e outras possíveis punições previstas pela instituição ou mesmo que a banca acredite ser o recomendável para situações constrangedoras e inaceitáveis como essa.

Enfim, como visto, a banca examinadora desempenha um papel muito além do que supostamente a simples avaliação de desempenho do examinando e conteúdo do trabalho apresentado, longe disso, sua função é estabelecer parâmetros para a introdução correta do aluno dentro da comunidade científica acadêmica, proporcionando a este um norte orientador de modo que se sinta motivado para continuar sua pesquisa, buscando grande satisfação intelectual e conhecimento junto aos seus pares.

Informações Sobre o Autor

Celso Jefferson Messias Paganelli

Doutorando em Direito pela ITE – Instituição Toledo de Ensino. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM. Pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-UNIDERP, Pós-graduado em Direito da Tecnologia da Informação pela Universidade Cândido Mendes. Graduado em Direito pela Associação Educacional do Vale do Jurumirim (2009). Atualmente é professor de Direito na graduação das Faculdades Integradas de Ourinhos/SP e na pós-graduação da Projuris-FIO em Ourinhos/SP. Tem vasta experiência com informática, possuindo mais de 30 certificações da Microsoft e diversos títulos, entre eles MCSE, MCSD, MCPD, MCTS, MCSA: Messaging, MCDBA e MCAD. Articulista e colunista de diversas revistas e jornais, sendo diretor e membro do Conselho Editorial da Revista de Direito do Instituto Palatino e membro do Conselho Editorial da Revista Acadêmica de Direito do Projuris