Biodireito
Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com…
Filosofia
Resumo: Este artigo jurídico vai analisar o trabalho do juiz de interpretar a lei ao julgar um caso concreto. Objetivando estudar a amplitude e os limites de seu poder discricionário ao subsumir um fato real à hipótese legal.…
Direito Tributário
A nota fiscal eletrônica sem dúvida alguma representa um grande avanço tecnológico, um instrumento imprescindível para integrar o Sistema Público de Escrituração Digital. No Município de São Paulo ela foi instituída em caráter isolado pela Lei n° 14.097,…
Filosofia
Resumo: Este artigo tem por objeto analisar o período clássico do Direito Natural, no que tange a demonstração de uma forte relação existente entre a crise européia permeada pelos conflitos religiosos e o conflito político do período renascentista…
Ensino Jurídico
“El sentido de las cosas yace, no en las cosas, sino en nuestra actitud hacia ellas”. (ANTOINE DE SAINT-EXUPÉRY) Imaginemos, por um momento, uma situação em que escutamos alguém fazer o seguinte comentário: “Já faz algum tempo que…
Direito do Trabalho
Os direitos ou interesses coletivos, apesar do enfoque individualista do Ordenamento Jurídico Brasileiro, podem ser tutelados individual ou coletivamente, sendo essa última forma a grande novidade trazida pela Constituição Federal, na busca pela justiça social. O direito do…
Direito Administrativo
Resumo: O presente trabalho consiste na análise da possibilidade da resolução de conflitos socioambientais pela Advocacia-Geral da União – AGU, por meio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF, pelo deslinde, em sede administrativa,…
Direito Internacional
Resumo: O presente texto apresenta considerações sobre o sistema global de promoção, proteção e reparação de direitos humanos. Tece considerações ainda sobre o sistema da ONU, apresentando seus antecedentes históricos, seus principais instrumentos normativos e seus mecanismos e…
Direito Tributário
Resumo: O presente trabalho propõe o estudo sobre a aplicação do princípio da imunidade tributária nos casos de cobrança de IPTU a concessionárias e permissionárias de serviços público. O tema ainda pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal…
Direito Administrativo
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a nova modalidade de licitação, conhecida como a lei do pregão eletrônico, instituída pela Lei 10.520 de 2002. Em função da constante evolução da sociedade, impõem-se à Administração Pública…
Direito Ambiental
Resumo: Hodiernamente é crescente a preocupação com o meio ambiente e com os cuidados que são necessários lhes dirigir pelo fato deste apresentar um quadro cada vez mais alarmante decorrente dos danos sofridos. Os recursos naturais foram e…
Direito Processual Civil
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a concepção de cidadania contida na Lei 4.717/65, que, no Brasil, regulamentou o instituto processual da ação popular, na tentativa de traçar um esboço reconstrutivo do tema. Para tanto, pretendemos…
Direito Administrativo
Resumo: a preservação ambiental apresenta-se atualmente como requisito básico para que se alcance a sadia qualidade de vida dos seres vivos em geral, realidade que demanda um processo de mudança comportamental de todos os atores sociais. Desse modo,…
Biodireito
Resumo: Em uma primeira angulação, será conceituado o que vem a ser alimentos geneticamente modificados, de acordo com a legislação nacional. Após a análise conceitual, serão confrontadas questões polêmicas relativas aos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em relação aos…
Direito Administrativo
Resumo: O presente artigo aborda pontos de recente julgado do Superior Tribunal de Justiça que permitiu que candidata com surdez unilateral continuasse em concurso concorrendo às vagas destinadas aos deficientes. Num breve histórico sobre tema, questiona-se a fundamentação…
Direito do Trabalho
Resumo: Diante das recentes mudanças ocorridas no mundo empresarial, mais especificamente com respeito à humanização do ambiente de trabalho, as organizações começaram a assimilar novas práticas voltadas para metas e resultados, porém sob um novo ponto de vista:…
Direito Penal
No dia 06 de setembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal, por intermédio de sua Primeira Turma, no julgamento do HC n.º 107801, concedeu a ordem para desclassificar conduta imputada ao acusado de homicídio doloso para homicídio culposo,…
Direito Processual Civil
1) Introdução A utilização do efeito translativo quando do julgamento de agravos de instrumento tem se mostrado rotineira na praxis forense, com diversos sodalícios pátrios, sob pálio da economia processual e da duração razoável dos processos, fulminando de…
Direito Penal
Resumo: A garantia constitucional do direito à educação é reconhecida a todas as pessoas indistintamente, sendo consagrado como direito universal do homem e norteado pelos princípios da igualdade e dignidade da pessoa humana. O presente trabalho realiza uma…
Direito Penal
Resumo: o preso tem o direito/dever de exercer atividade laboral no período em que está privado da liberdade de locomoção. Contudo, a exclusão deste trabalhador das regras protetivas da Consolidação das Leis do Trabalho e as baixas remunerações…
Direito do Consumidor
Resumo: O presente trabalho busca delinear o denominado dano moral coletivo, à luz do Código de Defesa do Consumidor. O objetivo principal é destacar a sua configuração diante do vício da prestação do serviço de Telefonia, na qual…
Direito Tributário
Resumo: O orçamento é o principal instrumento de realização de políticas públicas. Assim, a finalidade do Estado, ao obter recursos, para em seguida gastá-los sob a forma de obras, prestação de serviços, ou qualquer outra política pública, é…
Revista 93
Resumo: O presente [1]artigo apresenta-se como resultado de pesquisa bibliográfica desenvolvida durante a disciplina de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Pelotas, versando sobre a discussão em torno da…
Direito Tributário
1. Considerações iniciais: Evidentemente, as obrigações jurídicas não podem se postergar em um universo infinito sem haver um limite ou um lapso temporal para que se mantenham vivas. Do contrário, alimentar que as obrigações não devam ter uma…
Direito do Consumidor
Resumo: O objetivo do presente trabalho é definir como deve se dá a informação adequada ao consumidor para que o mesmo possa manifestar, de forma livre e consciente, sua vontade na relação contratual, tanto na aquisição de produtos,…
Direito Constitucional
Resumo: O direito a acessibilidade é um meio de garantir que as pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida possam desfrutar do direito de circularem e se utilizarem dos espaços de forma plena e livre de barreiras. O…
Biodireito
Resumen: La objeción de conciencia consiste en el incumplimiento de una obligación de naturaleza legal, cuya realización produciría en el individuo una grave lesión de la propia conciencia. Desde los mismos orígenes del Estado de Derecho, el respeto…
Direito Processual Civil
Preliminarmente, cabe distinguir que a doutrina faz, em relação ao precedente judicial e à jurisprudência dominante que são institutos peculiares ao sistema de common law e civil law, respectivamente. Há de se diferenciar a questão quantitativa e a…
Direito Civil
O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou simplesmente Seguro DPVAT, é, como cediço, o seguro que cobre as vidas e integridade física no trânsito, ou melhor, indeniza qualquer vítima de acidente…
Filosofia
Resumen: El proceso de adquisición de derechos es un fenómeno que pasa por diversas fases y puede ser explicado de distintas maneras. Para el paper, elegimos abordar los puntos de vista de la historia, de la dialéctica (fuente…