AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO (genérica)

Clique aqui para personalizar este documento e baixe em Word e PDF. 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA  CÍVEL DA COMARCA DE ___________________

 

 

 

 

 

 

 

 

(NOME DO AUTOR), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob nº (nº do CPF) e portador do RG nº (nº do RG), residente e domiciliado à (endereço completo, com cidade, estado e CEP), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), por intermédio do seu advogado, (nome do advogado), inscrito na OAB/(UF) sob n° (nº da OAB), com domicílio profissional na cidade de (nome da Cidade), (endereço completo), que recebe intimações pelo e-mail (e-mail do advogado) e telefone (telefone do advogado),  vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente

 

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (indicar o pedido de tutela antecipada, se houver), em face de

 

(NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA), instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (nº do CNPJ), estabelecida na (endereço completo), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), pelos motivos e fundamentos a seguir alinhados:

 

DOS FATOS[1]

 

O Autor celebrou com a Ré um contrato de (identificar a espécie contratual), o qual segue carreado ao presente petitório, tendo firmado o documento em (data da assinatura do contrato).

O instrumento contratual tem por objeto (indicar o objeto do contrato), tendo sido definida a sua quitação mediante o pagamento de (nº de parcelas) mensais, de R$ (valor da parcela) (valor da parcela por extenso), totalizando a quantia de R$ (valor total) (valor total por extenso), considerando todos os encargos financeiros oriundos da contratação.

Ocorre que (descrever a situação que torna o contrato oneroso para o Autor), temos que há notória cobrança abusiva, de modo que, inconformado com o cenário ora exposto, busca o Autor a revisão judicial do contrato, afastando as cláusulas arbitrárias e ilegais, como única forma de Justiça.

 

DO DIREITO

 

DA INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

DA NATUREZA DO CONTRATO E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

 

DA ILEGALIDADE DAS TAXAS PRESENTES NO INSTRUMENTO CONTRATUAL[2]

 

DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS CONTROVERTIDAS E O VALOR INCONTROVERSO DO DÉBITO

 

A relação contratual existente entre as partes é de (identificar: obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens), destarte, em observância ao que determina o artigo 330, §2º do CPC, passaremos então a descrever as obrigações em disputa, devendo os encargos contratuais abusivos ser imediatamente afastados, ordenando a Ré que acate o pagamento da quantia incontroversa.

 

(Descrever as obrigações contratuais controvertidas)

Neste diapasão, levando-se em conta o supra mencionado, segue em acoste planilha provisória de cálculos, trazendo o valor a ser pago:

 

(Deverá estar descrito na planilha o valor da obrigação ajustada no contrato; o valor controverso estimado da parcela e o valor incontroverso estimado da parcela).

 

Mister se faz ressaltar que as parcelas incontroversas serão pagas por meio de Depósito Judicial, nos moldes acordados em contrato.

 

DA TUTELA ANTECIPADA[3]

 

DOS PEDIDOS

 

Diante ao exposto, requer a Vossa Excelência:

 

1. a) seja julgada totalmente procedente a presente demanda, determinando a revisão do contrato (indicar a espécie contratual) firmado com a Ré, para o fim de (descrever os pedidos de revisão) .

 

1. b) seja determinada a citação da Ré, na pessoa do seu representante legal, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão.

 

1. c) o aprazamento da audiência de conciliação, nos termos do artigo 319, inciso VII, do CPC.

 

1. d) A condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da segunda parte do §2º, do artigo 85 do CPC.

 

Por fim, requer o benefício da gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei nº. 1.060/50, por não possuir o Autor condições de arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme declaração de hipossuficiência econômica em acoste (incluir esse pedido apenas se o Autor for pessoa pobre, nos termos da Lei).

 

Protesta pela inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII do CDC, bem como provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelos documentos colacionados, depoimento pessoal das partes, oitivas de testemunhas, sem prejuízo de quaisquer outros que se fizerem necessários no curso da instrução processual.

 

Dá-se a causa, para efeitos fiscais e legais, o valor de R$ ____ (escrever o valor por extenso).

 

Termos em que, pede e espera deferimento.

.

(cidade), (data)

 

___________________________________

Nome do advogado(a) por extenso

(nº da OAB)/(UF da OAB)

 

 

 

[1] Descrever a situação fática, indicando a espécie contratual firmada com a parte Ré, as condições e prazos previstos no instrumento e os motivos que motivaram a propositura da ação.

[2] Nesse tópico deverão ser abordadas apenas as taxas abusivas presentes no contrato, sendo que o exame deverá recair sobre as taxas de juros, a comissão de permanência, os juros e a multa de mora, a capitalização mensal e a correção monetária.

[3] Este tópico deverá estar presente nas hipóteses em que a demora no deslinde do feito possa acarretar em dano ou risco ao resultado útil do feito, como, por exemplo, na hipótese do Autor estar negativado em decorrência do suposto inadimplemento contratual ou, ainda, do risco da perda do imóvel, com o encaminhamento desse para leilão. Caso o pedido de tutela antecipada seja realizado, esse deve estar expresso nos pedidos.