Nos últimos anos, o Brasil tem avançado significativamente no reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Crianças e adolescentes com autismo têm necessidades específicas, e muitas vezes, um suporte adicional é necessário para que consigam acompanhar o ambiente escolar, integrando-se de maneira adequada. Entre os principais apoios está o Acompanhante Terapêutico (AT), cuja presença tem se tornado cada vez mais reconhecida como essencial para a inclusão escolar dos alunos com TEA.
Neste artigo, vamos abordar a importância do Acompanhante Terapêutico para alunos autistas, como esse profissional pode auxiliar no desenvolvimento da criança, e as garantias legais que asseguram o acesso a esse serviço. Além disso, vamos explorar os desafios enfrentados pelas famílias e as escolas na implementação dessa assistência.
O Acompanhante Terapêutico (AT) é um profissional especializado que trabalha junto a crianças, adolescentes ou adultos com necessidades específicas, oferecendo suporte individualizado em diferentes ambientes, como escolas, atividades recreativas e até mesmo no cotidiano familiar. No caso de alunos autistas, o AT tem o papel de facilitar a interação da criança com o ambiente escolar, promovendo a integração social e ajudando-a a enfrentar os desafios acadêmicos e comportamentais.
Ao contrário do professor ou de um tutor comum, o Acompanhante Terapêutico tem um enfoque terapêutico, com conhecimentos sobre o desenvolvimento neuropsicológico e comportamental da criança autista. Ele não apenas auxilia nas tarefas acadêmicas, mas também intervém em situações de crise, dificuldades de socialização, e no estabelecimento de uma rotina que favoreça o aprendizado.
O AT trabalha de maneira direta e contínua com a criança autista, buscando promover seu desenvolvimento em diversas áreas:
O ambiente escolar é um dos principais espaços de socialização e desenvolvimento das crianças. No entanto, para crianças com autismo, a escola pode representar um ambiente desafiador, já que elas podem apresentar dificuldades em lidar com estímulos excessivos, seguir regras sociais implícitas ou acompanhar o ritmo de aprendizado coletivo.
A presença de um Acompanhante Terapêutico é essencial para garantir que a criança autista tenha uma experiência escolar inclusiva e respeitosa às suas necessidades. O AT desempenha um papel fundamental ao adaptar o ambiente escolar às particularidades do aluno, promovendo o aprendizado e a convivência saudável com os demais alunos.
O AT ajuda a criança autista a entender melhor as atividades escolares, adaptando-as conforme necessário para que o aluno possa acompanhar o conteúdo de maneira eficaz. Ele também oferece suporte na organização das tarefas, mantendo a criança focada e ajudando-a a processar as informações no seu próprio ritmo.
Além disso, o Acompanhante Terapêutico colabora com os professores, oferecendo-lhes orientações sobre como lidar com o aluno autista de forma mais eficiente e acolhedora, criando um ambiente de aprendizado mais inclusivo para todos.
Outro aspecto fundamental do papel do AT é ajudar na socialização do aluno autista. Crianças com TEA podem ter dificuldades em compreender normas sociais ou em expressar emoções de maneira adequada. O Acompanhante Terapêutico atua como um facilitador dessas interações, ajudando o aluno a interpretar os sinais sociais e a se comunicar com seus pares de forma mais clara e eficiente.
O desenvolvimento dessas habilidades é essencial não só para o sucesso escolar, mas também para a vida social da criança, que precisa aprender a se relacionar com o mundo ao seu redor.
A inclusão escolar é um direito assegurado por diversas legislações nacionais e internacionais. No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a principal norma que regulamenta os direitos das pessoas com deficiência, incluindo os autistas. Essa legislação estabelece que as escolas, públicas ou privadas, devem promover a inclusão de alunos com deficiência, oferecendo os recursos necessários para garantir sua plena participação.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência é claro ao afirmar que é dever das instituições de ensino garantir a inclusão escolar. O artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão estabelece que o sistema educacional deve:
“Proporcionar atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, independentemente da contratação de profissionais de apoio.”
O Acompanhante Terapêutico se enquadra nessa categoria de profissional de apoio, sendo considerado essencial para muitos alunos autistas, especialmente aqueles que apresentam dificuldades significativas de interação social e comportamento.
Além disso, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012), também conhecida como Lei Berenice Piana, reconhece o autismo como uma deficiência, assegurando o direito à inclusão escolar e ao suporte necessário para o desenvolvimento integral do aluno.
Com base nessas legislações, as escolas são obrigadas a oferecer os meios necessários para garantir o aprendizado de crianças autistas, o que inclui o direito a um Acompanhante Terapêutico, quando necessário. No entanto, muitas vezes as escolas, especialmente as privadas, relutam em arcar com os custos da contratação desse profissional, o que gera uma série de conflitos entre os pais e as instituições.
Quando a escola se nega a oferecer um AT, ou impõe obstáculos à sua contratação, as famílias podem buscar o auxílio de um advogado especializado em direito educacional e inclusão. Em muitos casos, é necessário ingressar com uma ação judicial para garantir que a escola cumpra com seu dever de inclusão e contrate o Acompanhante Terapêutico, ou permita que os pais disponibilizem um profissional externo.
Caso a escola se recuse a fornecer um Acompanhante Terapêutico, os pais ou responsáveis pelo aluno autista devem estar cientes de que há meios legais para garantir esse direito. A seguir, listamos alguns passos importantes:
A presença de um Acompanhante Terapêutico é fundamental para garantir que crianças e adolescentes autistas tenham uma experiência escolar inclusiva e enriquecedora. Esse profissional não só auxilia no desenvolvimento acadêmico do aluno, mas também desempenha um papel crucial na sua integração social e emocional.
No entanto, embora o direito ao AT seja garantido por lei, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades na implementação desse apoio nas escolas. Nessas situações, é essencial que os responsáveis busquem o apoio jurídico necessário para garantir que os direitos de seus filhos sejam respeitados, promovendo assim uma educação inclusiva de qualidade.
O desafio da inclusão escolar é grande, mas com o apoio de profissionais qualificados e o cumprimento das garantias legais, é possível construir um ambiente escolar mais justo e acolhedor para todos os alunos, especialmente para aqueles que mais precisam de suporte.
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