AGRAVO DE INSTRUMENTO

Clique aqui para personalizar este documento e baixe em Word e PDF. 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE  (Estado do Tribunal)

 

 

 

                        (NOME DO AGRAVANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob nº (nº do CPF) e portador do RG nº (nº do RG), residente e domiciliado à (endereço completo, com cidade, estado e CEP), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), por intermédio do seu advogado, (nome do advogado), inscrito na OAB/(UF) sob n° (nº da OAB), nos autos da ação (nome da ação judicial) em tramite na (vara em que está tramitando a ação), no processo de nº (nº o processo), em que litiga com (NOME DO AGRAVADO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob nº (nº do CPF) e portador do RG nº (nº do RG), residente e domiciliado à (endereço completo, com cidade, estado e CEP), com endereço eletrônico (e-mail) e telefone (nº do telefone), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformado com a respeitável decisão de fls. (nº da folha em que está a decisão recorrida), interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL , com fulcro nos artigos 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que passa a dispor:

 

DO PREPARO[1]

 

DA TEMPESTIVIDADE

 

O presente instrumento é tempestivo, de modo que a intimação do advogado da parte acerca da decisão agravada ocorreu em (indicar a data da intimação da decisão recorrida), consoante faz prova a certidão ora acostada.

Destarte, tendo em vista que o prazo legal de quinze dias úteis para a sua interposição se esgota em (indicar a data final do prazo para a interposição do recurso), temos que esse foi devidamente obedecido.

 

INFORMAÇÕES SOBRE OS CAUSÍDICOS

 

Em conformidade com o que determina o artigo 1.016, inciso IV do CPC, o Agravante informa os nomes e endereços dos advogados habilitados nos querela, aptos a serem intimados dos atos processuais:

 

DO AGRAVANTE: (Nome do Advogado do Agravante), inscrito na OAB/(UF da OAB), sob o nº. (nº da OAB), com domicílio profissional na cidade de (nome da Cidade), (endereço completo), e-mail (e-mail do advogado) e telefone (telefone do advogado).

 

DO AGRAVADO: (Nome do Advogado do Agravado), inscrito na OAB/(UF da OAB), sob o nº. (nº da OAB), com domicílio profissional na cidade de (nome da Cidade), (endereço completo), e-mail (e-mail do advogado) e telefone (telefone do advogado).

 

DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS[2]

 

DO PEDIDO

 

Diante do exposto, requer seja o presente recebido e processado do recurso perante este Egrégio Tribunal de Justiça, para que seja, inicialmente, e com urgência, submetido para análise do pedido de tutela recursal, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC e, examinando as sua razões dê-lhe provimento.

 

Termos em que, pede e espera deferimento.

.

(cidade), (data)

 

___________________________________

Nome do advogado(a) por extenso

Nº da OAB/(UF)

 

DAS RAZÕES RECURSAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

 

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (indicar o Estado do Tribunal a que está sendo dirigido o recurso)

 

Processo nº (nº do processo da decisão recorrida)

Local de origem: Comarca de (Nome da Comarca em que tramita o processo), (indicar o nº da vara cível) Vara Cível

 

Agravante: (nome do Agravante)

Advogado: (nome do advogado do Agravante)

 

Agravado: (nome do Agravado)

 

Colenda Câmara

 

Eméritos Julgadores

 

Inobstante não se desconheça o notório saber jurídico do Juízo de origem, responsável por proferir a respeitável decisão agravada, temos que essa merece reforma, conforme passaremos a expor.

 

BREVE RELATO DOS FATOS[3]

 

DA ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL[4]

 

DAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO[5]

 

DOS PEDIDOS

 

Ante ao exposto, requer a Vossa Excelência seja conhecido o presente recurso de agravo de instrumento, sendo deferida a liminar da tutela antecipada, com fulcro no artigo 1.019, inciso I do CPC, para o fim de (indicar a pretensão, conforme opções presentes no artigo 1.019, inciso I do CPC).

Por fim, requer o provimento recursal, sendo determinada a reforma da decisão ora atacada, para o fim de (indicar qual o objeto da reforma da decisão).

 

Termos em que, pede e espera deferimento.

.

(cidade), (data)

 

___________________________________

Nome do advogado(a) por extenso

Nº da OAB/(UF da OAB)

 

[1] O preparo inclui todas as despesas processuais para a interposição de um recurso. Trata-se de um pressuposto processual, sendo que o seu não atendimento leva ao não conhecimento da peça. A obrigatoriedade somete será afastada quando a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, oportunidade em que utilizará esse tópico para descrever a concessão do benefício, indicando a página em que a decisão está presente, justificando a ausência do requisito legal.

[2] O instrumento requer a juntada de alguns documentos obrigatórios, estando esses elencados no artigo 1.017 do CPC.

[3] Faça um breve resumo do processo, com ênfase, é claro, nas circunstâncias de fato que motivaram a interposição do recurso.

[4] Neste título deverá ser descrita a urgência do pleito e a imprescindibilidade da concessão do efeito suspensivo ao recurso ou deferimento da antecipação da tutela, conforme está previsto no artigo 1.019, inciso I do CPC.

[5] Neste tópico deverão ser detalhados os fatos que possam tornar claro o erro da decisão agravada. Igualmente, deverão ser expostas as razões jurídicas que balizam a interposição e o deferimento do recurso.