Alimentos Gravídicos: Entenda O Direito a Prestação Alimentar Devida à Mulher Grávida

*Davi Dias de Azevedo

Os alimentos gravídicos são devidos pelo suposto pai, à mulher gestante, bastando a existência de indícios de paternidade para sua fixação.

Esse é o entendimento que está em completa harmonia com o art. 6º da Lei 11.804/08, sendo os indícios de paternidade examinados em sede de cognição sumária e sem muito rigor, sob pena de não atender à finalidade da Lei, que é proporcionar um desenvolvimento sadio ao nascituro.

Desse dispositivo podemos extrair que independe de prova da paternidade para

a aferição da legitimidade passiva do devedor dos alimentos, dependendo apenas da existência de indícios de paternidade.

Cabe ressaltar também que a própria lei traz quais são as despesas que os alimentos gravídicos irão suportar. Os alimentos deverão cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive os referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Importante entender que os alimentos se referem à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

Posto esses fatos passemos a análise do que ocorre após o nascimento. A lei informa que os alimentos são automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial.

Quanto a possibilidade de prisão, vale ressaltar que a lei prevê expressamente que se aplicam supletivamente aos processos de alimentos gravídicos as disposições do CPC e da Lei de Alimentos (nº 5.478). Sendo assim, por se tratar de alimentos deferidos com base em juízo de probabilidade, autorizasse a prisão civil do devedor.

Por fim, referente a sentença que fixa os alimentos gravídicos, parte da doutrina especializada (à exemplo de Maria Berenice Dias) entende que a fixação dos alimentos retroage à data da concepção, sendo assim os efeitos da sentença geram efeitos retroativos (retroagem à data da citação) a partir da data em que foram fixados.

 

*Davi Dias de Azevedo – Advogado conveniado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela FMU e Pós-graduando em Direito Constitucional pela Damásio de Jesus.