Indenização por dano material em caso de acidente de trânsito

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A indenização por dano material é uma forma de reparação pelos prejuízos que uma vítima de acidente de trânsito pode…

Um entregador que teve sua conta banida de um aplicativo pode ter direito a indenização?

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Nos últimos anos, a popularização dos aplicativos de entrega transformou a forma como muitos trabalhadores atuam. No entanto, a relação…

Cláusula leonina

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Uma cláusula leonina é uma disposição contratual que impõe condições extremamente desvantajosas a uma das partes, aproveitando-se de uma situação…

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A aposentadoria especial é um direito garantido a trabalhadores que exercem atividades de risco à saúde ou integridade física, como…

Adicional Noturno para Caminhoneiros: Direitos, Regras e Compensações

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Intervalo Interjornada para Caminhoneiros: Regras, Direitos e Descanso Obrigatório

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A Jornada de Trabalho dos Caminhoneiros: Horas Extras e Adicionais

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Direitos dos caminhoneiros

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Os caminhoneiros desempenham um papel fundamental no transporte e abastecimento de todo o país. Responsáveis por levar mercadorias de um…

Foragido da justiça

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Ser considerado "foragido" significa que uma pessoa está se escondendo ou evitando ser capturada pela justiça após um mandado de…

Carta de rescisão de contrato de prestação de serviços: aspectos jurídicos essenciais

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