O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal Brasileiro, sendo caracterizado pela aquisição, ocultação, armazenamento ou…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma garantia constitucional que assegura…
A procuração a rogo é um instrumento jurídico utilizado quando o outorgante, ou seja, a pessoa que concede os poderes…
O Marco Civil da Internet é uma legislação essencial para regulamentar o uso da internet no Brasil, estabelecendo direitos, garantias…
O cálculo revisional é um processo jurídico utilizado por consumidores que buscam a revisão de contratos de financiamento, com o…
No cenário econômico brasileiro, muitas pessoas já se depararam com o termo "dívida caduca", especialmente aquelas que enfrentam dificuldades financeiras…
Ser processado pode trazer uma série de consequências financeiras e patrimoniais, independentemente de haver bens em seu nome. Muitas pessoas…
A comprovação de residência é uma exigência comum em diversas situações, como abertura de contas bancárias, contratos de aluguel, inscrição…
O termo stalking deriva do verbo inglês "to stalk", que significa "perseguir incessantemente". No contexto jurídico, o stalking é uma…
O assédio é um comportamento abusivo que pode se manifestar de diversas formas e em diferentes contextos. Desde o ambiente…