O usucapião familiar é uma modalidade específica de usucapião, introduzida pela Lei nº 12.424/2011, que acrescentou o artigo 1.240-A ao…
O usucapião familiar é uma modalidade de usucapião prevista na legislação brasileira que permite a aquisição da propriedade de um…
O usucapião familiar, também conhecido como usucapião por abandono do lar, é uma modalidade específica de usucapião introduzida no direito…
O acesso a medicamentos de alto custo no Brasil tem sido um tema central no debate sobre o direito à…
O diabetes é uma condição crônica que exige um tratamento contínuo e adequado para evitar complicações sérias. O acesso a…
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O tratamento do câncer é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, e as mulheres diagnosticadas com essa doença têm…
O acesso a vagas em creches públicas é um direito importante para muitas mães que buscam conciliar o cuidado dos…
A criação de uma holding patrimonial tem se tornado uma estratégia cada vez mais popular entre famílias e empresários que…
A execução fiscal é o procedimento judicial utilizado pela Fazenda Pública (União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou autarquias) para cobrar…