Como tirar Habite-se de imóvel já construído: passo a passo
Veja como tirar o Habite-se de imóvel já construído, quais documentos reunir, quando regularizar a obra e como averbar a construção.
Conhecimento jurídico
Direito Imobiliário
Due diligence imobiliária: coloque o atraso e a adaptação na conta antes de fechar o preço
Resposta rápida: Uma compra pode ter documentação de propriedade regular e ainda exigir meses de adaptação antes do uso pretendido. O preço deve ser avaliado junto com o custo desse intervalo. A análise do AJ acrescenta uma simulação…
Antes de pagar taxa de loteamento, consulte o processo registral: como fazer a conferência
Análise do AJ mostra a consulta gratuita prevista no art. 24 da Lei 6.766 e os documentos que ajudam a entender cobranças e áreas do empreendimento.
Liminar protege imóvel rural familiar em Porangaba; CCIR não substitui prova da exploração
Decisão suspendeu atos de consolidação de garantia. O AJ explica a diferença entre matrícula, CCIR e provas da atividade da família.
Despesas de shopping center: como pedir orçamento e comprovação sem confundir o prazo de 60 dias
O lojista deve conferir o contrato, mas também a documentação das despesas cobradas. O art.54, §2º, da Lei do Inquilinato prevê orçamento, ressalva urgência ou força maior demonstradas e permite exigir comprovação a cada60 dias. Essa periodicidade não…
Juros de obra após atraso: como separar encargos sem ampliar a sentença
Tema 996 do STJ proíbe juros de obra após o prazo de entrega em situações abrangidas. Entenda como separar amortização, seguros e tarifas.
Advogado especialista em leilão de imóveis
Participar de um leilão de imóveis pode ser uma excelente oportunidade para adquirir bens abaixo do valor de mercado, mas também envolve riscos jurídicos relevantes. É por isso que muitos investidores, compradores ou até mesmo proprietários enfrentando leilões…
Antes de comprar uma casa, solicite certidões
Antes de assinar qualquer contrato de compra e venda de imóvel, é essencial que o comprador solicite uma série de certidões para verificar a regularidade da transação e evitar problemas futuros. Muitas pessoas pensam que basta assinar o…
Esbulho e turbação
O Direito Possessório é um dos ramos mais importantes do Direito Civil, pois regula a posse de bens imóveis e móveis, garantindo segurança jurídica aos possuidores. Entre as principais violações possessórias, destacam-se o esbulho e a turbação. Ambos…
Esbulho possessório
O esbulho possessório é um tema relevante no Direito Civil e Imobiliário, pois trata da perda injusta da posse de um bem. A posse, reconhecida como um direito pelo ordenamento jurídico, merece proteção tanto na esfera extrajudicial quanto…
Constitui meio de defesa da posse em caso de esbulho
A posse de um bem imóvel ou móvel é um direito resguardado pelo ordenamento jurídico, sendo essencial para a organização da propriedade e das relações sociais. Quando ocorre o esbulho possessório, ou seja, a perda da posse de…
Advogado de Direito Imobiliário
O advogado especializado em Direito Imobiliário é essencial para garantir segurança jurídica nas operações envolvendo bens imóveis. Desde a aquisição e venda até a regularização documental, esse profissional orienta empresas e indivíduos sobre os aspectos legais relacionados a…
Acidentes em condomínios: deveres do síndico e direitos dos moradores
Acidentes em condomínios são situações que podem gerar responsabilidades legais e impactar diretamente a convivência entre síndico, condôminos e visitantes. Para evitar conflitos e garantir a segurança, é fundamental entender os deveres do síndico e os direitos dos…
Devolução amigável de carro financiado: meu nome fica sujo?
A devolução amigável de um carro financiado é uma alternativa para pessoas que, por algum motivo, não conseguem mais arcar com as parcelas do financiamento e desejam evitar uma situação de inadimplência. Esse processo pode gerar dúvidas sobre…
Custos Envolvidos na Compra de um Imóvel
Comprar um imóvel envolve não apenas o valor de compra e venda, mas também uma série de despesas e taxas que devem ser consideradas no planejamento financeiro do comprador. Essas despesas podem variar de acordo com o município,…
Patrimônio de afetação
O patrimônio de afetação é um mecanismo jurídico e tributário que visa proteger os compradores de imóveis na planta, garantindo que os recursos destinados a uma obra sejam utilizados exclusivamente para a sua conclusão. Esse regime, criado pela…
Quebra de contrato de contratação
A quebra de contrato de locação é uma situação recorrente e pode ter diferentes implicações legais para as partes envolvidas — o locador, proprietário do imóvel, e o locatário, que o ocupa. Quando um contrato de aluguel é…
Contrato de Aluguel Residencial: Tudo que Você Precisa Saber
O contrato de aluguel residencial é um dos tipos mais comuns de contratos no Brasil e rege a relação entre locador e locatário, estabelecendo direitos e deveres de ambas as partes. Apesar de ser um instrumento aparentemente simples,…
Contrato de aluguel simples: uma abordagem jurídica completa
O contrato de aluguel simples é um documento fundamental para formalizar a relação entre o locador, proprietário do imóvel, e o locatário, que deseja utilizar o bem em troca de um pagamento periódico. Embora o contrato seja denominado…
Contrato de aluguel: uma visão jurídica completa
O contrato de aluguel é um instrumento jurídico essencial que estabelece as regras e os direitos entre locador e locatário no uso de um imóvel. Ele é regido pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e abrange tanto…
Inventário: uma visão jurídica completa
O inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial utilizado para apurar e partilhar o patrimônio deixado por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Trata-se de um processo necessário para regularizar a transferência dos bens, direitos e dívidas do…
Amortização de financiamento imobiliário
Adquirir a casa própria é o sonho de muitos brasileiros, mas o valor elevado dos imóveis geralmente inviabiliza a compra à vista. Para viabilizar essa aquisição, o financiamento imobiliário se torna uma alternativa interessante, permitindo que o comprador…
Ação de divórcio cumulada com usucapião familiar
A ação de divórcio cumulada com usucapião familiar é um tema que envolve duas questões distintas, mas que podem ser tratadas de maneira conjunta no contexto jurídico. Quando ocorre a dissolução de um casamento ou união estável, muitas…
Usucapião e jurisprudência
O usucapião é um instituto de grande relevância no direito brasileiro, que permite a aquisição de propriedade por meio da posse prolongada, contínua e pacífica. Ao longo dos anos, o entendimento jurídico sobre o usucapião tem sido enriquecido…
Ação de usucapião familiar
O usucapião familiar é uma modalidade específica de usucapião que permite a aquisição de propriedade por uma pessoa que exerce a posse exclusiva de um imóvel, geralmente após o abandono do lar por um dos cônjuges ou companheiros.…
Usucapião em casos de abandono do lar
O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade de um imóvel por meio da posse contínua, pacífica e ininterrupta durante um determinado período. Em casos de abandono do lar, essa forma de aquisição pode…
Usucapião extrajudicial: uma visão jurídica completa
O usucapião extrajudicial é uma modalidade de aquisição de propriedade que permite ao possuidor de um imóvel regularizar sua posse de forma mais célere e menos burocrática, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial. Esse procedimento…
Usucapião e a possibilidade de filhos adquirirem a propriedade de imóveis: uma visão jurídica completa
O usucapião é um instituto jurídico que possibilita a aquisição da propriedade de um imóvel pela posse prolongada e contínua, independentemente da existência de um título formal. Uma situação que gera dúvidas frequentes é sobre a possibilidade de…
Usucapião e partilha de bens:
O usucapião e a partilha de bens são institutos jurídicos distintos, mas que podem se cruzar em determinados contextos, especialmente em situações de divórcio ou dissolução de união estável. Enquanto o usucapião é um mecanismo de aquisição de…
Usucapião especial: uma visão jurídica completa sobre o tema
O usucapião especial é uma modalidade de aquisição de propriedade prevista no direito brasileiro, criada para regularizar a posse de imóveis urbanos ou rurais que são utilizados para moradia ou produção, mas que não possuem um título formal…