Como é Calculado o Valor Retroativo de Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave?

A isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito assegurado pela legislação tributária brasileira, destinado a aposentados, pensionistas e militares reformados. No entanto, muitos contribuintes deixam de solicitar essa isenção ou não sabem que podem solicitar a restituição retroativa dos valores pagos indevidamente. Neste artigo, vamos detalhar como é calculado o valor retroativo de isenção de imposto de renda e o que o contribuinte deve fazer para recuperar esses valores, utilizando uma ferramenta prática que facilita o processo: a Calculadora de Restituição de IR das Aposentadorias.

O Que é o Retroativo de Isenção de Imposto de Renda?

O retroativo de isenção de imposto de renda é o direito de o contribuinte receber de volta os valores pagos indevidamente à Receita Federal durante o período em que ele já deveria estar isento por ser portador de uma doença grave. Se o diagnóstico da doença for feito, por exemplo, em 2019, mas o contribuinte continuou pagando Imposto de Renda até 2021, ele poderá solicitar a restituição do imposto pago durante esse intervalo, corrigido monetariamente.

A legislação permite que o contribuinte solicite a devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos anteriores à data de solicitação da isenção. No entanto, se a doença foi diagnosticada há mais de cinco anos, qualquer valor pago além desse prazo não pode ser recuperado, pois a legislação estabelece que o prazo para solicitar a restituição prescreve em cinco anos.

Como Calcular o Valor Retroativo?

A boa notícia é que não é necessário realizar cálculos complexos manualmente para saber quanto o contribuinte tem direito a restituir. Com o desenvolvimento de ferramentas específicas, como a Calculadora de Restituição de IR das Aposentadorias, disponibilizada pelo site Cálculo Jurídico, o processo se torna mais acessível e eficiente.

Essa calculadora foi projetada para estimar os valores retroativos de isenção de imposto de renda, mesmo que o contribuinte não tenha acesso a todo o histórico de rendimentos recebidos. A seguir, explicamos como utilizar essa ferramenta passo a passo.

Passo a Passo para Calcular o Valor Retroativo Usando a Calculadora

1. Acesse o site da Calculadora de Restituição de IR das Aposentadorias: O primeiro passo é entrar no site que oferece a ferramenta, o Cálculo Jurídico. Lá, você encontrará a calculadora específica para restituições de Imposto de Renda por aposentadoria.
2. Informe o valor do benefício atual: No campo “valor do benefício hoje”, insira o valor da aposentadoria, reforma ou pensão que você recebe atualmente. Esse dado é importante porque o cálculo será baseado nos valores pagos a título de Imposto de Renda sobre esse benefício.
3. Informe a data de início da aposentadoria: No campo “data de início da aposentadoria”, digite a data completa de quando você começou a receber a aposentadoria ou pensão. Essa informação ajuda a calculadora a determinar desde quando o benefício é pago e, assim, possibilitar o cálculo dos valores pagos a título de Imposto de Renda desde o início.
4. Informe a data de início da doença grave: No campo “data de início da doença grave”, digite a data completa do diagnóstico de sua doença grave. Essa data é crucial, pois marca o início do direito à isenção de Imposto de Renda. Se o diagnóstico ocorreu, por exemplo, em 2017, a partir dessa data o contribuinte deveria estar isento.
5. Selecione a doença grave: No campo “descrição da doença”, selecione a doença grave que você possui. A legislação tributária lista as doenças graves que dão direito à isenção, e a calculadora é configurada para levar isso em conta.
6. Informe se você já está isento de imposto de renda: No campo “hoje está isento de imposto de renda?”, selecione “sim” ou “não”. Se você já solicitou a isenção e está atualmente isento, selecione “sim”. Se ainda não solicitou, ou se está com o pedido em análise, selecione “não”. Essa informação ajudará a calcular corretamente o valor retroativo, considerando o tempo em que você pagou imposto indevidamente.
7. Informe a data do diagnóstico ou descoberta da doença: No campo “termo inicial de prescrição quinquenal”, insira a data do diagnóstico ou quando a doença foi descoberta. Essa data será usada para determinar o prazo de prescrição quinquenal, ou seja, os cinco anos anteriores à data da solicitação de isenção.
8. Selecione o índice de correção monetária: No campo “índice de correção monetária”, selecione a opção SELIC. A SELIC é a taxa básica de juros da economia brasileira, utilizada para corrigir monetariamente os valores que foram pagos indevidamente. Assim, o valor da restituição será ajustado para refletir a inflação e os juros ao longo do tempo.
9. Clique em calcular: Depois de preencher todos os campos, clique em “calcular”. A ferramenta irá processar os dados e gerar um relatório completo com o valor do retroativo que você tem direito a receber.

O Que Contém o Relatório Gerado pela Calculadora?

Após seguir todos os passos, a calculadora fornecerá um relatório detalhado. Esse relatório contém:

• Informações básicas usadas no cálculo: O relatório incluirá as informações que você forneceu, como o valor do benefício atual, a data de início da aposentadoria, a data de diagnóstico da doença grave e o índice de correção monetária aplicado.
• Resultados consolidados: O relatório mostrará quanto você pode recuperar em termos de restituição de Imposto de Renda e também quanto já perdeu, caso a doença tenha sido diagnosticada há mais de cinco anos. Isso é importante, pois a prescrição quinquenal impede a recuperação de valores anteriores a esse período.
• Tabela completa dos valores retidos: A calculadora também gera uma tabela com os valores retidos a título de Imposto de Renda em cada competência mensal, corrigidos monetariamente pela taxa SELIC. Isso ajuda a visualizar mês a mês quanto foi pago indevidamente e o montante a ser restituído.

Vantagens de Usar a Calculadora de Restituição de IR

A principal vantagem de utilizar essa calculadora é a facilidade de estimar os valores a serem restituídos sem a necessidade de ter todo o histórico detalhado dos rendimentos. Para muitos contribuintes, acessar documentos antigos pode ser uma tarefa difícil, especialmente quando se trata de aposentadorias e pensões de longo prazo. A calculadora permite que mesmo aqueles que não possuem todas as informações em mãos possam ter uma estimativa precisa do valor a ser recuperado.

Além disso, a ferramenta calcula automaticamente a correção monetária, levando em conta os juros aplicáveis ao valor retido, o que garante que o contribuinte receba o montante ajustado conforme a legislação tributária vigente.

Limitações da Calculadora

Embora a Calculadora de Restituição de IR seja uma ferramenta extremamente útil, é importante lembrar que ela fornece estimativas baseadas nas informações inseridas. O cálculo final exato dependerá da análise dos dados pela Receita Federal e da apresentação dos documentos corretos. Em alguns casos, pode ser necessário contratar um advogado ou contador especializado para ajudar no processo de solicitação da restituição, especialmente se houver complicações com a documentação ou com o prazo prescricional.

Documentação Necessária para Solicitar a Restituição

Para formalizar o pedido de restituição junto à Receita Federal, é necessário apresentar os seguintes documentos:

1. Laudo médico oficial: Documento que atesta o diagnóstico da doença grave. Esse laudo deve ser emitido por um órgão oficial de saúde, como o Sistema Único de Saúde (SUS) ou uma junta médica reconhecida.
2. Comprovante de rendimentos: Declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos ou os informes de rendimentos fornecidos pelo INSS ou pela instituição pagadora da aposentadoria ou pensão.
3. Declaração retificadora: Caso o contribuinte já tenha feito as declarações anuais e pago o imposto indevidamente, será necessário retificar as declarações dos últimos anos, indicando a isenção retroativa.

Conclusão

O cálculo do valor retroativo de isenção de Imposto de Renda por doença grave pode ser facilitado pelo uso de ferramentas como a Calculadora de Restituição de IR das Aposentadorias. Ao seguir os passos indicados, o contribuinte consegue estimar quanto tem direito a receber de volta em restituição, considerando os valores pagos indevidamente e a correção monetária. Contudo, é fundamental observar o prazo de prescrição quinquenal, que limita a recuperação dos valores a cinco anos retroativos a partir da data de solicitação da isenção.

A utilização de ferramentas como essa, aliada à correta documentação, pode ajudar o contribuinte a garantir que seu direito seja respeitado e que ele receba os valores que lhe são devidos. Caso haja qualquer complicação no processo, sempre é recomendável buscar assistência de um advogado especializado em direito tributário ou previdenciário.