Covid-19 pode forçar a derrubada do teto de gastos públicos, reforma tributária e a criação de novo imposto no Brasil

A pandemia da Covid-19 causou grandes alterações, algumas delas bastante radicais, em políticas públicas e expôs o abismo da desigualdade social de forma muito explícita, mostrando a necessidade de amparo por parte do Estado para garantir liquidez ao sistema financeiro e manter os negócios minimamente em funcionamento, assim como para apoiar trabalhadores informais e pessoas vulneráveis. No entanto, como dinheiro não se cria do nada, em algum momento, alguém precisará pagar a conta por todo o assistencialismo necessário durante esta crise.

O advogado tributarista e consultor Eliézer Marins, CEO da Marins Consultoria, aponta que devido à pandemia o Estado precisou tomar medidas que irão, em um futuro não tão distante, acarretar em aumento de impostos e detonar o teto de gastos público do governo: “Cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão vinculado ao Senado Federal, mostram que os gastos do governo com os desdobramentos da pandemia e seu enfrentamento devem superar os R$ 600 bilhões este ano, o que é equivalente a quase 9% do PIB brasileiro. Considerando perdas de receitas e outros eventos, a IFI projeta déficit primário de R$ 877 bilhões para este ano, representando 12,7%.Logo, todo esse financiamento inevitavelmente resultará em aumento da dívida pública e pode dar adeus por ora aos limites impostos pela PEC do teto de gastos e endividamento público.”

Queda brusca do PIB e aumento elevado do endividamento público em 2020

Desenhado para conter o exorbitante crescimento dos gastos públicos, o mecanismo do teto de gastos determina que as despesas públicas não podem aumentar mais do que a inflação do ano anterior. Pela regra do teto, toda vez que a economia crescesse, os gastos públicos deveriam encolher em relação ao PIB. No entanto, na prática, isto se mostra inviável neste momento, onde o Banco Central espera uma queda no PIB para 2020 de 6,4% e um aumento dos pedidos de empréstimos em quase 8%: “Vivemos em um país em que vigora um sistema tributário que cobra mais impostos de quem tem menor capacidade de contribuir, contudo se afinal o teto de gastos se mostrar insustentável, o aumento dos gastos públicos para enfrentar a pandemia tende a acelerar uma reforma tributária, que está sendo proposta há algum tempo e pode ser enviada para apreciação até agosto deste ano, já que entre renúncias fiscais, isenções, abatimentos e taxação mais leve sobre renda e patrimônio do que sobre consumo, no Brasil, quem pode menos paga mais imposto do que quem pode mais.”

Compensação dos gastos com a pandemia com novos impostos

Embora diversos países do mundo estejam adotando medidas para postergar a cobrança de impostos durante a pandemia, no Brasil a situação não parece ser uma opção. Além disso, está em aberto a possibilidade da criação de um novo imposto para custear os gastos com a covid-19: “As propostas em debate convergem para a sugestão de cortes em abatimentos de despesas e criação de um novo imposto, assim como novas alíquotas para rendas superiores no Imposto de Renda, incluem tributar lucros e dividendos, hoje isentos, e elevar a taxação de patrimônio e riqueza. Devem ser feitos os reexame das renúncias fiscais. O governo Bolsonaro, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na linha frente, alegam que não pretendem ir por este caminho, mas pode ser inevitável se seguirmos neste estado de emergência.”