Conhecimento jurídico
O Ministério Público brasileiro, que é uma instituição permanente e que tem a unidade, a indivisibilidade e a autonomia funcional como princípios institucionais (§ 1o do art. 127 da CF), tem historicamente configuração nacional subdividida em vários ministérios…
O mundo tem se integrado intensamente em termos econômicos. Cada vez mais os mercados deixam de ser exclusivamente nacionais para, aos poucos, se internacionalizarem. As grandes fusões e aquisições na iniciativa privada internacional são decorrentes da união econômica…
Difícil para quem é excluído e discriminado pelo só fato de ser diferente é constatar que o preconceito leva à exclusão não só familiar, social, legal, mas à pior de todas elas: a exclusão perpetrada pela Justiça. Nos…
Assim como as pessoas jurídicas de direito privado, no Brasil, têm no estatuto o instrumento para reger suas relações jurídicas, no campo do Direito Internacional Privado as pessoas jurídicas estrangeiras possuem, do mesmo modo, seu estatuto pessoal. No…
Informações Sobre o Autor Márcio C. Coimbra advogado, sócio da Governale - Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL…
Tenho acompanhado, com perplexidade, uma espécie de cruzada elitista que desfraldou bandeiras durante o presente processo eleitoral, caçando postulantes a cargos eletivos portadores de baixa escolaridade, a estes apontando o epíteto depreciativo de analfabeto. Num país onde faltam…
Comemora-se o dia internacional da mulher, aos oito dias do mês de março. O verão meridional está preste a ceder seu espaço para o outono, que logo se instalará com sua doce e cândida estação. Tão doce quanto…
Objetivo Este trabalho é um convite à discussão que ultimamente tem “roubado” espaços em jornais e revistas pelo Brasil, face a polêmica e atualidade. Abordado o tema em profundidade, veremos que alguns julgadores estão tentando mudar o posicionamento…
A semana em Brasília foi agitada como previsto. As eleições da Câmara e do Senado tomaram quase todos os espaços do noticiário. Muitas articulações moveram os bastidores em Brasília nos últimos dias e nas últimas horas que antecederam…
O inquérito policial tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade de um ilícito, contravenção ou crime, para que o titular da ação penal pública, Ministério Público, ou o titular da ação penal privada, ofendido ou seu…
É bem estabelecido que as pessoas jurídicas tem existência distinta da dos seus membros (art. 20, Cód. Civil). Tal autonomia patrimonial possibilita o surgimento e o desenvolvimento de empreendimentos que necessitam da conjugação de recursos de inúmeras pessoas.…
Encontra-se em voga hodiernamente, estudos acerca de uma política voltada aos crimes de pouca ou ínfima lesividade material, que pugna pela não aplicabilidade da norma penal a condutas que não geram dano a determinados bens jurídicos. Surge, então,…
O mundo mais uma vez volta os olhos para o Oriente Médio. Sete anos após o histórico aperto de mãos entre Rabin e Arafat em 1993, resultado das tratativas de paz em Oslo, tudo leva a crer que…
Se um brasileiro faz um site de nudez, pode ser condenado por um país islâmico? Acredita-se que no âmbito jurisdicional abrangido pela Internet não existe nenhum país que seja completamente soberano, pois não haveria como controlar 100 milhões…
Toda semana, inúmeras pessoas e empresas procuram o nosso escritório para saber seus direitos porque se sentem espoliados pelos bancos do qual são clientes. A maioria das reclamações é sobre a cobrança excessiva e ilegal de juros em…
Atento às movimentações ocorridas no mundo, o Estado brasileiro vem aos poucos modificando suas formas de atuação. O modelo que está sendo adotado é intitulado “Estado Regulador” e situa-se entre os modelos de estado intervencionista e liberal. Sua…
Há alguns meses foi lançada uma obra com revelações muito importantes sobre um período que se iniciou em 1989 e ainda não terminou. O autor é Lucas Figueiredo, jornalista. O livro: Morcegos Negros: PC Farias, Collor, Máfias e…
Os fatos aqui narrados são amedrontadores. A sociedade não se deu conta, mas a Nação corre o risco de tornar-se uma República de procuradores, e maus procuradores. Agora, determinados membros do Ministério Público do Trabalho extrapolam no exercício…
O governo FHC andava temeroso. Pelo menos é o que circulava em Brasília. Apesar de contar com uma sólida base no Congresso, a oposição ainda contava com a possibilidade de atingir o número de adesões que pudessem levar…
Prometi que não escreveria sobre o Fórum Social Mundial em virtude dos moldes em que o evento foi realizado. Acredito que o dinheiro público não deve servir como forma de financiamento para um evento que deseja promover os…
Logo após o final da segunda grande guerra, mais precisamente em 1947, um grupo inicialmente formado por filósofos, economistas e historiadores, coordenados pelo professor F.A. Hayek formou o que passou a se denominar a “The Mont Pélerin Society”.…
Eu gosto de viver. Amo a natureza. Quero muito viver. E para viver bem é preciso que cuidemos de tudo, notadamente do meio ambiente. Da natureza. Das árvores. Dos animais. Da água. Dos seres viventes. Do céu. E…
O mundo foi tomado por ditaduras no século XX. Com exceção de alguns países, que se tornaram imunes aos regimes de exceção, consolidando seu sistema democrático, outros sofreram nas mãos de ditadores. Logo após o sopro de democracia…
O mundo passou por grandes mudanças nas últimas décadas, com ênfase especial após a segunda guerra mundial. Em 1945, o mundo se dividiu em duas frentes. Uma delas era representada por aqueles que acreditavam na ideologia marxista, onde…
O Professor universitário e advogado Mário Antônio Lobato Paiva, jovem jurista e estimado amigo, é o idealizador da proposição teórica que dá nome ao presente artigo. Com efeito, sustenta o mesmo que o Direito do Trabalho vem atravessando…
No meu entender, os 3 pontos mais importantes que o Direito Processual Civil brasileiro deve consagrar são: a) acesso à Justiça; b) ética no processo; c) efetividade do processo. Sem isso, estaremos apenas a teorizar sobre regras e…
Da idéia que inspirou Maiakosvki em seu poema de maior sucesso, referindo-se às nossas omissões diárias: ...um dia eles chegam à porta de nossa casa e timidamente olham nosso jardim, e não fazemos nada; no dia seguinte entram…
A eleição presidencial norte-americana tomou contornos inimagináveis. A disputa pela presidência do país mais poderoso do mundo entre o republicano George W. Bush e o democrata Al Gore, pode ser considerada como a eleição mais disputada da história…
Os sistemas de restrição ao crédito, inadequadamente chamados de órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA e CADIN, têm se posicionado quase diariamente na mira do Poder Judiciário. Considerados entes de caráter público, ainda que mantidos…
A sociedade brasileira tem convivido nos últimos anos com uma alta taxa de criminalidade urbana, geradora de um fundado sentimento de temor e insegurança. Recentemente, alguns setores do governo têm postulado pela adoção do famoso programa nova-iorquino de…