Crônicas
Assegura o art.5º caput da C.F. que todos são iguais perante a lei, assim como, o C.P.C em seu art.125 assevera: O juiz dirigirá...
O prefeito de São Paulo no exercício de suas funções executivas detém alguns poderes como o hierárquico; o discricionário, que é o que lhe...
O inquérito policial é a peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder Judiciário, para que este, através do Ministério Público, após a verificação...
Trata-se de fato notório, o crescimento da conscientização da sociedade acerca de seus direitos. Neste processo, os meios de comunicação desempenharam papel fundamental. Freqüentemente,...
A aplicação de penas alternativas, principalmente após a vigência da Lei dos Juizados Especiais Criminais (lei 9.099/95), tornou-se, nestes últimos tempos, a síndrome do...
Os descontos para a previdência social e o fisco federal nos créditos trabalhistas devem ser efetuados. Isto é fato de ilação lógica, pois se...
Questão de suma importância, ainda não resolvida, devidamente, diz respeito à impunidade que grassa, por esse mundo afora. Felizmente, porém, os homens estão tomando...
Em busca de mais dinheiro para suprir o eterno rombo do Tesouro Nacional, vem o governo federal, mais uma vez, instituir tributos, utilizando-se da...
O Presidente da República, pelo Decreto nº 3447, de 5 de maio de 2000, delegou competência ao Ministro da Justiça, para decidir sobre a...
O ordenamento jurídico trabalhista sofreu, nos dois últimos meses, modificações que merecem um estudo mais aprofundado. Todavia, este trabalho não tem esse objetivo, e,...
A nuestro legislador le gusta baremar, baremizar e incluso, rizando el rizo, fijar la baremización, sea esto lo que sea. Podría haberse limitado a...
A relevância da questão, a ser objeto da presente análise, surge do reiterado emprego, por parte dos profissionais do direito, de dispositivos pertencentes ao...
No âmbito internacional, a Segunda metade do século XX assistiu ao aparecimento de experiências de integrações econômica, política e jurídica entre Estados, que embora...
No dia 4 de outubro 105 milhões de brasileiros estarão democraticamente elegendo o mais alto mandatário do país e seus representantes nas Assembléias Legislativas...
“A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade A liberdade, porém,...
A Justiça do DF está de parabéns, ao implementar a lei, recém promulgada, que reestrutura o Judiciário local, e seu presidente, o Desembargador Gonçalves,...
“He that will not apply new remedies must expect new evils, for time is the greatest innovator.” – Francis Bacon – “In probationibus tota...
A campanha eleitoral tem início com acirrados debates sobre os mais variados temas de interesse da população e dentre os temas preferidos por alguns...
A imprensa falada e escrita anuncia, com estardalhaço, que alguns iluminados vêm diariamente proclamando que o saque é perfeitamente lícito, instigando, com a maior...
É a forma de governo, a democracia, onde o povo é o detentor do poder, é o senhor de seu próprio destino, ou seja,...
Não tenho aqui a pretensão de discorrer com profundidade sobre o instituto da criminologia ou, em última análise, da criminalidade em geral. Não teríamos...
Os seres humanos podem perfeitamente viver em paz, se o quiserem. Basta a vontade política, única capaz de demover fronteiras, etnias, barreiras religiosas e...
A sociedade não pode calar-se ante temas e questões que lhe dizem respeito diretamente.E onde senão na imprensa livre e sadia e, notadamente, no...
Em muitos países não há uma Justiça do Trabalho como órgão específico e independente, mas apenas juízes pertencentes à Justiça ordinária, com atribuições de...
Este final de século apresenta sérios desafios para a humanidade. As questões mais do que nunca apresentam-se em nível global, e a solução dos...
Não é possível que a sociedade fique inerte ante a violência desenfreada, a licenciosidade e a impunidade que, sem dúvida, geram mais violência e...
Introdução O presente trabalho não traz consigo qualquer pretensão que não uma apresentação diversa da corriqueira acerca do problema proposto, neste caso, o instituto...
O insigne advogado e mestre paulista Hélio da Silva Nunes, um dos maiores especialistas de direito falimentar, escreveu, na Gazeta Mercantil de 24 de...
No meu mundo, os humanos são apenas parte, não importa se a mais essencial. Agasalho animais, plantas, ar, água e qualquer outra forma de...
“A justiça é cega, dai não se ruborizar com os comentários do povo.” (Machado de Assis) A despeito da gravidade dos fatos e do...
