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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Crônicas

Crônicas

Novos crimes de informática

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Oito milhões de brasileiros acessam a internet. Dentro de dois anos esse número pode chegar a quinze milhões. Os benefícios da modernidade e celeridade alcançados com a rede mundial trazem, na mesma proporção, a prática de ilícitos penais…

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Monstros da Escola Base

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Propõe-se no presente artigo, mais do que uma simples análise do “caso Escola Base”, uma reflexão sobre as implicações e ensinamentos, que devem ser assimilados por parte da imprensa nacional, em face do incidente em tela. O transcorrer…

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Resistência ao imperialismo

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A guerra e a representatividade das instituições no mundo sempre foi objeto de reflexão pôr parte do homem. Para Norberto Bobbio, ela é o problema fundamental de qualquer teoria das relações internacionais: “foi sempre como em última análise…

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A PGFN e a Internet

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, órgão do Ministério da Fazenda e integrante do sistema da Advocacia-Geral da União, possui a missão constitucional de representar judicialmente a União (Fazenda Nacional) na execução de sua dívida ativa de…

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Pela paz mundial já!!

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A OTAN liderada pelas grandes potências do Atlântico Norte e, principalmente pelos EUA, atacou a Iugoslávia para interromper o genocídio imposto pelo ditador Slobodan Milosevic à comunidade de Kosovo. Faz ali uma limpeza étnica exterminando e expulsando esta…

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A pena de morte

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A pena de morte tornou-se, nestes últimos dias, a síndrome do medo; a carniça dos juristas; a matéria preferida dos políticos de oposição. Oposição a quê e a quem, eu não sei. Enfim os debates se sucedem em…

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Um golpe na democracia

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Temos testemunhado o surgimento de um panorama jurídico-político em nossa sociedade, no qual predomina a retórica demagógica e insensata a respeito do futuro do Poder Judiciário nacional. E, em meio a isso, o debate construtivo a respeito das…

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MERCOSUL: Realidade e perspectiva

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No âmbito internacional, a Segunda metade do século XX assistiu ao aparecimento de experiências de integrações econômica, política e jurídica entre Estados, que embora já vividas no século anterior, introduziram uma lenta mudança no conceito de soberania estatal,…

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A denúncia da terra

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Introdução O presente trabalho não traz consigo qualquer pretensão que não uma apresentação diversa da corriqueira acerca do problema proposto, neste caso, o instituto jurídico da prova. Essencialmente este foi o motivo para sua elaboração: a tentativa de…

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A Lei de Falências vai inovar

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O insigne advogado e mestre paulista Hélio da Silva Nunes, um dos maiores especialistas de direito falimentar, escreveu, na Gazeta Mercantil de 24 de fevereiro último, que o projeto de lei de falências e concordatas está tramitando no…

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A denúncia da terra

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No meu mundo, os humanos são apenas parte, não importa se a mais essencial. Agasalho animais, plantas, ar, água e qualquer outra forma de vida, numa só composição de destino, onde o uno está sempre presente no todo,…

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O magistrado

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“A justiça é cega, dai não se ruborizar com os comentários do povo.” (Machado de Assis) A despeito da gravidade dos fatos e do tempo já se ir tão longe, o Poder Judiciário ainda não deu qualquer solução…

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O casamento

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A humanidade, neste final de século e início de um novo milênio, vive momentos de profunda comoção, trauma e retrocesso moral, com a inversão total dos valores, atentando contra a natureza e a espécie humana. Guerras, atos de…

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Conversando com um magistrado

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“JUSTIÇA Ao Poder Judiciário, minhas homenagens, porque esteio do Estado de Direito. Sem ele, a democracia claudica! Sem ele, a liberdade se extingue! Sem ele, o Direito não passa de flatus vocis! Ser juiz é ser bom, quando…

Crônicas

Quero votar para Presidente

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No dia 4 de outubro 105 milhões de brasileiros estarão democraticamente elegendo o mais alto mandatário do país e seus representantes nas Assembléias Legislativas e Congresso Nacional. Por seu turno os parlamentares elegerão a direção de suas respectivas…

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O aborto

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“A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade A liberdade, porém, não se confunde com a licenciosidade.” É inconcebível que a menor de dez anos,…

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Justiça pioneira

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A Justiça do DF está de parabéns, ao implementar a lei, recém promulgada, que reestrutura o Judiciário local, e seu presidente, o Desembargador Gonçalves, ao entregar os dez primeiros juizados especiais, dos sessenta previstos, oferece um novo alento…

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Da prova

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“He that will not apply new remedies must expect new evils, for time is the greatest innovator.” - Francis Bacon - “In probationibus tota vis judicii est.” Brocardo Jurídico Introdução O presente trabalho não traz consigo qualquer pretensão…

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Que droga de droga

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A campanha eleitoral tem início com acirrados debates sobre os mais variados temas de interesse da população e dentre os temas preferidos por alguns políticos e oportunistas está a infância e surgem as mais variadas promessas e sugestões.…

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Democracia

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É a forma de governo, a democracia, onde o povo é o detentor do poder, é o senhor de seu próprio destino, ou seja, o povo governa a si mesmo. Este governo ou ocorre diretamente mediante as técnicas…

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Incitação ao crime

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A imprensa falada e escrita anuncia, com estardalhaço, que alguns iluminados vêm diariamente proclamando que o saque é perfeitamente lícito, instigando, com a maior naturalidade, a prática do crime, se operada, por seres famintos e despojados da sorte.…

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Harmonia entre os homens

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Os seres humanos podem perfeitamente viver em paz, se o quiserem. Basta a vontade política, única capaz de demover fronteiras, etnias, barreiras religiosas e sólidas e antigas desavenças. Povos que antes viviam em harmonia, de repente se vêem…

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Verdades sobre a impunidade

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Não tenho aqui a pretensão de discorrer com profundidade sobre o instituto da criminologia ou, em última análise, da criminalidade em geral. Não teríamos como condensar tais idéias em um artigo de jornal, dada a vastidão do tema.…