Conhecimento jurídico
“É inconcebível que, na alvorada de novo milênio da era vulgar, com descobertas científicas inimagináveis, ainda haja guerras religiosas, raciais e de opiniões e os homens de todos os credos, cor, origem e formação não se dêem as…
Toda vez que o ser social, estiver sofrendo, coação, violência ou constrangimento ilegais, previstos pela Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, outros elencados no artigo 648 e incisos do Código de Processo Penal, e outros…
Assegura o art.5º caput da C.F. que todos são iguais perante a lei, assim como, o C.P.C em seu art.125 assevera: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste código competindo-lhe: I- assegurar as partes igual tratamento;(...)…
O prefeito de São Paulo no exercício de suas funções executivas detém alguns poderes como o hierárquico; o discricionário, que é o que lhe faculta liberdade de escolher a seu bel prazer seus Secretários, os Administradores Regionais e…
O inquérito policial é a peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder Judiciário, para que este, através do Ministério Público, após a verificação das informações constantes do Relatório da Autoridade Policial e das demais peças que o…
Trata-se de fato notório, o crescimento da conscientização da sociedade acerca de seus direitos. Neste processo, os meios de comunicação desempenharam papel fundamental. Freqüentemente, aborda-se na imprensa temas relacionados às garantias legais dos indivíduos e de toda a…
A aplicação de penas alternativas, principalmente após a vigência da Lei dos Juizados Especiais Criminais (lei 9.099/95), tornou-se, nestes últimos tempos, a síndrome do medo, para alguns membros do Ministério Público; a carniça de juristas arcaicos, que entendem…
Os descontos para a previdência social e o fisco federal nos créditos trabalhistas devem ser efetuados. Isto é fato de ilação lógica, pois se não houvesse a violação dos direitos trabalhistas e o consequente processo que os reconheceu…
Questão de suma importância, ainda não resolvida, devidamente, diz respeito à impunidade que grassa, por esse mundo afora. Felizmente, porém, os homens estão tomando juízo e já se vêem os intocáveis serem perturbados no alto de seus tronos,…
Em busca de mais dinheiro para suprir o eterno rombo do Tesouro Nacional, vem o governo federal, mais uma vez, instituir tributos, utilizando-se da questionável Medida Provisória (MP). No ia 30 de junho, foi publicada no Diário Oficial…
O Presidente da República, pelo Decreto nº 3447, de 5 de maio de 2000, delegou competência ao Ministro da Justiça, para decidir sobre a expulsão de estrangeiro do País e sua revogação. Esta competência exclusiva, cabe-lhe, por força…
O ordenamento jurídico trabalhista sofreu, nos dois últimos meses, modificações que merecem um estudo mais aprofundado. Todavia, este trabalho não tem esse objetivo, e, sim, apesar de antemão reconhecer como ousado e dificultoso, pretende o desenvolvimento de discussões…
No âmbito internacional, a Segunda metade do século XX assistiu ao aparecimento de experiências de integrações econômica, política e jurídica entre Estados, que embora já vividas no século anterior, introduziram uma lenta mudança no conceito de soberania estatal,…
Como tem sido amplamente noticiado, o ex - ditador e atual Senador vitalício de Chile Augusto Pinochet, foi detido em Londres em virtude do pedido de um juiz espanhol, Baltazar Garzón, aceito pelo juiz inglés Nicholas Evans. Em…
No dia 4 de outubro 105 milhões de brasileiros estarão democraticamente elegendo o mais alto mandatário do país e seus representantes nas Assembléias Legislativas e Congresso Nacional. Por seu turno os parlamentares elegerão a direção de suas respectivas…
“A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade A liberdade, porém, não se confunde com a licenciosidade.” É inconcebível que a menor de dez anos,…
A Justiça do DF está de parabéns, ao implementar a lei, recém promulgada, que reestrutura o Judiciário local, e seu presidente, o Desembargador Gonçalves, ao entregar os dez primeiros juizados especiais, dos sessenta previstos, oferece um novo alento…
“He that will not apply new remedies must expect new evils, for time is the greatest innovator.” - Francis Bacon - “In probationibus tota vis judicii est.” Brocardo Jurídico Introdução O presente trabalho não traz consigo qualquer pretensão…
A campanha eleitoral tem início com acirrados debates sobre os mais variados temas de interesse da população e dentre os temas preferidos por alguns políticos e oportunistas está a infância e surgem as mais variadas promessas e sugestões.…
A imprensa falada e escrita anuncia, com estardalhaço, que alguns iluminados vêm diariamente proclamando que o saque é perfeitamente lícito, instigando, com a maior naturalidade, a prática do crime, se operada, por seres famintos e despojados da sorte.…
É a forma de governo, a democracia, onde o povo é o detentor do poder, é o senhor de seu próprio destino, ou seja, o povo governa a si mesmo. Este governo ou ocorre diretamente mediante as técnicas…
Não tenho aqui a pretensão de discorrer com profundidade sobre o instituto da criminologia ou, em última análise, da criminalidade em geral. Não teríamos como condensar tais idéias em um artigo de jornal, dada a vastidão do tema.…
Os seres humanos podem perfeitamente viver em paz, se o quiserem. Basta a vontade política, única capaz de demover fronteiras, etnias, barreiras religiosas e sólidas e antigas desavenças. Povos que antes viviam em harmonia, de repente se vêem…
A sociedade não pode calar-se ante temas e questões que lhe dizem respeito diretamente.E onde senão na imprensa livre e sadia e, notadamente, no fascinante e revolucionário espaço cibernético, através da INTERNET, ou perante o colegiado de advogados,…
Em muitos países não há uma Justiça do Trabalho como órgão específico e independente, mas apenas juízes pertencentes à Justiça ordinária, com atribuições de julgar litígios trabalhistas. Noutros, como a França e o México, as demandas dos trabalhadores…
Este final de século apresenta sérios desafios para a humanidade. As questões mais do que nunca apresentam-se em nível global, e a solução dos graves problemas que ameaçam a estabilidade do planeta necessitam da construção de um novo…
Não é possível que a sociedade fique inerte ante a violência desenfreada, a licenciosidade e a impunidade que, sem dúvida, geram mais violência e crimes. Não nos esqueçamos de Sodoma e Gomorra. Os crimes que abalaram Brasília, qual…
Introdução O presente trabalho não traz consigo qualquer pretensão que não uma apresentação diversa da corriqueira acerca do problema proposto, neste caso, o instituto jurídico da prova. Essencialmente este foi o motivo para sua elaboração: a tentativa de…
O insigne advogado e mestre paulista Hélio da Silva Nunes, um dos maiores especialistas de direito falimentar, escreveu, na Gazeta Mercantil de 24 de fevereiro último, que o projeto de lei de falências e concordatas está tramitando no…
No meu mundo, os humanos são apenas parte, não importa se a mais essencial. Agasalho animais, plantas, ar, água e qualquer outra forma de vida, numa só composição de destino, onde o uno está sempre presente no todo,…