Conhecimento jurídico
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Nome do autor: Marcel Figueiredo Gonçalves. Especialista em Direito e Processo Penal (PUC-SP). Mestre em Ciências Jurídico-Criminais (Universidade de Lisboa). Editor do site cienciacriminal.com. E-mail: [email protected].…
Por Ricardo Russell Brandão Cavalcanti - Defensor Público Federal, Professor Efetivo do IFPE, mestre em Direito Processual pela Universidade Católica de Pernambuco. Doutorando em Ciências Jurídicas-Públicas pela Universidade do Minho, Braga-Portugal. Resumo: Trata-se de estudo buscando analisar os…
Caio Felipe Moreira dos Santos1, Rúbia Silene Alegre Ferreira2 Resumo: O presente artigo busca esclarecer pontos sobre o julgamento de Jesus Cristo, reproduzindo de forma simulada os acontecimentos que sucederam à prisão e o julgamento de Jesus, desde…
Se fizéssemos uma lista das pessoas que odiamos a nossa volta qual seria o tamanho dessa lista? A verdade é que muitas vezes não toleramos alguém por características como raça, gênero, religião, orientação sexual e até sem motivos…
Luiz Tiago Vieira Santos[1] “As condições sob as quais sou compreendido, sob as quais sou necessariamente compreendido – conheço-as muito bem. Para suportar minha seriedade, minha paixão, é necessário possuir uma integridade intelectual levada aos limites extremos [...]”…
"Puedes engañar a todo el mundo algún tiempo. Puedes engañar a algunos todo el tiempo. Pero no puedes engañar a todo el mundo todo el tiempo." ABRAHAM LINCOLN O Brasil se encontra – e sobre isso parece que…
Resumo: Baseado na obra “O que é Iluminismo” de Kant, este trabalho busca analisar o Iluminismo como saída do homem de um estado de menoridade que deve ser imputado a ele próprio, atendo-se principalmente as dificuldades que o…
As mulheres brasileiras têm amplos direitos e garantias assegurados na Constituição, em leis, Tratados e Convenções internacionais assinados pelo nosso governo. Gozam, formalmente, nos códigos, de uma das mais modernas legislações de proteção do mundo. Não obstante, os…
Resumo: O artigo visa fazer o estudo sobre o fato da Defensoria Pública ser uma instituição permanente. O artigo 127 do Texto Constitucional tem a seguinte redação: “Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função…
Resumo: Trata-se de artigo sobre os percalços encontrados ultimamente no Juizado Especial Cível. Por se tratar de um tema de interesse geral (leigos e operadores do Direito), procurei usar um vocabulário simples e pouco rebuscado. Os Juizados Especiais…
No dia 17 de fevereiro de 2012, foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça o Provimento n. 16, que dispõe acerca do procedimento a ser adotado pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos de indicações…
Na tentativa de reverter o exacerbado número dos chamados "filhos de pais desconhecidos" - crianças, adolescentes e jovens cujo registro de nascimento consta somente o nome da mãe - o Conselho Nacional de Justiça resolveu agir. Primeiro instituiu…
A elaboração da Constituição de 1988 foi algo, em grande medida, inédito no Brasil e no Mundo. O ex-Deputado Ulysses Guimarães, em determinado momento, mostrou uma folha em branco, dizendo que ali estava o início do texto, ou…
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral de questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 590908, em que se discute a independência funcional de integrante de Ministério Público. No recurso, o Ministério…
As alterações e inovações trazidas pela Lei 11.232/05 vieram para tentar acabar com a morosidade do nosso código, dando-lhe maior celeridade e tecnicismo, buscando o legislador atender as demandas do judiciário, procurando, a partir daí, uma justiça mais…
Diz-se que justiça tardia é injustiça! Porém, não se pode esquecer que justiça mal feita também o é! Tracemos um paralelo. O médico-cirurgião não pode errar. Se o fizer, o paciente morre. Ou seja, há de ser exímio…
Tudo tem limite, mesmo no Brasil! A vida em sociedade impõe-no, atento à pacificação social. Por isso, a razão das leis – para conter, corrigir e punir abusos. Mas, para atingir a seus objetivos, a lei não pode…
Resumo: O Estado Social de Direito é uma evolução que vem desde a quebra do poder absoluto, que criou a burguesia, onde a produção e o comércio eram monopólio exclusivo do poder central. A partir do século XVIII…
O constituinte originário, no capítulo dos direitos sociais, incluindo o direito do trabalho, assegurou ao empregado o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, art. 7º, inciso XXI da Constituição Federal. Todavia o aviso prévio proporcional, ao longo…
O Ministro Celso de Mello suspendeu, liminarmente, o curso da ação penal contra quatro pessoas acusadas de suposta falsidade ideológica e inscrição fraudulenta de eleitor praticadas na zona eleitoral de Viradouro (SP). A cautelar foi concedida no Habeas…
Desde o advento do Texto Constitucional de 1988 toda a estrutura jurídica brasileira vem passando por notável adaptação dos paradigmas anteriormente estabelecidos para uma nova realidade sociojurídica, difundida pela doutrina como constitucionalização das relações jurídicas e que há…
O chamado calote de precatório foi inaugurado pela Constituição Cidadã de 1988 (art. 33 do ADCT). Ao tempo em que o Judiciário exercia o controle rigoroso das disposições constitucionais concernentes ao pagamento de débitos oriundos de condenação judicial,…
Resumo: Os tempos mudam e o direito obrigatoriamente ele deve seguir suas tendências e as necessidades sociais da população, seguindo as características de seu tempo e lugar. Na célebre frase de Miguel Reale, o direito é fato, valor…
Em nosso Estado democrático de direito, por disposição constitucional, dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Magna Carta, temos o inciso XXXIX, segundo o qual “não há crime sem lei anterior que o defina,…
A complexidade Interdisciplinar e saber ambiental surgem, sobretudo no último terço do século XX, com o fracionamento do conhecimento e a questão da degradação ambiental. Surge então como um saber desconhecido pela modernidade. A partir da década de…
Resumo: Leitura e adaptação ao vernáculo da lei 12.318, de 2010, de forma tal que todos os alfabetizados em português possam ler e compreender a mesma, e não apenas os estudiosos do direito. Palavras-chave: Violência Doméstica. Lei Maria…
Em que pese o homicídio se referir ao tipo penal referente ao ato de matar alguém, portanto aplicável somente a pessoas, permito-me a utilização da prosopopéia contida no título deste artigo para ilustrar que a mídia e a…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da necessidade de anuência do credor para o deferimento do requerimento do parcelamento da execução previsto no artigo 745-A, bem como da possibilidade de…
Resumo: As manifestações desencadeadas em plena Amazônia Legal por empregados engajados na construção das Usinas de Jirau e Santo Antônio demonstraram a insatisfação dos obreiros com suas condições de trabalho e também com dispositivos de seus contratos de…
Altamente relevante no cenário aduaneiro é a discussão sobre o poder da autoridade fiscal para realizar apreensões de mercadorias importadas, como forma garantidora de eventual pena de perdimento. Nessa linha temos a Medida Provisória nº 2.158/01, que no…