Direito Ambiental: Breve Análise da Temática do Desenvolvimento Sustentável

João Carlos Parcianello

Resumo

O escopo deste trabalho é analisar, sucintamente, a evolução e as influências na temática do desenvolvimento sustentável. A presente pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, possui um caráter interpretativista da esfera social, que resguarda a ideia de que a ação humana é essencialmente subjetiva. No entendimento do interpretativismo, a realidade é subjetiva, holística e complexa. Como resultado, concluiu-se que a temática do desenvolvimento sustentável teve como grandes marcos históricos, a nível internacional: o Clube de Roma, por meio do livro “Limites do Crescimento”; a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano de 1972; o relatório Our Common Future, da Comissão Brundtland; e os documentos assinados na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92.

Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Interpretativismo. Grandes marcos históricos.

 

Abstract

The scope of this work is to analyze, briefly, the evolution and the influences on the theme of sustainable development. This bibliographical research with a qualitative approach has an interpretive character of the social sphere, which protects the idea that human action is essentially subjective. In understanding interpretivism, reality is subjective, holistic and complex. As a result, it was concluded that the issue of sustainable development had as great historic marches at international level: the Club of Rome, through the book “Limits to Growth”; the United Nations Conference on the Human Environment of 1972; the report Our Common Future, the Brundtland Commission; and the documents signed at the United Nations World Conference on Environment and Development – Rio 92.

Keywords: Sustainable development. Interpretivism. Great historic marches.

 

Sumário: Introdução. 1 Um grande marco: o livro “Limites do Crescimento”. 2 O termo sustentabilidade. 3 Desenvolvimento  sustentável. Considerações finais.

 

Introdução

Nos dias atuais, compreende-se que a realidade é complexa, onde a sociedade é um sistema não apenas aberto, mas evolutivo em que a situação de equilíbrio é a exceção e não a regra, hipótese observada inicialmente nas ciências naturais e depois nas ciências sociais. E ainda, existem pontos de bifurcação que levam a mudanças de trajetória, que podem variar da geração do desenvolvimento ao colapso do sistema. Prigogini e Stengers (1992, p. 194) esclarecem:

“As ciências não podem ser assim separadas da aventura humana. Elas não refletem a identidade estática de uma razão à qual seria preciso submeter-se ou resistir, mas participam da criação de sentido da mesma forma que o conjunto das práticas humanas. Elas não nos podem dizer o que “é” o homem, a natureza ou a sociedade de tal maneira que a partir desse saber possamos decidir sobre a nossa história. Elas exploram uma realidade complexa que associa de maneira inextricável o que colocamos nos registros do “ser” e do “dever ser”. O que pode a natureza? O que pode o ser vivo? O que podem os homens? Estas perguntas são as que obsediam nossas escolhas e nossas recusas. São também as perguntas das ciências do devir.”

Os processos sociais e econômicos evoluem rumo a estruturações mais complexas e apresenta infinitos caminhos de desenvolvimento (BAUER, 1999). A produção acelerada de necessidades na atual economia global e a poluição tem gerado sérias consequências para o meio ambiente e os indivíduos. Isso se mostra altamente imbricado na sustentabilidade, nas suas várias faces.

Dessa forma, numa interpelação complexa, o escopo deste trabalho é analisar, sucintamente, a evolução e as influências na temática do desenvolvimento sustentável.

O elemento primordial de uma pesquisa remonta à base ontológica. Esta reflete a crença do pesquisador quanto ao mundo que o cerca e sobre o que pode ser compreendido sobre o mesmo. Esta pesquisa possui um caráter interpretativista da esfera social, que resguarda a ideia que a ação humana é essencialmente subjetiva. No entendimento do interpretativismo, a realidade é subjetiva, holística e complexa (HIRSCHMAN, 1986).

A presente pesquisa bibliográfica possui uma abordagem qualitativa, onde o processo e seus significados são os objetivos de abordagem, os quais não podem ser traduzidos em números.

 

1 Um grande marco: o livro “Limites do Crescimento”

O livro intitulado “Limites do Crescimento” (LTG) foi resultado do projeto realizado pelo Grupo de Dinâmica Sistêmica do Sloan School of Management, do Massachusetts Institute of Tecnology (MIT), de 1970 a 1972. A equipe utilizou a teoria da dinâmica sistêmica e da modelagem computacional para analisar as causas de longo prazo e os resultados do crescimento populacional e econômico. O estudo foi encomendado pelo Clube de Roma, grupo internacional e informal de renomados executivos, estadistas e cientistas.

O “Limites do Crescimento” asseverava que limitações ecológicas da Terra teriam ampla repercussão no desenvolvimento global do século XXI, de forma que a qualidade de vida declinaria em função da grande quantidade de capital e mão-de-obra para afastar essas restrições. O referido livro não especificava o recurso ou o tipo de emissão que poderia por fim ao crescimento, isto porque previsões desta natureza são difíceis, haja vista a complexidade da relação entre população, economia e meio ambiente.

Segundo Meadows et al (2007, p. 10):

“O LTG defendia uma inovação profunda, proativa e social por meio de mudanças tecnológicas, culturais e institucionais para evitar um aumento na pegada ecológica da humanidade que fugisse à capacidade de suporte do planeta Terra. Embora o desafio global fosse apresentado como grave, o tom da obra era otimista, ressaltando, repetidamente, a forma pela qual as pessoas poderiam contribuir para reduzir os danos provocados pela aproximação (ou superação) dos limites ecológicos da Terra se, antecipadamente, fossem tomadas providências.”

Nos cenários previstos pelos autores, a expansão populacional e do capital físico gradualmente forçariam a humanidade a alocar mais e mais capital para combater os problemas das restrições. Quando houvesse necessidade de alocar uma grande quantidade de recursos, a produção industrial ficaria insustentável. E com este declínio da indústria diminuiria também a produção de alimentos e outros produtos, o que faria cessar o crescimento populacional.

Mesmo no cenário mais pessimista do “Limites do Crescimento”, o padrão de vida material continuaria crescendo até os dias atuais. O fim do crescimento foi estabelecido para aproximadamente cinquenta anos da publicação do livro. Entretanto, Meadows et al (2007, p. 12) destacam:

“É importante repetir que o crescimento não necessariamente provoca o colapso. O colapso é resultante do crescimento somente se este conduzir ao overshoot, a um aumento nas demandas das fontes naturais do planeta e na sustentação, acima dos níveis dos sumidouros. Em 1972, aparentemente a população e a economia mundiais ainda estavam confortáveis num patamar inferior ao da capacidade de suporte do planeta. Pensávamos que ainda haveria espaço para um crescimento seguro enquanto examinássemos alternativas no longo prazo. Isso pode ter sido verdadeiro em 1972; em 1992, a realidade já era outra.”

No ano de 1992 foi realizada uma atualização de vinte anos do projeto original, intitulada Além dos Limites – Beyond the Limits -, onde foi analisado o desenvolvimento global entre 1970 e 1990.  Neste texto foi concluído que a humanidade já tinha ultrapassado os limites da capacidade de suporte da Terra. Ressalta-se que também existe uma atualização de trinta anos do livro.

De acordo com Meadows et al (2007), no início dos anos 1990 os jornais noticiavam que as florestas tropicais estavam sendo cortadas a taxas insustentáveis; havia especulações de que a produção de grãos não mais acompanharia o ritmo do crescimento populacional; presumia-se que o clima estava se aquecendo; e havia preocupações sobre o recente surgimento de um buraco na camada de ozônio estratosférico. De forma que, nesta época, o overshoot, entendido como a ultrapassagem dos limites acidentalmente, já era uma realidade, embora poderia ser reduzido através de uma “política global inteligente, mudanças na tecnologia e nos padrões de comportamento, metas políticas e aspirações pessoais”.

No decorrer da década de 1990 e 2000 muitos consumidores alteraram seus hábitos de compra e acordos multinacionais foram articulados, como o Protocolo de Kyoto (1997) e a Rio + 10 (2002). Em várias regiões, a produção de alimentos e energia superou amplamente o crescimento populacional e muitas empresas estão buscando uma maior eco-eficiência.

Entretanto, explicam que a pegada ecológica humana continua crescendo a despeito das novas tecnologias e atuais padrões de comportamento. Mas ainda não há consciência geral da população e será necessário longo tempo para mudanças de valores individuais e políticas públicas para reverter a situação e diminuir a pegada ecológica.

Quanto à pegada ecológica, Meadows et al (2007, p. 14) explicam:

“A década passada ainda forneceu um novo vocabulário e novas quantificações para a discussão do overshoot. Por exemplo, Mathis Wackernagel e colaboradores mediram a pegada ecológica da humanidade e a compararam com a “capacidade de suporte” do planeta. Eles definiram a pegada ecológica como a área de terra que seria necessária para prover os recursos (grãos, pastagens, madeira, peixes e áreas urbanas) e absorver as emissões (dióxido de carbono) da sociedade global. Quando comparadas com as terras disponíveis, Wackernagel concluiu que a utilização dos recursos pela humanidade é atualmente 20% superior à capacidade de suporte da Terra. Medida dessa maneira, a humanidade mantinha-se nos níveis de sustentabilidade nos anos 80. Agora ela já ultrapassou esses níveis em cerca de 20%.”

O overshoot pode acontecer se a sociedade não se preparar, de forma eficaz, para o futuro. A perda do bem estar ocorreria, por exemplo, quando não houvesse pronta substituição para a redução das reservas de petróleo e para a escassez de pesca natural, se estas esgotarem.

Em suma, o livro “Limites do Crescimento” foi imprescindível na discussão da temática ambiental, principalmente pela imensa divulgação internacional que obteve, colocando a questão ambiental na agenda política mundial (OLIVEIRA, 2012, p. 74). E dentro da temática ambiental, com base nos elementos expostos a seguir, entende-se que o desenvolvimento sustentável possui grande destaque.

 

2 O termo sustentabilidade

O termo sustentabilidade, muito discutido nos últimos anos, tanto na mídia, no meio empresarial, como no setor público é usado habitualmente para designar uma gama de processos que perpassam a esfera econômica e atingem a esfera social, política e principalmente ambiental. Entretanto, nota-se que o verdadeiro significado e suas nuances não são de conhecimento geral, além do fato do termo ser usado amplamente.

Inicialmente, nota-se que a palavra sustentabilidade provém do latim sustentare, que significa defender, apoiar, conservar e mais especificamente sustentar. De modo geral, significa a capacidade de suportar determinadas condições.

No final do século XX, surgiram as primeiras ideias de imprimir um caráter sustentável ao desenvolvimento econômico, como elucida Bursztyn (2012). Depois de muitas discussões e especificamente a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em 1972 na cidade de Estocolmo, Suécia, foram lançadas as bases das ações ambientais em nível internacional, relacionadas à questão da degradação ambiental e da poluição na esfera mundial, embora ainda não se falasse em sustentabilidade. Mas já se apontava para a necessidade de defender e melhorar o ambiente para as atuais e futuras gerações.

A partir dos anos 1990, na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco 92, com a aprovação de acordos importantes, entre eles a Agenda 21, que constituiu um plano de ação mundial para orientar a transformação desenvolvimentista, passou a se usar o termo sustentabilidade já próximo à ideia atual. Nesse sentido, Siqueira (2002, p.63-64) esclarece que:

“O grande mérito da Declaração do Rio sobre o meio ambiente e o desenvolvimento foi manifestar de maneira mais universal uma preocupação que já estava latente no interior de cada Estado, de cada Nação, ou seja, o desejo de conduzir eticamente o desenvolvimento dos povos, de modo que ele seja sustentável, harmônico e solidário. Unir desenvolvimento com sustentabilidade, progresso com recursos naturais, o social com o ambiental, definir melhor o meio ambiente com bem público e privado, buscar alternativas nas tecnologias limpas para o desenvolvimento sustentável etc., são os desafios futuros que teremos pela frente. Na busca desse equilíbrio é preciso superar a visão fragmentada e distorcida de muitos neoliberais que ainda insistem em pensar que o desenvolvimento sustentável não é feito na articulação entre o econômico e o ambiental, ressaltando que a criatividade criativa do mercado é o fato mais importante que os recursos naturais.”

Segundo Milaré (2000, p. 663), a Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento “foi a maior reunião já realizada na história humana por qualquer motivo, a Rio-92 reuniu mais de 120 chefes de estado e representantes de mais de 170 países”.

Assim, o entendimento mais abrangente da sustentabilidade é no sentido de um termo empregado para conceituar ações que procuram suprir as necessidades das pessoas, sem comprometer o futuro da humanidade.

O que aconteceu atualmente com o termo foi uma diluição do conceito, pois é usado como sinônimo de “politicamente correto” por muitas empresas, meios de comunicação em massa e até na esfera política. E ainda, existem conceitos correlatos, como gestão sustentável, que se traduz na capacidade de dirigir desde um pequeno empreendimento até um país. Outro termo relacionado é o crescimento sustentável, que trata do crescimento econômico de forma durável, principalmente de médio à longo prazo, incluindo o crescimento da produção com o controle da inflação e da taxa de juros.

Em relação às dimensões, sustentabilidade social é usada para designar a melhoria da qualidade de vida da população, com vistas à diminuição das diferenças sociais, com a participação de todos, além da melhor distribuição de renda. Há também a sustentabilidade cultural, que abarca processos de mudança ou preservação relacionados a características locais.

Já a sustentabilidade política necessita da autonomia dos governos locais e melhor gestão dos recursos públicos. E também se relaciona ao processo democrático que ocorreu na história de vários países.

Por último, a sustentabilidade ambiental abrange o equilíbrio dos ecossistemas e até mesmo o respeito aos direitos humanos. Relaciona-se ao fato de uma área, mesmo que explorada, continue a prover recursos e bem estar para as populações, inclusive no futuro.

Uma questão levantada em relação à sustentabilidade é se os temas ambientais e sociais afetam a competitividade e o desenvolvimento das empresas e até mesmo dos órgãos públicos, pois de acordo com o pensamento clássico, questões sociais e ambientais elevariam demasiadamente os custos e consumiriam muito tempo, assim como o cumprimento das obrigações legais relacionadas ao tema. Todavia, na atualidade existe grande demanda por produtos e ações sustentáveis por parte dos indivíduos, o que reduz os custos para as empresas.

Verifica-se que todos os conceitos de sustentabilidade estão relacionados e até mesmo imbricados. E o próprio desenvolvimento econômico sustentável está integrado ao progresso social e a preservação ambiental. Do mesmo modo, torna-se difícil o desenvolvimento social e a preservação ambiental independente do crescimento econômico.

Então, segundo Pereira et al (2011): “sustentabilidade é a característica de um processo ou sistema que permite que este exista por certo tempo ou por tempo indeterminado”. Denota complexidade, pois engloba diversas variáveis interdependentes, integrando questões energéticas, políticas, culturais e ecológicas, que podem trazer retorno econômico.

Dessa forma, a sustentabilidade é um processo, com alguns objetivos já alcançados, mas que não excluem a busca de novas soluções para os problemas complexos que perduram.

 

3 Desenvolvimento  sustentável

 Na década de 1970, Ignacy Sachs formou a noção de ecodesenvolvimento, de caráter multidimensional, onde o desenvolvimento, de forma alternativa, deveria articular promoção econômica, preservação ambiental e participação social. O ecodesenvolvimento evoluiu para o desenvolvimento sustentável da década de 1980, exposta no Relatório Brundtland.

Dessa forma, em 1983 a Organização das Nações Unidas criou a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Comissão Brundtland, presidida por Gro Harlem Brundtland, que foi Primeira Ministra da Noruega.

No ano de 1987 a Comissão Brundtland publica o relatório Our Common Future (Nosso Futuro Comum), também conhecido como Relatório Brundtland, que criticava o modelo de crescimento baseado na exploração excessiva de recursos ambientais[1]. Segundo este relatório, o desenvolvimento sustentável compreende o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades (BRUNDTLAND, 1991).

Contudo, a ideia de sustentabilidade da Comissão Brundtland possui particularidades, como explica Costa Lima (2003, p. 102):

“A Comissão Bruntland, por sua vez, embora apoiada em muitas das ideias apontadas por Sachs, chegou a um resultado, qualitativamente diferente, ao esvaziar o conteúdo emancipador do eco desenvolvimento, que representava, talvez, sua marca mais inovadora. Assim, embora alguns elementos da síntese de Sachs permanecessem constantes, como a ideia de articular crescimento econômico, preservação ambiental e equidade social, as prioridades, as prioridades e os arranjos resultaram bens diversos, ao contrário do eco desenvolvimento, a comissão ressaltava uma ênfase econômica e tecnológica e uma tônica conciliadora que tendia a despolitizar a proposta de Sachs.”

Nas décadas de 1990 e 2000, doutrinadores estrangeiros e nacionais desenvolveram ainda mais o conceito de desenvolvimento sustentável, como se verifica nesta passagem de José Afonso da Silva (2000, p.27): “Se o desenvolvimento não elimina a pobreza absoluta, não propicia um nível de vida que satisfaça as necessidades essenciais da população em geral, ele não pode ser classificado como sustentável.”

Também se entende que o desenvolvimento econômico-social e o meio ambiente se complementam. De acordo com Milaré (2000, p.36): “É Falso, de fato, o dilema ou desenvolvimento ou meio ambiente na medida em que, sendo um fonte de recursos para o outro, devem harmonizar-se e complementar-se”. Milaré também defende que viver de forma sustentável implica aceitação do dever da busca de harmonia com os outros e com a natureza, no contexto do Direto Natural e do Direito Positivo.

 

Considerações finais                                   

O desenvolvimento sustentável é melhor compreendido pelo viés da complexidade, pois engloba questões sociais, políticas, culturais, econômicas, ambientais, entre outras. É possível inferir que a temática do desenvolvimento sustentável teve como grandes balizadores históricos a nível mundial, entre outros: o Clube de Roma , por meio do livro “Limites do Crescimento”; a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em 1972;  o relatório Our Common Future, da Comissão Brundtland; e os documentos assinados na  Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92. Por fim, por meio da compreensão do desenvolvimento sustentável se descortina que, além da imprescindibilidade da tutela do bem estar dos indivíduos de hoje, também se insere o bem estar das futuras gerações.

 

REFERÊNCIAS

BAUER, R. Gestão da mudança – caos e complexidade nas organizações. São Paulo: Atlas, 1999.

BRUNDTLAND, Gro Harlen et al. Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: FGV, 1991.

BURSZTYN, Marcel. BURSZTYN, Maria Augusta. Fundamentos de política e gestão ambiental: os caminhos do desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2012.

COSTA LIMA, Gustavo da. O Discurso da sustentabilidade e suas implicações para a educação. Ambiente & Sociedade, vol. 6, n. 2, jul-dez, 2003.

HIRSCHMAN, Elizabeth. C. Humanistic Inquiry in Marketing Research: Philosophy, Method, and Criteria. Journal of Marketing Research. v. 23, n. 3. p. 237-249, 1986. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/3151482?seq=1#page_scan_tab_contents> Acesso em 1º Out 2016.

OLIVEIRA, Leandro dias de. OS “LIMITES DO CRESCIMENTO” 40 ANOS DEPOIS: Das “Profecias do Apocalipse Ambiental” ao “Futuro Comum Ecologicamente Sustentável”. Revista Continentes (UFRRJ), ano 1, n. 1, 2012.

MEADOWS, Donella. H et al. Limites do Crescimento: a atualização de 30 anos. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2007.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

PEREIRA, Adriana Camargo; SILVA, Gibson Zucca da; CARBONARI, Maria Elisa Ehrhardt. Sustentabilidade na prática: fundamentos, experiências e habilidades. Valinhos: Anhaguera, 2011

PRIGOGINI, Ilya. STENGERS, Isabelle. Entre o tempo e a eternidade. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.

SILVA, Paulo Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2000.

SIQUEIRA, Josafá Carlos de. Ética e Meio Ambiente. 2. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2002.

[1] São recursos Ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superfíciais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. (art 3º, inciso V, da Lei 6.938/81)