Infração 712-93

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Conduzir ciclomotor em rodovia, salvo se houver acostamento ou faixa própria

Infração 712-93: Conduzir ciclomotor em rodovia, salvo se houver acostamento ou faixa própria

No universo das normas de trânsito, existem diversas infrações que, por vezes, podem passar despercebidas por nós. Uma delas, é a infração 712-93, que se refere à condução de ciclomotor em rodovia, salvo se houver acostamento ou faixa própria. Este post tem como objetivo esclarecer todos os detalhes sobre essa infração, sua penalidade, como ocorre e como evitá-la.

Entendendo a Infração 712-93

A infração em questão encontra-se descrita no Art. 244, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como penalidade uma multa de gravidade média. Importante ressaltar que a mesma não configura crime de trânsito. O infrator é o condutor do ciclomotor e a competência para autuação é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário. Vale mencionar também que a constatação da infração é possível sem abordagem e gera uma pontuação de 4 pontos na carteira do condutor.

Em formato de bullet points, as informações são:

– Infração: Conduzir ciclomotor em rodovia, salvo se houver acostamento ou faixa própria (712-93)
– Amparo Legal: Art. 244, § 2º do CTB
– Gravidade: Média
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Não
– Configura Crime de Trânsito: Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 4
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 712-93

A infração ocorre quando o condutor do ciclomotor decide transitar na rodovia, em situações específicas. Vejamos:

– Ciclomotor transitando em pista da rodovia, mesmo havendo acostamento disponível para uso.
– Ciclomotor transitando em pista de rodovia desprovida de acostamento.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual é a penalidade para quem comete a infração 712-93? A penalidade é uma multa.
2. A infração 712-93 configura crime de trânsito? Não, essa infração não configura crime de trânsito.
3. Quem é o infrator na infração 712-93? O infrator é o condutor do ciclomotor.
4. Quem tem competência para autuar na infração 712-93? A competência é do órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

Em conclusão, a infração 712-93 é uma contravenção que pode ser facilmente evitada. Para isso, basta que o condutor do ciclomotor utilize o acostamento ou a faixa própria quando estiver transitando em rodovias. Caso não haja acostamento, o condutor deve evitar transitar pela rodovia.

Além disso, é importante estar sempre atualizado sobre as regras de trânsito, para garantir a segurança de todos e evitar a aplicação de multas. Lembre-se: a informação é a chave para um trânsito mais seguro e consciente.

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