32 Stories by Âmbito Jurídico
Autor: Luiz Gustavo Barros Fonseca RESUMO O presente estudo analisa a influência da midiatização penal na formação da opinião pública e seus reflexos no...
AUTORA: Gabriela Siqueira Benício Caetano de Faria Resumo O presente artigo analisa criticamente as práticas potencialmente abusivas nas relações de franquia empresarial no...
Autores: Rhayana Cruz Pontes do Rozário¹ e Miguel Maira Ruggieri Balazs² Resumo: O presente artigo analisa a valoração da palavra da vítima no crime...
Autora: Luiza Bortolon — Advogada, inscrita na OAB/PR 99.781. Resumo: O artigo examina os limites entre o cuidado familiar de pessoas idosas, a prestação...
Um benefício concedido pela empresa durante muitos anos não pode ser retirado livremente em qualquer situação. A possibilidade de supressão depende da natureza da...
Férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego são direitos trabalhistas distintos e cada um possui regras próprias de aquisição, cálculo e pagamento. As férias garantem...
As férias trabalhistas devem ser calculadas com base na remuneração que o empregado recebe no momento em que o descanso é concedido, acrescida obrigatoriamente...
Sim. Em regra, a empresa pode escolher o período em que o empregado irá tirar férias, porque a legislação trabalhista atribui ao empregador a...
As férias vencidas devem ser pagas em dobro quando o empregador deixa passar o período concessivo sem conceder efetivamente o descanso ao empregado. Em...
A empresa não pode cancelar ou alterar livremente férias que já foram formalmente comunicadas ao empregado. Embora o empregador tenha, em regra, o poder...
Sim. O empregado que tem direito a 30 dias de férias pode converter até um terço desse período, ou seja, 10 dias, em dinheiro...
As férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que o empregado concorde com a divisão e sejam respeitados os limites mínimos previstos...
Em regra, não. A CLT determina que, durante as férias, o empregado não pode começar a prestar serviços a outro empregador. Existe, porém, uma...
Quem foi contratado recentemente e ainda não completou 12 meses de trabalho também pode participar das férias coletivas, mas sua situação é diferente da...
Em regra, o atestado médico apresentado durante as férias não interrompe nem suspende o período de descanso já iniciado. Se o empregado adoecer depois...
Não. A licença-maternidade, por si só, não reduz nem elimina o direito às férias da empregada. O período de afastamento por maternidade é protegido...
Sim. As faltas injustificadas podem reduzir a quantidade de dias de férias do trabalhador, mas a redução não acontece descontando um dia de férias...
Se o FGTS não foi depositado corretamente, o trabalhador deve primeiro consultar o extrato da conta vinculada para identificar exatamente quais meses estão em...
Se o extrato do FGTS apresenta meses sem depósito ou valores inferiores ao que deveria ter sido recolhido, o trabalhador deve reunir, principalmente, o...
Se a empresa faliu e deixou de depositar o FGTS, a dívida não desaparece. O empregador continua responsável pelos valores não recolhidos, e o...
O pagamento das férias realizado fora do prazo legal não gera automaticamente o direito de receber as férias em dobro. Atualmente, é necessário distinguir...
O pagamento das férias realizado fora do prazo legal não gera automaticamente o direito de receber as férias em dobro. Atualmente, é necessário distinguir...
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga, em regra, entre fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser quitada...
O 13º salário proporcional é devido, em regra, quando o contrato de trabalho termina antes de dezembro e o empregado possui meses trabalhados que...
Sim. Comissões e horas extras habituais podem entrar no cálculo do 13º salário porque integram a remuneração do empregado. No caso das comissões, normalmente...
Se a empresa não pagou o 13º salário dentro do prazo, o trabalhador deve primeiro conferir os valores e as datas, guardar comprovantes, comunicar...
A multa de 40% do FGTS deve ser calculada, em regra, sobre o total dos depósitos de FGTS realizados ou devidos durante o contrato...
O FGTS Digital passou a alterar de forma importante a maneira como empresas recolhem valores de FGTS reconhecidos em processos trabalhistas. Desde 1º de...
O seguro-desemprego é devido, em regra, ao trabalhador formal dispensado sem justa causa que esteja desempregado, cumpra o período mínimo de trabalho exigido para...
Se o seguro-desemprego foi negado, o trabalhador pode apresentar recurso administrativo para pedir a revisão da decisão, desde que explique o motivo da discordância...
