Como passar a guarda de um filho para a avó: requisitos e processo
Entenda como passar a guarda de um filho para a avó, quando o juiz pode concedê-la, quais documentos reunir e como ficam os direitos dos pais.
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Âmbito Jurídico
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Como pagar uma dívida judicial se não tenho dinheiro?
Não tem dinheiro para pagar uma dívida judicial? Entenda prazos, penhora, bens protegidos, acordo, parcelamento e como agir sem agravar o processo.
REFLEXOS DO ATIVISMO JUDICIAL NO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURIDICA
Autora: Liziane Dourado Rios da Silva - Auditora Interna do Instituto Federal da Bahia. Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Pós-graduada em Direito do Estado, pela Universidade Federal da Bahia. RESUMO: Trata-se o presente artigo de…
O curador tem que morar com o curatelado? Direitos e deveres
O curador não precisa, como regra geral, morar na mesma casa que o curatelado. A legislação brasileira não estabelece a coabitação como requisito automático da curatela. O que importa é se a pessoa nomeada consegue cumprir, de maneira…
Como tirar Habite-se de imóvel já construído: passo a passo
Veja como tirar o Habite-se de imóvel já construído, quais documentos reunir, quando regularizar a obra e como averbar a construção.
Os Impactos das Novas Tecnologias Junto ao Estado de Direito e aos Direitos Fundamentais
Autora: Ianca da Silva Ventura. - Principais atividades acadêmicas: Trabalhos científicos, cursos de especialização e prática jurídica. Bacharel em Direito – 2019. Advogada OAB/MG 202.202 e OAB/RJ 267.275. Resumo: O presente artigo visa elucidar os impactos que as…
A subordinação que não alcança a urna: assédio eleitoral nas relações de trabalho e os limites do poder diretivo
Autor: Renan Nossa Gobbi - Advogado, especialista em Direito Eleitoral, professor universitário, e atualmente ocupa o cargo de Procurador-Geral da Câmara Municipal de Guarapari/ES. OAB/ES 19.088. Resumo: O artigo examina os limites do poder diretivo do empregador diante…
Revista Âmbito Jurídico nº 248 – Ano XXVII – Outubro/2026
O plano de trabalho genérico nas transferências voluntárias sob a égide da lei 13.019/2014: a necessidade de parâmetros objetivos para a aferição de resultados na prestação de contas. Autora: Bianca Alencar Farias de Paula. Responsabilidade civil: teoria da…
O Uso Da Inteligência Artificial Nas Relações De Consumo: Transparência, Responsabilidade E Proteção De Dados
Autor: Eduardo Moussallem de Andrade Teixeira Um consumidor pede reembolso num chat e recebe uma negativa automática. Outro procura um produto durante alguns dias e começa a ver ofertas diferentes das apresentadas a outros usuários. Um terceiro solicita…
Os Impactos das Novas Tecnologias Junto ao Estado de Direito e aos Direitos Fundamentais
Autora: Ianca da Silva Ventura. Principais atividades acadêmicas: Trabalhos científicos, cursos de especialização e prática jurídica. Bacharel em Direito – 2019. Advogada OAB/MG 202.202 e OAB/RJ 267.275. Resumo: O presente artigo visa elucidar os impactos que as novas…
A RELAÇÃO JURÍDICA EDUCACIONAL COMO RELAÇÃO FIDUCIÁRIA DE FORMAÇÃO HUMANA – Elementos para uma teoria fiduciária do Direito Educacional
Autor: Jonas Tadeu Nunes Mestre em Administração Universitária pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. ORCID: 0009-0004-4455-4619 RESUMO O presente artigo propõe uma releitura da natureza jurídica das relações educacionais a partir da categoria da fidúcia educacional.…
Planejamento Tributário e Regularização Previdenciária de Obras de Construção Civil: CNO, Sero e Gestão Preventiva das Obrigações perante a Receita Federal
Autores: Jemima Corrêa Silva Acadêmica de Direito no Centro Universitário Estácio UNIJIPA. ORCID https://orcid.org/0009-0003-2831-5100. Claudia Marina Barcasse Moretto Alves Doutoranda em Direito pela UNESA Estácio. Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Coordenadora…
VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: ASPECTOS JURÍDICOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER
Autores: Ana Paula Nogueira Rocha Borges Eveli Natália Pereira Ian Felipe Silva Ruas RESUMO Objetivo: Analisar a violência obstétrica sob a perspectiva dos direitos fundamentais da mulher, examinando os mecanismos jurídicos de proteção, responsabilização e prevenção, bem como…
A SEXUALIZAÇÃO DE INFLUENCIADORES VIRTUAIS MIRINS E A IMPORTÂNCIA DO ECA DIGITAL EM CONJUNTO COM A RESPONSABILIDADE FAMILIAR
Autores: Aluer Baptista Freire Júnior Pós-doutor em Direito Privado PUC-MG. Lorrainne Andrade Batista Especialista em Direito de Família e Sucessões; Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus e IBMEC. m RESUMO:…
A problemática da Lei nº 14.064/2020: o direito penal simbólico na tutela penal de cães e gatos
Autores: Igor Antico Saldanha Estefano – Advogado, bacharel em Direito pela Universidade de Taubaté (UNITAU, 2018), OAB/SP nº 433.432. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia (CEI/INTROCRIM). Ygor Ramon Arruda – Advogado, bacharel em Direito pela Universidade de Taubaté…
O MITO DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: o esvaziamento prático da Lei do Superendividamento
Autor: Diego Wagner Figueiredo de Carvalho Paraiso Karl Marx e Friedrich Engels, em A ideologia alemã, oferecem uma chave para compreender a distância entre a promessa de proteção estatal e os interesses materiais que atravessam o Estado. Ao…
A Proteção Constitucional da Biodiversidade Amazônica: Limites Jurídicos e Institucionais à Sua Efetividade
Autores: Usiel Eusafá de Souza Silva Especialista em Zoologia, bacharel em Ciências Biológicas e graduando em Direito. Vinculado ao Centro Universitário Estácio de Ji-Paraná e ao DETRAN/RO. Gabriela Cristina Moretto Alves Eusafá Doutoranda e mestra em Desenvolvimento Regional…
A Gravação De Abordagens Policiais E Os Limites Do Direito De Divulgação
Autor: - Taylor de Paula Monteverde Graduado em Direito pela Faculdade de Castelo (Multivix) em 2023. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela FAVENI – Faculdade Venda Nova do Imigrante em 2024. Tecnólogo em Segurança Pública pela…
A problemática da Lei nº 14.064/2020: o direito penal simbólico na tutela penal de cães e gatos
Autores: Igor Antico Saldanha Estefano – Advogado, bacharel em Direito pela Universidade de Taubaté (UNITAU, 2018), OAB/SP nº 433.432. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia (CEI/INTROCRIM). Ygor Ramon Arruda – Advogado, bacharel em Direito pela Universidade de Taubaté…
O plano de trabalho genérico nas transferências voluntárias sob a égide da lei 13.019/2014: a necessidade de parâmetros objetivos para a aferição de resultados na prestação de contas
Autora: Bianca Alencar Farias de Paula - Graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), advogada (OAB/AM nº 6.858), residente jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) Resumo: O presente artigo trata do plano…
A Utilização Abusiva Da Lei Maria Da Penha Como Instrumento De Vingança
Autores: Henrique da Silva Almeida - Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Cristianos Hehr Garcia - Doutor em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Advogado…
Transparência e Direito de Contestação na Moderação de Conteúdo pelas Plataformas Digitais
Autores: Dirço Soares da Silva Neto Pós-graduando na Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) da Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON). Oscar Francisco Alves Junior Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI. Juiz de Direito do…
Transparência e Direito de Contestação na Moderação de Conteúdo pelas Plataformas Digitais
Autores: Dirço Soares da Silva Neto Pós-graduando na Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) da Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON). ORCID: https://orcid.org/0009-0008-5486-0803. E-mail: [email protected]. Oscar Francisco Alves Junior Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI.…
RESPONSABILIDADE CIVIL: TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE.
Autor: Kaíque Ruan - Advogado, Pós-Graduado em Processo Civil. Bacharel em Direito. E-mail: [email protected] Resumo O presente artigo tem por intuito analisar a teoria da perda de uma chance diante da responsabilidade civil, com especial atenção à sua…
O plano de trabalho genérico nas transferências voluntárias sob a égide da lei 13.019/2014: a necessidade de parâmetros objetivos para a aferição de resultados na prestação de contas
Autora: Bianca Alencar Farias de Paula – graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), advogada (OAB/AM nº 6.858), residente jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) E-mail: [email protected] Resumo: O presente artigo trata…
Advocacia digital e atendimento 24h: como a tecnologia mudou o acesso à orientação jurídica
Aplicativos, canais de WhatsApp e plataformas digitais aproximam cidadãos e profissionais do Direito, mas também exigem organização, responsabilidade e clareza no primeiro atendimento. A transformação digital chegou à advocacia de forma gradual, mas irreversível. Se antes o primeiro…
Revista Âmbito Jurídico nº 247 – Ano XXVII – Setembro/2026 – 2ª Edição
AS PRÁTICAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE FRANQUIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL ENTRE FRANQUEADORES E FRANQUEADOS. Autora: Gabriela Siqueira Benício Caetano de Faria. ENTRE O TRIBUNAL DA OPINIÃO PÚBLICA E O DEVIDO PROCESSO…
LIMITES CONSTITUCIONAIS AO EXERCÍCIO DISFUNCIONAL DO PROCESSO LEGAL PELO PODER ESTATAL
Autor: Alenilton da Silva Cardoso Procurador do Município de São Bernardo do Campo. Professor titular e permanente do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – São Paulo. Pós-Doutor pela Universitá…
Revista Âmbito Jurídico nº 246 – Ano XXVII – Setembro/2026
A tempestade perfeita da litigância trabalhista pós-reforma e a evolução do jurídico corporativo: o caso Petrobras. Autor: Emerson Alexandre Borba Vilar. POLÍCIA JUDICIÁRIA, PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES E TUTELA COLETIVA NA SEGURANÇA PÚBLICA. Autor: Harrison Xavier Oliveira. A PESSOA…
VIOLÊNCIA INTERGERACIONAL: IMPACTOS PSICOLÓGICOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA INFÂNCIA E O RISCO DE REPRODUZIR O CICLO NO FUTURO
Intergenerational Violence: Psychological Impacts of Domestic Violence in Childhood and the Risk of Reproducing the Cycle in the Future Resumo A violência doméstica constitui um fenômeno complexo que ultrapassa os limites da agressão física, alcançando dimensões psicológicas e…