Âmbito Jurídico

 

   



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Direitos do Trabalhador Afastado pelo INSS: Conheça Suas Garantias Legais

Quando um trabalhador é temporariamente incapacitado devido a problemas de saúde ou acidentes, é comum que ele precise se afastar de suas atividades laborais...
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Progressão de Regime: Como Funciona e Como Calcular?

A progressão de regime é um conceito amplamente discutido, especialmente em notícias, mas muitas pessoas ainda não compreendem como funciona. Para entender melhor, é...
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O Artigo 195 da Constituição Federal

O Artigo 195 da Constituição Federal de 1988 é um dos principais pilares do sistema previdenciário no Brasil, estabelecendo diretrizes essenciais para a seguridade...
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O que cobre o seguro SPVAT / DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório no Brasil que cobre danos pessoais causados por...
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Me acidentei indo para o trabalho, e agora?

Se você sofreu um acidente enquanto estava indo para o trabalho, isso pode ser caracterizado como um acidente de trajeto, que tem proteção especial...
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Tipos de acidente de trabalho: uma visão jurídica completa

Os acidentes de trabalho são uma realidade presente em diversas atividades laborais e, por isso, possuem regulamentação específica no Brasil. A legislação trabalhista e...
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Comunicação de acidente de trabalho: aspectos jurídicos e implicações legais

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento fundamental no sistema previdenciário e trabalhista brasileiro. Ele formaliza a ocorrência de acidentes de...
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Acidente de trajeto é acidente de trabalho: aspectos jurídicos e implicações legais

O acidente de trajeto é um tema relevante no direito do trabalho, principalmente em relação à sua equiparação ao acidente de trabalho. Muitos trabalhadores...
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Acidente de trabalho e estabilidade: direitos, garantias e obrigações legais

O acidente de trabalho é uma ocorrência que pode trazer sérias consequências tanto para o trabalhador quanto para o empregador, implicando em afastamentos, benefícios...
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Acidente de trabalho: aspectos legais, direitos do trabalhador e responsabilidades da empresa

O acidente de trabalho é um tema de grande relevância no direito trabalhista brasileiro, sendo definido pela legislação como aquele que ocorre durante o...
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Aposentadoria por tempo de contribuição para professores

A aposentadoria por tempo de contribuição para professores é um dos regimes mais importantes dentro da legislação previdenciária brasileira, reconhecendo o desgaste físico e...
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Aposentadoria especial para professores: direitos, critérios e impacto da reforma da previdência

A aposentadoria especial para professores é um direito garantido pela legislação previdenciária brasileira, que reconhece as peculiaridades da profissão e o desgaste físico e...
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Aposentadoria para professor por idade

A aposentadoria para professores é um tema de grande relevância, especialmente após as alterações trazidas pela Reforma da Previdência em 2019. A categoria possui...
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Regras de aposentadoria para professores: direitos, mudanças e aspectos jurídicos

Os professores desempenham um papel fundamental na formação da sociedade, e a legislação previdenciária brasileira reconhece as particularidades dessa profissão ao conceder regras especiais...
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Aposentadoria para professores: direitos, regras e peculiaridades

A aposentadoria para professores possui regras diferenciadas em relação aos demais trabalhadores, considerando as especificidades da profissão e a relevância social da educação. A...
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Ação de indenização por atraso na entrega da obra

A compra de um imóvel na planta é uma das formas mais comuns de adquirir propriedade no Brasil. No entanto, o atraso na entrega...
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Cláusula de multa contratual por atraso na entrega da obra: proteção do consumidor e obrigações da construtora

A compra de imóveis na planta é uma prática comum no Brasil, oferecendo vantagens como melhores condições de pagamento e a possibilidade de acompanhar...
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Atraso de obra e indenização: direitos do comprador e responsabilidades da construtora

O atraso na entrega de obras imobiliárias é um problema recorrente no Brasil, especialmente em contratos de imóveis comprados na planta. Para os consumidores,...
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Rescisão de contrato por atraso na entrega da obra: direitos do comprador e responsabilidades da construtora

A compra de um imóvel na planta é uma decisão que, para muitos, representa a realização de um sonho. No entanto, quando a entrega...
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Multa por atraso de obra: direitos do comprador e obrigações da construtora

A compra de imóveis na planta é uma prática comum no Brasil, especialmente por suas condições facilitadas e por permitir ao comprador acompanhar o...
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Lei sobre atraso de entrega de obra: direitos do comprador e responsabilidades da construtora

O atraso na entrega de obras imobiliárias é uma questão que afeta muitos consumidores no Brasil. A compra de um imóvel na planta, que...
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Distrato de compra e venda de imóvel na planta: aspectos jurídicos e direitos do consumidor

A compra de imóveis na planta é uma prática muito comum no Brasil, oferecendo vantagens como melhores condições de pagamento e a valorização do...
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Lei do distrato de imóvel na planta: direitos e responsabilidades do comprador e da construtora

A compra de imóveis na planta é uma prática muito comum no Brasil, pois possibilita que o comprador adquira o imóvel durante a fase...
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Distrato de imóvel na planta: aspectos jurídicos e direitos do consumidor

A compra de imóveis na planta é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro. No entanto, imprevistos ou mudanças nas condições financeiras do comprador...
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Extravio de bagagem: direitos do consumidor e responsabilidades das companhias aéreas

O extravio de bagagem é uma das maiores frustrações para os passageiros de voos comerciais. Essa situação causa transtornos que vão desde o simples...
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Extravio de bagagem: direitos do consumidor e responsabilidades das companhias aéreas

O extravio de bagagem é um dos problemas mais frustrantes enfrentados pelos passageiros durante viagens aéreas. Perder seus pertences temporariamente ou permanentemente pode gerar...
5 min read

Atraso de voo superior a 4 horas: o direito à indenização por dano moral

O atraso de voo superior a quatro horas é uma situação que causa grandes transtornos aos passageiros, afetando seus compromissos e gerando estresse e...
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Direito do consumidor em casos de atraso de voo: uma análise jurídica completa

A aviação civil no Brasil tem grande relevância no transporte de passageiros, mas problemas como o atraso de voos são recorrentes e podem causar...
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Indenização por atraso de voo e perda de conexão: uma visão jurídica completa

A aviação civil é um dos principais meios de transporte no Brasil e no mundo, e situações de atraso de voo e perda de...
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Perda de voo por atraso do passageiro: direitos, deveres e implicações jurídicas

A perda de um voo por atraso do passageiro é uma situação relativamente comum, mas que gera muitas dúvidas sobre os direitos e deveres...
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