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81 Stories by AmbitoJuridico

Os Juizados Especiais: Singularidades do Microssistema e Sua Harmonização Com O CPC/2015

José Vincenzo Procopio Filho THE SPECIAL JUDGMENTS: SMALL SYSTEM SINGULARITIES AND THEIR CIRCULATION WITH THE CPC / 2015   RESUMO Diante dos significativos avanços...
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Perda e Reaquisição da Nacionalidade

Nome do autor: André Luis Fernandes, Acadêmico de Direito na UNIESP-Universidade Brasil, [email protected] Nome do autor: Fernando Siqueira de Souza, Acadêmico de Direito na...
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Direito Fundacional: Breves apontamentos históricos

Marco Aurélio Nogueira   Introdução; 1. Grécia Antiga; 2. Egito; 3. Direito Romano; 4. Origem germânica e Alta Idade Média; 5. A doutrina dos...
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A Função Sócioambiental da Propriedade e o Direito a Um Meio Ambiente Sano e Ecologicamente Equilibrado

Jomar de Oliveira Ramos   RESUMO A temática dos Direitos Humanos, seja na ordem jurídica nacional ou internacional, tem sido uma discussão incessante. Em...
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O Protagonismo da Responsabilidade Social da Empresa e Suas Repercussões na Sociedade

THE ROLE OF CORPORATE RESPONSIBILITY AND ITS IMPACT ON SOCIETY Ericleuson Cruz de Araujo    RESUMO O presente trabalho vislumbra destacar os principais pontos...
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Os Princípios Constitucionais e a Seguridade Social: Reconhecimento do Período Especial ao Segurado Afastado Por Auxílio Acidente Previdenciário

Igor Gonçalves Barros   RESUMO Há anos, especialmente na via administrativa, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ilegitimamente não tem reconhecido o...
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Jogos de Azar no Brasil: Norma e Realidade Social

Igor da Silveira Bolonheze   SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 NOÇÕES GERAIS E HISTÓRICAS DO JOGOS DE AZAR; 2.1 O PASSADO DOS JOGOS DE...
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Benefícios Tributários: A Dificuldade de Obtenção de Benefícios aos Idosos (LOAS)

Lidiane Campos Vieira   Resumo: As questões previdenciárias são constantemente discutidas tendo em vista sua imperiosa participação em algum momento da vida. O presente...
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Breves Apontamos Históricos sobre Tributação no Mundo e no Brasil

Luiz Felipe Scholante Silva: Advogado (OAB/RS 96.720). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Especialista em Direito do Estado pela...
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ENSAIO SOBRE AS SEIS PROMESSAS DE UMA DEMOCRACIA, POR BOBBIO. FOMOS ENGANADOS?

Aluizio Jefferson Dias Monteiro                                                                                         Resumo: O presente artigo científico visa a exposição de seis promessas que, conforme o autor em análise, não...
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Aposentadoria Especial por Agentes Nocivos

Jilvane José de Brito Resumo: A Aposentadoria Especial visa a concessão da aposentadora precoce ao segurado que exerça atividades sob condições que prejudiquem sua...
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Aposentadoria Especial Para Profissionais da Área da Enfermagem

Leonardo Sóter de Oliveira   Resumo: O objetivo deste trabalho é identificar o histórico legislativo da aposentadoria especial aos profissionais da área da enfermagem...
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O Benefício Previdenciário de Auxílio Doença e a Exposição do Segurado ao Limbo Jurídico Previdenciário Com a Publicação da LEI Nº 13.457, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Hugo Esteves do Carmo   RESUMO O auxílio-doença é um benefício previdenciário, previsto no rol constitucional de riscos sociais que merecem proteção, é essencial...
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Execução da Pena Privativa de Liberdade em Segunda Instância: Constitucionalidade ou Inconstitucionalidade

IMPLEMENTATION OF THE PRIVATIVE PENALTY OF FREEDOM IN SECOND INSTANCE: CONSTITUTIONALITY OR UNCONSTITUTIONALITY   Naiara Vicentini   Resumo: Em decisão recente do guardião da...
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Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, a Repercussão no Sistema Previdenciário

Letícia Almeida Morais – Graduada em Direito pela FAPAM – Faculdade de Pará Minas (2013). Revista de Direito Previdenciário, Direito do Trabalho.   Resumo:...
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Direito ao Benefício Mais Vantajoso Tendo em Vista a Concessão de Aposentadoria do Professor Sem a Manutenção do Fator Previdenciário

MATHEUS ADRIANO PAULO MARCIO ROBERTO PAULO   RESUMO O presente artigo tem por escopo estudar o direito ao benefício mais vantajoso tendo em vista...
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Inconstitucionalidade Por Omissão e Normas Constitucionais de Eficácia Limitada

LARA PAULA DE MENESES COSTA Resumo: Este trabalho tem como objetivo o estudo do fenômeno da inconstitucionalidade por omissão e das normas constitucionais de...
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Audiência de Conciliação ou de Medicação e Sua Aplicabilidade

Erika Alves Batistella Pós-graduanda em Direito e Processo Civil pela Faculdade LEGALE; Advogada do SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios...
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A Responsabilidade Civil do Estado Perante a Prisão Ilegal

THE CIVIL LIABILITY OF THE STATE UNDER ILLEGAL PRISON JHONATA BIGAS RESUMO: O presente trabalho visa deslumbrar s tema “Responsabilidade Civil do estado em...
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Direito à Moradia e Reserva do Possível: Como o Poder Judiciário Pode Solucionar Este Conflito

Juliana Maria Tavares Orientador:Marcelino Alexandre   RESUMO Essa pesquisa foi realizada com a finalidade de analisar os julgados do Poder Judiciário que enfrentam a...
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Poder de Polícia: Uma abordagem do interesse de agir do Estado em busca da supremacia do direito coletivo em detrimento do individual

Resumo: O poder de polícia é conferido ao Estado para fazer valer a supremacia do interesse coletivo sobre os direitos individuais, quando estes vierem...
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Reabilitação Profissional no INSS

Eliane Rodrigues de Paiva Resumo: O presente artigo apresenta uma visão geral do programa de Reabilitação Profissional do Regime Geral da Previdência Social objetiva...
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Reforma Agrária: A Desapropriação de Imóveis Rurais por Interesse Social

Jenniffer Santos da Rocha, bacharel em Direito. E-mail: [email protected] Resumo: A importância do trabalho com a terra para promover a economia do país e...
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Crimes do Colarinho Branco: Sobre O Aspecto Sociológico

Maicon Victor Dos Santos Azevedo Acadêmico em Direito na Universidade Brasil Orientador: Prof. Me. André de Paula Viana RESUMO Esse artigo científico tem como...
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A Responsabilidade Civil do Estado por Dano Ambiental Em Face da Aplicação Desproporcional do Princípio da Precaução

Lara Karine Lopes Pimenta Vinícius Pinheiro Marques   RESUMO É abordado o princípio constitucional da precaução como um instrumento de tutela do direito ambiental....
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Desburocratização do Benefício de Prestação Continuada

DEBUREAUCRATIZATION OF THE CONTINUED PROVISION BENEFIT Michelle Kulicz de Almeida Gonçalves   RESUMO: Este artigo é fruto do trabalho de conclusão de curso...
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O direito penal brasileiro contemporâneo

Hugo Garcez Duarte; Ramon Santiago Nogueira; Danilo Assis da Silva. Resumo: Neste texto, promoveremos uma breve análise da função do sistema penal na sociedade...
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Novo Regime do Contrato Intermitente á Luz da Constituição e dos Princípios Basilares do Direito do Trabalho

Jéssica Muñoz Oviedo: Acadêmica de Direito na Faculdade Católica do Tocantins. E-mail: [email protected] Vinicius Pinheiro Marques: Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de...
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Dano Moral Decorrente do Abandono Afetivo

MORAL DAMAGE OF ABANDONMENT OF AFFECTIVE Elvina Gomes de Souza Karine Alves Gonçalves Mota   RESUMO O presente trabalho permeia-se sobre a possibilidade de...
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O Direito Penal a Partir de Um Estado Democrático de Direito: O Legado da Reforma Penal Brasileira de 1984 Para a Constituição Federal de 1988

CRIMINAL LAW FROM A DEMOCRATIC STATE OF LAW: THE LEGACY OF THE BRAZILIAN PENAL REFORM OF 1984 TO THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988  ...
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