11036 Stories by Âmbito Jurídico
O contrato de parceria em salão de beleza é permitido pela legislação brasileira e pode afastar a relação de emprego quando existe verdadeira autonomia...
Sim, a cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalho pode ser considerada válida no Brasil, desde que respeite limites razoáveis...
O trabalhador em home office possui, em regra, os mesmos direitos trabalhistas fundamentais de quem exerce suas atividades presencialmente, como salário, férias acrescidas de...
O empregado em home office não é obrigado a permanecer disponível para a empresa durante todo o dia apenas porque trabalha conectado à internet....
Sim. Metas definidas, ajustadas ou cobradas por algoritmos podem ser consideradas abusivas quando ultrapassam os limites do poder de direção do empregador e passam...
Sim. Um acidente ocorrido dentro da residência durante o home office pode ser reconhecido como acidente de trabalho quando existir relação entre o evento...
Uma empresa brasileira pode manter um empregado contratado no Brasil trabalhando remotamente de outros países, mas a autorização para que ele se torne nômade...
Sim. O home office híbrido altera a quantidade de vale-transporte que normalmente deve ser fornecida ao empregado, porque o benefício existe para custear o...
Sim. A empresa pode adotar mecanismos de monitoramento da atividade do empregado em home office, inclusive ferramentas capazes de acompanhar o uso do computador,...
O monitoramento de empregados por webcam pode ser permitido em situações específicas, mas não autoriza a empresa a manter vigilância permanente, indiscriminada ou invasiva...
Sim. O uso de software para medir a produtividade dos empregados pode violar a privacidade quando o monitoramento é excessivo, oculto, desnecessário ou incompatível...
Teletrabalho, aplicativos e inteligência artificial podem ser utilizados pelas empresas para organizar, supervisionar e até avaliar o trabalho dos empregados, mas o uso dessas...
Sim, a empresa pode utilizar a geolocalização do celular corporativo para determinadas finalidades relacionadas ao trabalho, como gestão de equipes externas, segurança dos empregados,...
Sim, a gravação de reuniões online pode servir como prova em processo trabalhista, desde que tenha sido obtida de forma lícita e seja capaz...
O empregado em home office não é obrigado a permanecer disponível para a empresa durante todo o dia apenas porque trabalha conectado à internet....
Sim. Metas definidas, ajustadas ou cobradas por algoritmos podem ser consideradas abusivas quando ultrapassam os limites do poder de direção do empregador e passam...
Sim. Reuniões virtuais obrigatórias realizadas fora do horário normal de trabalho podem gerar direito ao pagamento de horas extras quando o empregado está submetido...
Sim. Em regra, a empresa pode determinar que o empregado que está em teletrabalho ou trabalho remoto retorne integralmente ao trabalho presencial, mesmo sem...
Não. A simples mudança do trabalho presencial para o trabalho remoto, por si só, não autoriza a empresa a reduzir o salário do empregado....
Sim. O uso de inteligência artificial em processos de recrutamento e seleção pode gerar discriminação quando algoritmos eliminam, classificam ou priorizam candidatos com base...
Sim. Quando um currículo é rejeitado exclusivamente por uma decisão automatizada baseada no tratamento de dados pessoais, o candidato pode solicitar a revisão dessa...
Uma demissão decidida com auxílio de inteligência artificial pode ser juridicamente válida, mas a empresa não deve tratar a decisão automatizada como uma autorização...
O uso pessoal do computador da empresa pode causar justa causa, mas isso não acontece automaticamente pelo simples fato de o empregado ter acessado...
O empregado submetido à gestão algorítmica continua protegido integralmente pela legislação trabalhista, pela Constituição e pelas regras de proteção de dados pessoais. A empresa...
Quando um empregado admitido no Brasil opta por trabalhar remotamente de outro país, a regra prevista na CLT é a aplicação da legislação brasileira,...
Sim. O uso de reconhecimento facial para controle de ponto pode ser permitido no Brasil, mas a empresa não pode simplesmente coletar a biometria...
A empresa pode utilizar dados biométricos de empregados em situações legítimas, como controle de acesso, registro de jornada ou proteção de ambientes restritos, mas...
A empresa pode coletar dados pessoais do empregado quando existir uma finalidade legítima e uma base legal prevista na Lei Geral de Proteção de...
Sim. A empresa pode acessar e monitorar o e-mail corporativo disponibilizado ao funcionário, especialmente quando a conta pertence à organização, é fornecida exclusivamente para...
Sim. Conversas mantidas em grupos corporativos de WhatsApp, Microsoft Teams, Slack, Telegram ou outras plataformas podem ser usadas como prova em processos judiciais, inclusive...
