Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Autores: Dirço Soares da Silva Neto Pós-graduando na Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) da Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON). ORCID: https://orcid.org/0009-0008-5486-0803. E-mail: [email protected]. Oscar Francisco Alves Junior Doutor em Ciência Jurídica pela UNIVALI.…
Autor: Kaíque Ruan - Advogado, Pós-Graduado em Processo Civil. Bacharel em Direito. E-mail: [email protected] Resumo O presente artigo tem por intuito analisar a teoria da perda de uma chance diante da responsabilidade civil, com especial atenção à sua…
Autora: Bianca Alencar Farias de Paula – graduada em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), advogada (OAB/AM nº 6.858), residente jurídica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) E-mail: [email protected] Resumo: O presente artigo trata…
Aplicativos, canais de WhatsApp e plataformas digitais aproximam cidadãos e profissionais do Direito, mas também exigem organização, responsabilidade e clareza no primeiro atendimento. A transformação digital chegou à advocacia de forma gradual, mas irreversível. Se antes o primeiro…
AS PRÁTICAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE FRANQUIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E DA ASSIMETRIA INFORMACIONAL ENTRE FRANQUEADORES E FRANQUEADOS. Autora: Gabriela Siqueira Benício Caetano de Faria. ENTRE O TRIBUNAL DA OPINIÃO PÚBLICA E O DEVIDO PROCESSO…
Autor: Alenilton da Silva Cardoso Procurador do Município de São Bernardo do Campo. Professor titular e permanente do programa de pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – São Paulo. Pós-Doutor pela Universitá…
A tempestade perfeita da litigância trabalhista pós-reforma e a evolução do jurídico corporativo: o caso Petrobras. Autor: Emerson Alexandre Borba Vilar. POLÍCIA JUDICIÁRIA, PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES E TUTELA COLETIVA NA SEGURANÇA PÚBLICA. Autor: Harrison Xavier Oliveira. A PESSOA…
Intergenerational Violence: Psychological Impacts of Domestic Violence in Childhood and the Risk of Reproducing the Cycle in the Future Resumo A violência doméstica constitui um fenômeno complexo que ultrapassa os limites da agressão física, alcançando dimensões psicológicas e…
A resposabilidade civil das instituições financeiras: uma análise da jurisprudência do TJRO sobre o fortuito interno em casos de fraudes via PIX. Autores: Eliaquin Cardoso Danin Rossendy; Jucileia Batista de Souza. Imunidade tributária dos templos religiosos: a incidência…
Acidente em evento corporativo pode gerar direito a indenização quando há falha de organização, segurança, estrutura, sinalização ou prestação de serviço, ou quando o participante é empregado e o evento ocorreu por determinação ou interesse da empresa, com…
O Supremo Tribunal Federal consolidou quatro eixos centrais sobre medicamentos de alto custo: 1) é, em regra, vedado obrigar o Estado a fornecer fármaco sem registro na Anvisa, com exceções estritas (Tema 500); 2) os entes federativos respondem…
O golpe do PIX errado é uma modalidade de fraude em que criminosos simulam um erro no envio de uma transferência via PIX para induzir a vítima a devolver o dinheiro. Em muitos casos, a quantia transferida é…
Uma Investigação Acerca do Ativismo Judicial: O Papel do Supremo Tribunal Federal em Meio ao Estado Democrático de Direito no Brasil Autores: Anna Helena Muricy Bandeira Ramos / José Gustavo Macedo de Souza Alenca / Pedro de Oliveira…
Resumo “Alienação Parental e a Lei: Protegendo crianças e adolescentes" aborda a relevante questão da alienação parental e sua interseção com os direitos das crianças e adolescentes no contexto jurídico brasileiro. O principal objetivo do artigo é analisar…
Autora: Nathalia Maximo Corcini (OAB/PR 125.744) RESUMO O presente estudo visa analisar a adequação do instituto do acordo de não persecução penal em relação aos princípios basilares constitucionais, da administração pública e do processo penal brasileiro, assim como…
Autora: Marina Dehon de Lima Resumo: Por meio dos métodos qualitativo e bibliográfico, o presente artigo aborda a forma como é feito o depoimento especial pelo sistema de videogravação, em cotejo com o direito da criança e do…
Resumo: O presente trabalho aborda a relação entre mulheres vítimas de violência doméstica e o direito processual brasileiro, analisando a questão sob a perspectiva de gênero. A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e afeta…
Autor: Valéria Franco Job Cardoso de Almeida Resumo: O presente artigo dispõe sobre os titulares de dados no Brasil, seu papel no comércio eletrônico atual, seus direitos e prerrogativas no âmbito da LGPD, bem como o tratamento que…
RESUMO Este artigo aborda a necessidade de reconhecer e positivar novos direitos humanos fundamentais para a proteção da mente humana, os intitulados neurodireitos, frente ao avanço das neurotecnologias. A análise explora as finalidades e os riscos das emergentes…
Autor: Yuri Guilherme Cavalcante Ramos Resumo Este artigo analisa o papel da parte, por meio de seu advogado, na cooperação judiciária nacional, especialmente no contexto de citação e intimação por carta precatória. Argumenta-se que a inércia do juízo…
Autor: Bárbara Aparecida Nunes Souza Resumo: Em virtude da evolução da relação jurídica entre seres humanos e animais, os animais de estimação, também conhecidos como animais de companhia, conquistaram um espaço especial nos lares brasileiros, sendo considerados verdadeiros…
Resumo Neste artigo será explorada uma análise crítica diante das origens do fenômeno do ativismo judicial e como tal atuação proativa e expansiva por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) se concretiza no Brasil hodierno. A partir do…
O crime de ameaça está previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro e consiste em ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave, seja este mal relacionado à vida, à integridade física, à liberdade ou outro aspecto…
A contravenção penal é uma infração penal de menor gravidade, caracterizada como um "crime menor" pela legislação brasileira. Embora seja uma violação da lei, as contravenções possuem penas mais leves e procedimentos específicos para sua apuração e julgamento.…
Importunação ao pudor era uma expressão utilizada para descrever atos que ofendiam o pudor, mas que, antes de 2018, não eram considerados crimes e sim contravenções penais. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.718/2018, o termo…
Direito Administrativo Judicialização da Saúde e Canabidiol: Implicações Jurídicas e Clínica no Tratamento do TEA - Eduardo Alvares de Carvalho; Luís Felipe Nóbrega Coelho; Cristina Leite Lima. Direito Tributário e Empresarial Direito Tributário Para Empresas - Nayara Souza…
Autor: Fernando Antônio de Mello Prati 1-Resumo Este artigo trata sobre sobre a monetização de dados e a comercialização dos mesmos. Esta prática requer consentimento prévio dos titulares o qual deve ser reforçado, de forma específica e destacada,…
Autores: Leandro Leonardo Videiro Araújo Romulo Victor Coelho Silva Resumo: Este trabalho analisa a incompatibilidade entre a garantia provisória gestacional e o contrato de trabalho temporário, considerando seus impactos jurídicos e sociais. A pesquisa aborda como as mudanças…
Resumo A questão agrária no Brasil tem raízes históricas no sistema latifundiário, que concentra terras nas mãos de poucos desde o período colonial, prolongando desigualdades socioeconômicas e ambientais. Este artigo busca avaliar, por meio de análises bibliográficas e…
Resumo Este artigo tem a missão de abordar um tema de extrema e atual relevância sobre a possibilidade de o condomínio edilício proibir ou autorizar a utilização de plataformas digitais pelos proprietários para locação de suas unidades em…