Direito de Trânsito — Página 8
Conteúdos sobre legislação de trânsito, infrações, multas, recursos, suspensão da CNH e direitos de motoristas, com abordagem jurídica prática e atualizada.
Você pode recorrer de multa de velocidade em segunda instância quando a defesa prévia e o recurso à JARI forem indeferidos, apresentando novo recurso...
A chance real de cancelar uma multa de velocidade existe, mas ela depende quase sempre de erro formal, falha de prova, irregularidade do equipamento...
Decisões favoráveis em multa de velocidade normalmente não acontecem porque o condutor “acha injusto” ou porque “todo mundo passa rápido”, e sim porque o...
Receber multa de velocidade em trecho urbano é uma das situações mais comuns no trânsito brasileiro e, ao mesmo tempo, uma das que mais...
Receber multa de velocidade em rodovia quase sempre decorre de registro por equipamento medidor (fixo, móvel, estático ou portátil), e a validade dessa autuação...
Burnout pode ser considerado doença do trabalho quando ficar demonstrado que o adoecimento decorreu das condições, da organização ou do ambiente laboral, seja como...
Burnout, por si só, não gera automaticamente direito a adicional de insalubridade ou de periculosidade, porque esses adicionais são ligados, em regra, à exposição...
Sim, é possível buscar indenização por burnout mesmo trabalhando como PJ, porque o direito à reparação por dano à saúde não desaparece só porque...
Na maioria dos casos, a demissão por justa causa de um trabalhador com burnout é contestável e pode ser anulada, porque a justa causa...
Acidente de trabalho, pela lei, não é apenas a queda, o corte ou o esmagamento que acontece “dentro da empresa”: é todo evento ligado...
Amputação transtibial é a amputação realizada abaixo do joelho, na altura da tíbia e fíbula, e a correta indicação do CID no laudo, junto...
Não. Concessionária de rodovia não tem poder, por si só, para aplicar multa de velocidade como penalidade de trânsito. Quem multa é a autoridade...
Radar particular, por si só, não “gera multa” nem pode aplicar penalidade de trânsito ao motorista, porque a multa depende de um órgão com...
A ausência de sinalização prévia pode, sim, ser fundamento para contestar multa de velocidade, mas não do jeito simplista que muita gente imagina. O...
Sim, erro de quilometragem (km) no auto de infração pode levar ao cancelamento da multa de velocidade quando impede a identificação correta do local...
Receber multa de velocidade logo depois de uma mudança recente de limite é uma situação comum e, em alguns casos, pode abrir espaço para...
Você consegue consultar multa de velocidade online em poucos minutos usando o portal do Detran do seu estado, os sites dos órgãos autuadores (DER,...
Você consegue pagar multa de velocidade com desconto principalmente de três formas: pagando antecipadamente dentro do prazo indicado na notificação (desconto padrão), pagando com...
Sim, em muitos casos é possível parcelar multa de velocidade, mas isso não funciona como um “direito automático” em qualquer situação. O parcelamento depende...
Multa de velocidade não é “automática” no sentido de ser incontestável ou de dispensar regras, prova e procedimento: mesmo quando a fiscalização é eletrônica...
Sim, é possível se defender de uma multa de velocidade aplicada em descida, mas a defesa precisa sair do argumento genérico “a via desce...
Multa de velocidade pode aumentar o preço do seguro, reduzir descontos, alterar o perfil de risco do motorista e até gerar discussão sobre cobertura...
Tomar multa de velocidade durante a CNH provisória pode impedir a emissão da CNH definitiva, mas isso não acontece em qualquer caso: o risco...
A multa de velocidade pode levar à suspensão da CNH de duas maneiras: de forma direta, quando a própria infração prevê suspensão como penalidade...
Motorista profissional sofre impacto maior com multa de velocidade porque a penalidade não pesa só no bolso: ela pode comprometer a ferramenta de trabalho,...
Multa de velocidade pode, sim, levar à suspensão do direito de dirigir quando os pontos se acumulam acima do limite no período de 12...
Erro do velocímetro quase nunca anula uma multa de velocidade, porque a autuação é baseada na medição do equipamento de fiscalização, e não no...
Uma multa de velocidade só é válida quando nasce e se desenvolve dentro da lei, do começo ao fim: a infração precisa estar tipificada,...
Você pode e deve se defender de uma multa de velocidade sempre que houver dúvida sobre o registro, falha de notificação, erro de dados,...
A manutenção do radar é um dos pontos mais relevantes para a validade de uma multa de velocidade porque ela está diretamente ligada à...
