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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resposta rápida: A discussão sobre usar prejuízo fiscal em uma negociação não dispensa conferir a capacidade de pagamento atribuída ao contribuinte. Se houver discordância da classificação ou dos valores utilizados, existe serviço próprio de revisão na PGFN. Ele…
Resposta rápida: Chamar uma cobrança de reembolso não resolve seu tratamento na base do IBS e da CBS. A lei prevê hipótese específica para valores pagos por conta e ordem ou em nome de terceiros, associada à documentação…
Resposta rápida: Percentuais de litigância abusiva só podem ser comparados quando se sabe o que foi contado, em qual conjunto e por qual critério. Uma contagem de indícios não equivale a uma contagem de decisões que reconheceram abuso.…
Resposta rápida: A discussão sobre quem pode integrar uma reconvenção não deve ser confundida com outra pergunta: o que acontece com o pedido do réu se a ação principal termina sem exame de mérito? O CPC prevê que…
Resposta rápida: Uma proposta apresentada em artigo não muda, por si só, o pagamento de uma aposentadoria. Antes de associar uma diferença recebida ao debate sobre piso salarial, é preciso conferir a competência, o valor bruto e os…
Resposta rápida: Uma referência gerada por inteligência artificial precisa ser encontrada e conferida na fonte oficial antes de sustentar uma peça. O AJ acrescenta um procedimento de pesquisa no STJ que vai além de verificar se o número…
Resposta rápida: Discutir proteção antes do edital exige conhecer os atos efetivamente existentes, não apenas receio genérico sobre uma futura seleção. Um pedido de acesso à informação pode ajudar a obter documentos de planejamento e a identificar o…
Resposta rápida: Uma ata de certificação não garante, sozinha, o ingresso de um título no Registro de Imóveis. Se houver exigência na qualificação registral, é preciso conhecer seu fundamento por escrito antes de responder. O AJ acrescenta um…
Resposta rápida: Uma compra pode ter documentação de propriedade regular e ainda exigir meses de adaptação antes do uso pretendido. O preço deve ser avaliado junto com o custo desse intervalo. A análise do AJ acrescenta uma simulação…
Resposta rápida: A possibilidade de alcançar direitos hereditários de um devedor não transforma o valor bruto dos bens do falecido em dinheiro disponível ao credor particular. É necessário distinguir dívida do espólio, parcela efetivamente atribuída ao herdeiro e…
Resposta rápida: A 6ª Turma do STJ converteu provisoriamente em domiciliar a prisão de auditor fiscal investigado na Operação Khalas, segundo a cobertura de3/11. O julgamento principal ficou suspenso por vista. A decisão não é absolvição nem equivale…
Resposta rápida: O STJ suspendeu, por pedido de vista, o julgamento de negócio envolvendo uma unidade industrial firmado antes da falência. A notícia de3/11 descreve debate sobre transferência de estabelecimento ou aquisição de imóveis e arrendamento de bens.…
Resposta rápida: O STJ ainda não concluiu o julgamento sobre o encerramento de um canal do YouTube por alegada associação a material sexual envolvendo crianças. Houve pedido de vista em3/11, conforme o Migalhas. A acusação da plataforma não…
Resposta rápida: A 3ª Turma do STJ manteve cláusula que impediu uma empresa de reduzir unilateralmente o suporte a uma parte das licenças de software, segundo notícia de3/11. Quem renova um contrato precisa distinguir o direito de usar…
Resposta rápida: O STJ ainda não encerrou o julgamento de recurso de candidata que confundiu com spam um e-mail de convocação. A notícia de3/11 relata pedido de vista. Quem enfrenta controvérsia sobre comunicação de concurso precisa separar o…
Resposta rápida: A 3ª Turma do STJ restabeleceu a responsabilidade solidária de uma clínica por morte após colocação de balão intragástrico, conforme notícia de3/11. Para compreender um caso de atendimento e pós-operatório, é preciso reconstruir o que cada…
Resposta rápida: Segundo a cobertura de 3/11, o STJ decidiu que atendimento remoto não substitui a presença física do farmacêutico em cada farmácia durante o funcionamento. Para o consumidor, a questão envolve a assistência profissional oferecida no balcão,…
Resposta rápida: A 2ª Turma do STJ manteve a negativa de liberação de patrimônio bloqueado em ação de improbidade para pagar honorários de contrato posterior à constrição, conforme notícia de 3/11. O limite de até 20% previsto no…
Resposta rápida: O STJ assegurou a um casal de solicitantes de refúgio com filho brasileiro o processamento do pedido de residência por reunião familiar, segundo a cobertura de 3/11. Receber e analisar o requerimento não equivale a conceder…
Resposta rápida: Uma assinatura feita pelo gov.br não desloca automaticamente para a Justiça Federal uma ação contra banco. Segundo a cobertura do julgamento de 3/11, a 3ª Turma do STJ manteve na Justiça estadual uma discussão sobre contratos…
Análise AJ do art. 72 da PSD2 e das regras brasileiras de prova separa uso de credenciais, autorização negada e indução por golpe, sem prometer reembolso.
Análise AJ acrescenta os deveres de cadeia de custódia ao debate sobre dados armazenados e comunicações. Veja como separar alcance da ordem, coleta e exame do material.
Análise AJ examina cancelamento e devolução no regulamento da CBS. O tratamento muda se o crédito do comprador ainda não foi apropriado, foi guardado ou já foi utilizado.
Análise AJ aplica a LAI à conferência de contratos e informações de gestão durante a transição, com acesso parcial, prazos de resposta e limites de sigilo.
Análise AJ explica a regra do CET para micro e pequenas empresas, seus componentes e a ressalva dos indexadores variáveis ao comparar financiamento de tecnologia.
Análise AJ da Rule 37 e do CPC 138 distingue declaração de vínculos, aviso prévio e prazo para manifestação. A regra norte-americana não se transfere automaticamente ao Brasil.
Liminar relatada pelo MPT exige retirada de publicações e apresentação de rescisões. Análise AJ acrescenta os cuidados da LGPD ao preservar mensagens e opiniões políticas.
Pedido de reparação coletiva não é pagamento aprovado por morador. Entenda a ação, a destinação de recursos e os documentos para buscar orientação individual.
Acórdão examina autenticidade e juntada tardia de contrato de honorários. Análise AJ explica o que precisa ser demonstrado quando um original reaparece no recurso.
Acórdão diferencia recálculo das mensalidades, parcelas restituíveis e atualização. Veja quais documentos permitem conferir os valores sem confundir reajuste anual e etário.