2355 Stories by Gustavo Fonseca
Não. O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS não perde a multa rescisória de 40% quando é demitido sem justa causa. A empresa...
Em regra, a franqueadora não responde pelas dívidas trabalhistas contraídas pelo franqueado com seus empregados. A legislação brasileira de franquias estabelece que a relação...
A declaração de renúncia de propriedade de veículo é o documento pelo qual uma pessoa manifesta, de maneira expressa e inequívoca, que não deseja...
A ação de renúncia de propriedade de veículo pode ser utilizada quando uma pessoa continua constando como proprietária de um automóvel ou motocicleta perante...
O recurso 165-A é a medida utilizada pelo motorista para contestar a autuação decorrente da recusa a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento...
O Método Doutor Multas é um curso online voltado à formação de profissionais que desejam aprender a analisar multas, elaborar defesas e atuar em...
O código de enquadramento 760-90 é aplicado à pessoa física ou jurídica que organiza uma ação com a utilização de veículos destinada a interromper,...
A infração de código 761-73 ocorre quando o condutor utiliza um veículo, de maneira intencional e sem autorização do órgão competente, para perturbar a...
A infração de código 761-72 ocorre quando o condutor utiliza um veículo ou uma combinação de veículos para restringir parcialmente e de forma intencional...
A infração de código 761-71 ocorre quando o condutor utiliza qualquer veículo ou combinação de veículos para interromper totalmente e de forma deliberada a...
A infração de código 754-44 ocorre quando o responsável por estabelecimento que reforma, recupera, compra, vende ou desmonta veículos se recusa a apresentar à...
A infração de trânsito de código 754-43 ocorre quando a fiscalização constata fraude na escrituração do livro de registro de entrada e saída de...
A infração de código 754-42 ocorre quando um estabelecimento obrigado a controlar a entrada e a saída de veículos, bem como o uso de...
A infração de código 754-41 ocorre quando um estabelecimento obrigado pelo Código de Trânsito Brasileiro não possui ou deixa de escriturar o livro de...
A infração de código 776-50 ocorre quando o condutor se evade de um ponto de pesagem obrigatória e, posteriormente, foge da ação de abordagem...
A infração de código 737-40 ocorre quando o condutor deixa um veículo ou uma combinação de veículos estacionada de modo a obstruir totalmente o...
A infração de código 759-50 ocorre quando o condutor realiza a cobrança da tarifa de um passageiro enquanto o veículo está efetivamente em movimento....
A infração de trânsito de código 736-62 ocorre quando o condutor utiliza telefone celular enquanto dirige, sem estar segurando ou manuseando o aparelho. O...
A infração de código 736-61 ocorre quando o condutor dirige utilizando um ou mais fones nos ouvidos conectados a aparelho sonoro. O enquadramento tem...
A infração de código 735-80 ocorre quando o condutor dirige um veículo utilizando apenas uma das mãos, sem que esteja realizando uma das ações...
A infração de código 734-00 ocorre quando o motorista dirige usando um calçado que não permaneça firmemente preso aos pés ou que, por seu...
O código de enquadramento 733-10 é aplicado quando o condutor dirige um veículo apresentando incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do...
A infração de código 732-33 ocorre quando o condutor dirige um veículo transportando qualquer volume à sua esquerda ou entre os braços e as...
A infração de código 732-32 ocorre quando o condutor dirige um veículo transportando um ou mais animais à sua esquerda ou entre os braços...
A infração de código 732-31 ocorre quando o condutor dirige um veículo transportando uma ou mais pessoas à sua esquerda ou entre seus braços...
A infração de código 731-50 ocorre quando o condutor dirige mantendo o braço do lado de fora do veículo, salvo quando o utiliza para...
A infração de código 763-32 ocorre quando o condutor dirige um veículo enquanto manuseia um telefone celular. Manusear significa interagir com alguma função do...
A infração de trânsito de código 763-31 ocorre quando o condutor dirige um veículo mantendo um telefone celular em uma das mãos, ainda que...
A infração de código 730-70 ocorre quando o condutor alterna repetidamente a luz baixa e a luz alta do veículo fora das finalidades expressamente...
A infração de código 729-30 ocorre quando o condutor utiliza o pisca-alerta do veículo fora das hipóteses autorizadas pela legislação, isto é, sem que...
