Direito do Consumidor
Resumo: O presente trabalho tem como desígnio investigar alguns aspectos do desmoronamento de edifícios e seu impacto no direito, no que se refere à...
Resumo: Este trabalho busca justificar a aplicação do procedimento arbitral a litígios que tenham como fundamento questões derivadas de uma relação de consumo. Para...
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar, que a prática do Direito do Consumidor tenha espaço Jurídico-Constitucional, para estabilidade e aplicação das normas...
Resumo: Este trabalho busca apresentar um paradigma conceitual sobre a responsabilidade civil no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, apresenta como...
Resumo: O Direito do Consumidor surge no ordenamento jurídico brasileiro por uma determinação constitucional; o Código de Defesa do Consumidor é norma de ordem...
Resumo: Trata-se de estudo sobre a chamada restrição cadastral interna, muito usada pelas instituições financeiras como forma fator de análise de concessão de crédito....
Resumo: A Constituição da República, no tocante à saúde suplementar, logra êxito em ter seus dispositivos em congruência com aquilo que Immanuel Kant preconizou...
Resumo: Busca-se, neste artigo, compreender, de melhor modo as formas de falsidade documentais que surgem nos contratos de financiamentos ao consumidor para aquisição da...
Resumo: A comunicação é o elemento formador da sociedade enquanto instrumento de interação humana. A partir da vigência da atual Constituição, esta tomou feições...
Resumo: O presente trabalho busca delinear o denominado dano moral coletivo, à luz do Código de Defesa do Consumidor. O objetivo principal é destacar...
Resumo: Busca-se, neste artigo, demonstrar que a ocorrência de dano nos contratos firmados entre a Administração Pública e os particulares gera a obrigação de...
Resumo: O trabalho versa sobre uma análise sistêmica do nosso ordenamento jurídico, analisando a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o...
Resumo: O tema desenvolvido no presente estudo dedica-se à elucidação acerca da responsabilidade contratual nas relações de promessa de contra e venda de imóveis...
Resumo: O objetivo do presente trabalho é definir como deve se dá a informação adequada ao consumidor para que o mesmo possa manifestar, de...
Resumo: A partir do conteúdo do Capítulo V do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), “Das...
Por mais que convivamos diariamente com a morte, sabedores de que esse fato jurídico é o marco final de nossa existência, conscientes de que...
Sumário: Introdução. 1. Precedentes do estado democrático de direito. 1.1 Estado Democrático de Direito e sociedade contemporânea. 2.liberdade e consumo. 2.1consumidor, estado e poder econômico. 2.2....
Resumo: O presente artigo realizou um estudo teórico a respeito da errônea praxe forense de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, sem exposição suficiente das...
Diz a Súmula nº 381 do STJ: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” A edição desta...
Resumo: Nas últimas décadas o tema “direito à saúde” tem ocupado posição de destaque no cenário jurídico brasileiro. Isto se dá, pois a Constituição...
A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou recentemente a ação coletiva onde a Defensoria Pública do...
Resumo: A massificação do consumo, oriunda das transformações sociais provocadas pela Revolução Industrial, ao mesmo tempo em que proporcionou à humanidade maior conforto, acessibilidade...
Poucos consumidores sabem, mas a garantia de produtos e serviços colocados no mercado de consumo não está adstrita àqueles prazos comumente expressos na publicidade...
A elaboração do presente artigo foi estimulada após uma indagação feita recentemente a um amigo, docente de uma instituição privada de ensino superior, o...
Resumo: A Constituição Federal de 1988, incorporando uma tendência mundial de influência do direito público sobre o direito privado, chamado pela doutrina de “constitucionalização...
Resumo: A partir da observação das funções atribuídas ao Ministério Público, e do seu papel singular no estado de Minas Gerais, como gestor do...
Resumo: Dentre os escopos da defesa da concorrência, identifica-se a proteção do consumidor aquele que mais facilmente pode ser aferido pelo cidadão. Promover a...
Resumo: O direito de informar é basicamente uma prerrogativa conferida pela Constituição Federal. A informação, ou melhor, o direito de informação, na Constituição Federal...
“Consideramos, desde o início, a estrutura básica da sociedade em seu conjunto como uma forma de cooperação”. (Rawls. Justiça e Democracia. p. 157) 1)...
Resumo: Este artigo aborda a problemática da publicidade de alimentos considerados não saudáveis, que correspondem a mais da metade das publicidades dirigidas às crianças...
