Direito do Consumidor
A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou recentemente a ação coletiva onde a Defensoria Pública do...
Resumo: A massificação do consumo, oriunda das transformações sociais provocadas pela Revolução Industrial, ao mesmo tempo em que proporcionou à humanidade maior conforto, acessibilidade...
Poucos consumidores sabem, mas a garantia de produtos e serviços colocados no mercado de consumo não está adstrita àqueles prazos comumente expressos na publicidade...
A elaboração do presente artigo foi estimulada após uma indagação feita recentemente a um amigo, docente de uma instituição privada de ensino superior, o...
Resumo: A Constituição Federal de 1988, incorporando uma tendência mundial de influência do direito público sobre o direito privado, chamado pela doutrina de “constitucionalização...
Resumo: A partir da observação das funções atribuídas ao Ministério Público, e do seu papel singular no estado de Minas Gerais, como gestor do...
No julgamento do REsp nº. 976174, que tratou da obrigatoriedade de discriminação de pulsos telefônicos por um concessionário de serviços de telefonia, o Relator...
Resumo: O presente artigo tem o condão de abordar a Relação Jurídica de Consumo em sua perspectiva histórica e constitucional. Apesar de o direito...
Resumo: Este trabalho é um requesito para a obtenção do grau de pós-graduação em Direito Processual Civil na qual se analisaram no Código do...
Atualmente estamos vivenciando um demasiado gasto público aplicado pelo Poder Judiciário em instalação de varas, juizados e realização de concursos na área jurídica, dentre...
Resumo: A pesquisa trata-se de um estudo da evolução do Direito do consumidor com ênfase ao histórico e evolução, punições aos infratores, e o...
Resumen: En la antigüedad, productor y el consumidor establece una relación de compra y venta equilibrada, ya que el comprador estaba negociando directamente con...
1 Das funções compensatória e punitiva Dispõe o Código Civil: “Art.186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou...
No mercado de consumo, costumamos encontrar dúvidas de Consumidores quanto às garantias dos produtos por eles adquiridos e dos serviços lhes prestados. Qual o...
Resumo: O estudo discorre de um viés analítico sobre a rotulagem dos produtos transgênicos e o direito de informação do consumidor, trazendo a lume...
Resumo: As agências viagens são caracterizadas no setor turístico por estarem situadas entre diversos fornecedores e o consumidor turista. Em razão disso, há quem...
Resumo: Na antiguidade, produtor e consumidor estabeleciam uma relação de compra e venda equilibrada, pois o comprador fazia a negociação diretamente com o artesão....
Resumo: A saúde é um direito de todos e garantia do Estado, de acordo com os termos constitucionais de 1988. No entanto, não é...
Resumo: O presente artigo se propõe a analisar a revisão contratual sob a ótica do art. 6º, inciso V, do Código de Defesa do...
Resumo: Por muito tempo, o direito à informação, verídica e integral, foi deixado à margem do ordenamento jurídico e esquecido pelos estudiosos do Direito,...
Resumo: Artigo em que o autor discorre sobre a publicidade abusiva, proibida pelo CDC, por parte da indústria automotiva e a influência das propagandas...
Resumo: Através de uma abordagem científica, demonstra-se a alocação do dano moral no bojo dos direitos coletivos e, consequentemente, a impossibilidade de incidência do...
Resumo: O presente artigo tratará sobre a legislação pertinente à oferta de produtos e serviços no comercio eletrônico. Sabemos que o comércio eletrônico está...
Resumo: Uma relação jurídica deverá apresentar três elementos: o subjetivo, o objetivo e o finalístico, para que possa ser tutelada pelo Código de Defesa...
Introdução Os profissionais do direito privado (ou ao menos os seus estudiosos) têm se debruçado sobre questões que implicam numa espécie de auto-reflexão, o...
Resumo: O presente trabalho tem como escopo examinar a tutela dos direitos de personalidade da pessoa humana nas relações de consumo, sob a ótica...
O consumidor lesado por uma empresa, ludibriado pelos requintes teatrais encenados no oferecimento de seus serviços, ante a falsa promessa de uma prestação eficiente,...
Resumo: O presente artigo visa enumerar os princípios relativos ao direito do consumidor, tomando como base o conceito e características dos princípios em geral....
Resumo: Será analisada neste estudo a inversão do ônus da prova prevista no art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor aplicada no procedimento...
Resumo: Trata-se da evolução experimentada no Brasil a partir da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, abordando pontos representativos de melhorias, bem como...
