O terrorismo internacional
Resumo: O texto trata da violência sem face e dos objetivos da atividade terrorista, assim, a melhor maneira de se mandar uma mensagem, não só àquele que sofre diretamente os efeitos danosos e cruéis dos atos de terror,…
Conhecimento jurídico
Direito Internacional
Considerações sobre o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Lei de Anistia no Brasil
Resumo: O texto trata das discussões sobre os Direitos Humanos, e que o Estado deve realizar um ato público de reconhecimento da responsabilidade internacional pelas violações apontadas durante a Guerrilha, uma cerimônia pública, com a presença de autoridades…
O Irã e suas relacões internacionais no mundo globalizado
Resumo: Após o atentado de 11 de setembro de 2001, na cidade Nova York, nos EUA, a expressão "Eixo do Mal" foi utilizada pelo ex Presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush, em seu discurso anual…
A repercussão da iniciativa de segurança contra a proliferação de armas de destruição em massa no Direito Internacional Marítimo
Resumo: O presente artigo busca propor reflexão sobre a Iniciativa de Segurança Contra a Proliferação (PSI), criada em 2003, pelo governo Americano. Essa medida objetiva atacar de forma incisiva os meios de proliferação de armas químicas, biológicas, nucleares,…
La dimensión jurídica de la vinculación económica entre Argentina y Venezuela en la década del noventa. Una aproximación a partir del análisis de los acuerdos bilaterales
Resumen: Durante la década del noventa, en un contexto regional definido por la vigencia de las recetas económicas, los Estados de Argentina y Venezuela procuraron profundizar su vinculación a través de la intensificación de la interacción recíproca en…
O caso da fábrica de Chorzów e a responsabilidade civil internacional
Resumo: O presente trabalho científico trata do caso da Fábrica de Chorzów, julgado pela Corte Permanente de Justiça Internacional, ressaltando as contribuições da análise de tal caso para o Direito Internacional, em especial quanto à declaração do princípio…
O estado de bem estar social, o estado neoliberal e a globalização no século XXI. Parte I: o estado clássico
Resumo: No final do Século XIX e inicio do Século XX, surgia uma estrutura de Estado que objetivava atender às necessidades do período, estrutura esta denominada de “Estado de Bem Estar Social” que consistia numa política social na…
La protección de las inversiones extranjeras y la vigencia de la Cláusula Calvo
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a natureza e validade da cláusula Calvo da adoção da Convenção de Washington sobre a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados de 1965 Palavras chaves:…
Passado e futuro da integração Latino-Americana: O caso do Mercado Comum Centro-Americano
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar um dos modelos de integração regional mais antigo da América Latina que está representado pelo Mercado Comum Centro-Americano. Conforme se estuda tal modelo de integração, é possível observar que sua…
O estado de bem estar social, o estado neoliberal e a globalização no século XXI. Parte II – O estado contemporâneo.
Resumo: No final do Século XIX e inicio do Século XX, surgia uma estrutura de Estado que objetivava atender às necessidades do período, estrutura esta denominada de “Estado de Bem Estar Social” que consistia numa política social na…
O caso Kokkinakis no Tribunal Europeu de Direitos Humanos – liberdade de pensamento, consciência e religião
Resumo: Este texto traz uma analise do leading case “Kokkinakis contra Grécia”, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, tratando da questão do proselitismo e de conflitos entre confissões religiosas e a laicidade do Estado. Palavras-chave: Proselitismo. Tribunal Europeu…
O caso Apolonio x Comunidade de Madri – utilização do véu islâmico em escolas públicas
Resumo: Este texto traz uma analise do julgado “Apolonio contra a Comunidade de Madri”, tratando do uso do véu islâmico em escola publica espanhola, refletindo a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Palavras-chave: Véu islâmico. Uso em…
O caso Lautsi x Itália no Tribunal Europeu de Direitos Humanos – uso de símbolos religiosos por parte do Estado
Resumo: Este artigo traz uma analise do leading case “Lautsi contra Itália”, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, tratando do uso da questão do uso de símbolos religiosos em escolas púbicas, o que nos remete ao tema dos…
A flexibilização do conceito de soberania no âmbito da crise econômica da Zona do Euro
Resumo: O que se pretende com este insigne ensaio é abnítio fazer um estudo aprofundado sobre o instituto da soberania dos Estados, através da análise histórica do seu conceito, adentrando na conjuntura do processo de interdependência global e…
A Obrigação aut dedere aut judicare e a Convenção contra a Tortura: a Jurisprudência da CIJ no contexto da Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir o caso Bélgica v. Senegal 2009 sobretudo o julgamento de julho de 2012 à luz dos diversos princípios que informam o debate do tema no Direito Internacional Palavras chave: Extradição -…
O Princípio da Complementaridade no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: correlacionando fatores que fomentaram sua adoção e verificando a forma de sua disponibilização
Resumo: O objeto em análise é o princípio da complementaridade no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Primeiramente, e, para compreender os fatores que fomentaram sua adoção, imperiosa é a explanação do deslinde dos precedentes da justiça…
A possibilidade de responsabilização internacional do estado por dano ambiental
Resumo: A presente pesquisa aborda a possibilidade de responsabilização internacional do Estado por dano ambiental, bem como a utilização das responsabilidades objetiva ou subjetiva para verificar a responsabilidade internacional por dano ao meio ambiente, observando qual tipo de…
A denúncia unilateral dos tratados internacionais e a necessidade da participação do Congresso Nacional
Resumo: O escopo desse trabalho é demonstrar a complexidade do instituto da denúncia unilateral realizada pelo Chefe do Poder Executivo nos Tratados ratificados internacionalmente. A polêmica em torno do tema concerne na possibilidade do Presidente da República, unilateralmente,…
O individuo e sua situação penal internacional após a criação do Tribunal Penal Internacional
Resumo:Este artigo tem como objetivo analisar a condição penal internacional do indivíduo após o surgimento do Tribunal Penal Internacional. O processo histórico será abordado de modo a destacar a ascensão dos seres humanos ao status de sujeitos de…
A cooperação internacional para o desenvolvimento como proposta para a construção da paz mundial
Resumo: O presente artigo busca analisar a temática da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID) como uma proposta concreta e necessária para a construção da paz no mundo. O presente trabalho está estruturado em cinco partes. A primeira…
Análise do conceito de multifuncionalidade da agricultura e sua utilização no âmbito da Organização Mundial do Comércio
Resumo: O presente artigo analisa o conceito de multifuncionalidade da agricultura proposto pela Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e discorre em grandes linhas sobre externalidades, bens públicos e produção conjunta. Ainda, estabelece paralelo entre a…
O estado no direito internacional público: formação e extinção
Resumo: Os Estados soberanos são os principais sujeitos de Direito Internacional Público, tanto do ponto de vista histórico quanto do funcional, já que é por sua iniciativa que surgem outros sujeitos, como as organizações internacionais. O objeto deste…
O novo protecionismo brasileiro e a ameaça ao investimento direto da China
Resumo: O trabalho analisa as medidas protecionistas do Brasil enquanto obstáculos à atração do investimento direto chinês. O estudo aborda os motivos pelos quais a China busca investir no Brasil e os entraves burocráticos, políticos e econômicos impostos…
A eficácia extraterritorial das sentenças e laudos arbitrais proferidos no MERCOSUL
Resumo: O presente trabalho aborda os artigos 19 e 20 do Protocolo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa (Protocolo de Las Leñas), que tratam do reconhecimento e execução de sentenças e laudos…
Incorporação de tratados e o entendimento brasileiro sobre o direito internacional
Resumo: Na esteira da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal várias posições foram questionadas pela doutrina. Assim questão importante a ser discutida é a relativa ao posicionamento do Brasil quanto à dicotomia dualismo x monismo. Na esteira da…
Breves considerações sobre a guerra e o direito internacional
Resumo: A guerra é um fenômeno presente desde os tempos mais remotos, sendo o domínio das terras e a disputa por riquezas uma das principais causas deste acontecimento. Esta pode ser analisada tanto pelo enfoque subjetivista como pelo…
Tribunais internacionais de justiça e processos de integração: análise comparativa a partir da União Europeia e Mercosul
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar o relevante papel do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias a fim de tornar viável a integração regional naquele continente. Busca fundamentar de que modo a experiência europeia, marcada pela…
O Tribunal Penal Internacional: funções, características e estrutura
Resumo: O Tribunal Penal Internacional é o resultado de um longo processo histórico em que se buscou punir os responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade, destacando-se o Tribunal de Nuremberg e os Tribunais Ad hoc da ONU.…
Análise comparativa dos sistemas de proteção da África do Sul, Brasil e Portugal no tocante ao direito à educação
Resumo: Obra juscomparativa dos sistemas de proteção do Direito à Educação na África do Sul, Brasil e Portugal, com recurso às legislações nacionais/internacionais e à jurisprudência mais relevante, tendo por fito concluir-se pela satisfatoriedade – ou não -…
O Direito à Memória e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil
Resumo: O artigo trata da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Gomes Lund e outros”, que ao condenar o Brasil evidenciou a incompatibilidade do ordenamento brasileiro com a proteção dos direitos humanos no que tange…