Conhecimento jurídico
Resumo: Tendo em vista o objetivo principal da Comunidade Internacional dos Estados – ONU, em manter a paz e a segurança internacional, a Convenção de Viena estabeleceu as normas referentes ao direito dos Tratados, estabelecendo entre elas algumas…
Resumen: Las posiciones que se esgrimen en materia de organización internacional han sido variadas. Ello hace que sea muy difícil elaborar un concepto al respecto, tras no encontrar una tesis uniforme aplicable a las mismas. Así, tomar un…
Resumo: O excesso de ações judiciais no país, a falta de juízes para atender o crescimento das demandas por prestação jurisdicional, a imprevisibilidade dos julgados e a demora dos processos judiciais são algumas das razões que fazem com…
Resumo: As economias dos países estão alicerçadas sob a base da segurança energética, cabendo a cada um deles a escolha da futura matriz energética substitutiva da atual, cujas fontes primordiais são o petróleo e o gás natural. Algumas…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, notadamente a aplicação dos acordos internacionais que tratam do assunto: a Convenção de Nova Iorque sobre prestação de alimentos no estrangeiro…
Resumo: O presente trabalho acadêmico vem com o propósito de apresentar o Instituto da Arbitragem como um caminho alternativo na solução de controvérsias, tudo sob o ponto de vista internacional aliado às vertentes nacionais. Primeiramente será realizada uma…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo estudar a constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional, de maneira a responder se a proibição da extradição desses indivíduos, cuja previsão está no artigo 5º, inciso LI, da…
Resumo: Será demonstrado no presente artigo o porquê de se estudar a personalidade jurídica no âmbito internacional. Este tema apesar de ser muito importante em nosso dia-a-dia, entretanto este passa despercebido pela grande maioria de nós. Graças à…
Sumário: Introdução. Autores. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos. Concepção Contemporânea de Direitos Humanos. A Declaração de 1948. O Sistema Global de Proteção. Introdução. O presente trabalho visa a mostrar um trabalho coletivo realizado em São Paulo…
Resumo: Este trabalho, com base numa observação histórica dedutiva, destaca o princípio da subsidiariedade diante de sua relevância em evocar o Estado moderno para as relações mundiais e suas bases no constitucionalismo internacional. Descreve quais as possíveis contradições…
Resumo: O presente estudo tem por objetivo precípuo a análise do mecanismo utilizado por algumas empresas destinadas ao fabrico de medicamentos, nomeadamente, segundo uso ou Evergreening. O referido instrumento visualiza a possibilidade de desvirtuamento da finalidade originária da…
Resumo: Baseado na análise do caso nº.130 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o presente trabalho busca sintetizar e compreender as principais conseqüências e repercussões da ausência de atribuição de nacionalidade a indivíduos que nascem fora do território…
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o ponto de vista crítico de Karl Wolfgang Deutsch à teoria da dependência, que em contraponto, propôs a tese da interdependência. Inicialmente, identifica-se a origem e o desenvolvimento das idéias do…
Resumo: O presente texto apresenta considerações sobre o sistema global de promoção, proteção e reparação de direitos humanos. Tece considerações ainda sobre o sistema da ONU, apresentando seus antecedentes históricos, seus principais instrumentos normativos e seus mecanismos e…
Resumo: A globalização ganhou maior força devido ao comércio. As navegações em busca de mercados, nos séculos XIV e XV foram as grandes percussoras deste desenvolvimento. Durante as décadas de 80 e 90, a atividade comercial internacional passou…
Resumo: No presente artigo defenderemos a aplicabilidade do reconhecimento difuso da sentença estrangeira, demandando mudança constitucional, de modo a deixar de lado o sistema extremamente formal de reconhecimento por um órgão jurisdicional de cúpula, para investir todos os…
Sumário: 1.Introdução; 2. Origens e evolução histórica do conceito de cidadania; 3. A cidadania universal como fundamento ético do mundo pós II Guerra; 4. A nova ordem mundial pós Guerra Fria e a globalização econômica; 5. As conseqüências…
Resumo: O presente trabalho busca delinear o pensamento de Francisco de Vitória e sua importância para a fixação dos marcos atuais do direito internacional e dos direitos humanos. Palavras-chave: Direito Internacional; Direitos Humanos; Francisco de Vitória. Sumário: 1.…
Sumário: 1. Introdução. 2. O direito de ingerência. 2.1. Conceito. 2.2 A soberania e o Direito de Ingerência. 2.3 O princípio da não-intervenção e a Ingerência. 3. O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. 3.1 Conceito de Meio…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo conceituar a função social da empresa e analisar sua importância. Para tanto, serão estudados os momentos históricos primordiais para o desenvolvimento do comercio, principal impulsionador da economia, que são três: o…
Resumo: Após a segunda guerra mundial, a necessidade de criação de uma organização que pautasse as relações comerciais tornou-se bastante necessária. Pensando nisto, houve a tentativa de criação de uma Organização Internacional do Comércio, que não entrou em…
Resumo: Em meio às intempéries do complexo de relacionamentos internacionais, principalmente após o alvorecer da globalização e da nova ordem mundial, é comum que haja lacunas em meio ao tratamento recíproco dos Estados estrangeiros. Essa questão aufere valor…
Resumo: Trata-se de análise do caso Cesare Battisti, extremamente relevante, levado a julgamento no Supremo Tribunal Federal, com manifestação do ex-Presidente da República Lula que repercutiu, sobremaneira, sobre a possibilidade de ter havido ofensa ao tratado internacional firmado…
Resumo: Às 23h30min do Brasil, do dia 29/03/2006, partindo da Base Baikonur, no Cazaquistão, o Astronauta brasileiro, Tenente-Coronel Marcos Cesar Pontes, a bordo da nave russa Soyuz TMA-7 (União TMA-7), viajou ao Espaço Sideral, em direção à Estação…
Resumo: A inegável sobrecarga de competência e a imposição de padrões rígidos compromete a almejada celeridade dos processos de cooperação jurídica internacional no Brasil. A despeito dos recorrentes pronunciamentos jurisprudenciais do STF e STJ, a cooperação jurídica internacional…
Resumo: O presente esboço tem por objetivo discorrer acerca da possibilidade de um brasileiro nato, integrante do Poder Público, praticando crime de competência própria do Tribunal Penal Internacional, ter garantidas as prerrogativas da sua função em julgamento no…
Resumen: El trabajo realizado tiene como temática central hacer un esbozo del cumplimiento que tiene el Estado cubano después de la firma de los Convenios de Ginebra de 1949 y la legislación en materia de Derecho Internacional sobre…
I – Introduction Parties can agree to decide their controversial issue in an arbitration proceeding, that, according to the circumstances may be a better way to solve these issues than using a judicial proceeding. A lot has been…
Resumo: O presente estudo reflete a importância maior do reconhecimento dos Direitos Humanos no âmbito internacional, enfatizando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, buscando por meio de topicos dispostos o…
Resumo: O objetivo deste trabalho evidencia, em primeiro plano, a legislação brasileira e sua relação com a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, estabelecida em Viena em 11 de abril…