Conhecimento jurídico
Autor: Thiago Lamont de Lacerda¹ Resumo: O presente artigo analisa a validade e eficácia da cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos internacionais, com foco no tratamento conferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A metodologia utilizada…
A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico internacional que permite que governos, especialmente os Estados Unidos, imponham sanções a indivíduos e entidades estrangeiras envolvidos em graves violações de direitos humanos e atos de corrupção. Ela ganhou esse nome…
European Regional System For The Protection Of Human Rights Rita de Cássia Carvalho Tenório - Delegada de Polícia Civil do Estado do Amazonas - Especialista em Direito Constitucional/UNISUL - Mestranda em Função Social do Direito/FADISP. E-mail: [email protected] .…
GIACHETTO, Juliana[1] Orientador: Dr. Marco Antônio Comalti Lalo Resumo: A adoção internacional é uma das maiores prioridades do Estado Brasileiro, e baseia-se numa questão jurídica privada entre um indivíduo (ou casal) que deseja adotar, sendo mediado por um…
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Autora: Nathália Magna Medeiros - Acadêmica de Direito na Universidade Federal do Amazonas. [email protected] Orientador: Prof. Dr. Adriano Fernandes Ferreira - Pós-Doutor em Direito pela Universidad…
Luana Moreira Santos da Costa[1] Resumo: O presente trabalho demonstra as obrigações que os Estados devem cumprir ante ao refugiado percorrendo a história e as leis internacionais devido ao grande número de refugiados que necessitam buscar abrigo em…
Matheus Goulart de Carvalho[1] Resumo: O presente trabalho visa traçar de forma breve o estado atual das migrações em escala global, com destaque para os requerentes de refúgio. Para melhor compreensão, pautam-se aqui dois pontos fundamentais: o quadro…
Autor: TENÓRIO, José Mateus dos Santos. E-mail: [email protected]. Acadêmico do curso de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS, Serra Talhada – PE. Orientadora: Profª. Ana Maria Xavier. Resumo: Todos os anos, milhares de pessoas são…
Felipe Bizinoto Soares de Pádua1 Resumo: Este artigo tem duas partes. A primeira desenvolve o contexto, o conceito e a natureza jurídica da norma que contempla a efetividade, analisando a relação entre o Direito e o plano sociológico,…
Luana Pereira de Oliveira ¹, Pedro Policarpo da Costa ², Francisco Ismael Alves Araújo ³ Resumo: O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de esclarecer o conceito de Judicialização da política e a diferença entre os termos que…
Jean Carlos Fernandes - Advogado, Presidente da Comissão de Direito Digital - 104a Subseção de Itaquera – OAB/SP, Membro Efetivo da Comissão de Direito Digital - OAB/SP, MBA em Direito Eletrônico - Escola Paulista de Direito, pós graduado…
REFUGIADOS E INMIGRANTES EN BRASIL Y EN EL MUNDO Ley N ° 9.474, de 22 de julio de 1997. Nueva Ley N ° 13.445 / 2017 Ângela Maria Fonsêca Morais² - Graduanda em Direito pelo Centro Universitário Luterano…
Autor: Renato Andrioli Junior - Mestrando em Direito da Universidade Portucalense (Porto / Portugal) (e-mail: [email protected]) Orientador: Prof. Dr. José Luís Caramelo Gomes - Direito Internacional Universidade Portucalense (Porto / Portugal) (e-mail: [email protected]) Resumo: O objetivo deste artigo…
Camila Ramos Rhoden Resumo: Este artigo visa a analisar, no atual contexto do país, a proteção dos refugiados em meio a situações graves, envolvendo a proliferação de epidemias. Para isso, foram objeto de estudo as diversas legislações nacionais…
Autora: Bruna J. Thumé Orientador: João Batista da Silva, Msc. Resumo: O objetivo do presente trabalho consiste em verificar inicialmente o contexto histórico dos fluxos migratórios no mundo, o fenômeno do monopólio da legitimidade da mobilidade, os efeitos…
CARVALHO, Alex Suzart[1] FERREIRA, Francisco Rafael[2] Resumo: Ao se falar de Eutanásia no âmbito internacional nos deparamos com diversas culturas, opiniões e posicionamentos jurídicos. Portanto como o tema é extenso e traz questões religiosas e éticas, iremos aludir…
Thiago dos Santos Dias[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo geral analisar a como a política externa brasileira moldou o Direito Ambiental Internacional por meio do estudo da história do Brasil nas organizações internacionais e como isso afetou…
Francisco Danilo de Souza Gomes[1] Francisco Hélio Monteiro Junior[2] Resumo: Durante o decorrer da historia as cortes internacionais possuem grandes participações no ordenamento jurídico, pois as mesmas surgem com a finalidade de resguardar a paz mundial. Entretanto, é…
Autor: Dehon Padilha Figueiredo. Capitão do Quadro Complementar de Oficiais do Exército. Especialista em Docência do Ensino Superior, Direito Militar e Direito Público. Mestrando em Direito das Relações Internacionais. E-mail: [email protected] Resumo: Este estudo tem por objetivo analisar…
RESUMO: O Japão é considerado como a terceira maior economia do mundo, sendo superado apenas pela China e pelos Estados Unidos da América. Todavia, vale registrar que o território oriental é por natureza, um espaço geográfico fascinante, pleno…
A dúvida sobre como morar com filhos de pais separados no exterior é bastante comum. Os principais questionamentos surgem antes mesmo do embarque, quando é preciso providenciar as declarações que autorizam legalmente a viagem e estadia do menor…
Bruna Luiza Gaspar[1] Resumo: A posição do Brasil no cenário global como país receptor de grandes investimentos estrangeiros gera campo fértil para que operações de comércio internacional sejam realizadas massiva e diariamente no território. Essas operações, sejam formatadas…
Renato Andrioli Jr Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar a responsabilidade pelos danos causados ao Meio Ambiente através das lentes do Direito Internacional do Meio Ambiente num contexto em que a crise ambiental planetária se apresenta…
Wilson Feitosa de Brito Neto[1] Resumo: Apesar da amplitude do projeto integracionista do Mercosul, ainda não se pode falar, vinte e oito anos depois da celebração do Tratado de Assunção, em resultados conclusivos quanto aos propósitos iniciais do…
THE PERSPECTIVE OF THE RIGHT TO MEMORY AND THE TRUTH IN THE UNDERSTANDING OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS ON THE GUERRILLA OF ARAGUAIA Antônio César Mello [1] Raquel Teixeira Mendes [2] RESUMO: Do ano de 1964…
Ana Beatriz de Castro Lucena Muniz: Acadêmica de Direito na UNIFACISA Marcelo Alves Pereira Eufrásio: Prof. Dr. em Ciências Sociais, [email protected] Resumo: Este artigo apresenta uma análise da linha tênue entre democracia e tirania inserida no atual contexto…
Laisa Gomes dos Santos, Michelle Batista RESUMO: Desde o início da civilização, sempre ocorreram conflitos em todo o mundo, por motivos de crenças, religiões, etnias, disputas por territórios, entre outros, o que contribuíram para a identidade de cada…
Renato Andrioli Jr Resumo: Este artigo objetiva examinar os limites da soberania sob a perspectiva do Direito Internacional do Meio Ambiente. Com base em revisão bibliográfica e doutrinas jurídicas existentes, parte-se da análise de perspectivas gerais e origem…
RISK REDUCTION AND FOREIGN INVESTMENTS: THE LEGAL SECURITY RELEVANCE TO ATTRACT INVESTORS Marcelo Matte Rodrigues Resumo Os países, sem exceção, carecem de recursos financeiros que possibilitem seu desenvolvimento e seus compromissos sociais, investindo esses recursos em educação, segurança,…
André Filipe da Rosa Resumo: O MERCOSUL consta com o processo de integração intergovernamental desde sua criação, diferente do adotado pela União Europeia, que é pautado na supranacionalidade e no Direito Comunitário, como forma de dirimir conflitos internacionais…