Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre tributos, obrigações fiscais, planejamento, processo tributário e jurisprudência em matéria tributária.
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir o problema da tributação excessiva brasileira e o específico entrave trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se é inegável que o país tem altíssima carga tributária e que deve passar…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise das normas jurídicas que disciplinam o processo administrativo tributário, mais especificamente, daquelas relacionadas à proibição dos membros de órgãos julgadores administrativos de afastar a aplicação ou deixar de observar…
Resumo: O presente artigo tem como objeto o imposto sobre grandes fortunas (IGF), em particular a análise da evolução histórica do referido tributo, as dificuldades para a conceituação do que vem a ser “grandes fortunas”, a inércia do…
Resumo: O principal objetivo do presente trabalho é estudar, verificar e apreciar quais são os impactos positivos que um planejamento tributário bem realizado oferta às holdings, em especial, àquelas constituídas pelo patriarca da família para proteger os negócios…
Resumo: Este trabalho se propõe a analisar a questão das relações internacionais entre o Brasil e a União Europeia com vistas à caracterização e ao tratamento tributário das exportações e importações brasileiras. Nesse sentido, o referencial teórico contemplou…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade obter-se um conceito de tributo através da análise da redação do artigo 3º, do Código Tributário Nacional, afim de identificar uma determinada obrigação perante o Poder Público, ou suas respectivas autarquias,…
Resumo: O presente trabalho visa analisar a possibilidade de restituição ao contribuinte naqueles casos em que há a adoção do regime de substituição tributária para frente – progressiva - do Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS), sobretudo quando…
Resumo: O tributo, positivado na Constituição Federal e regulamentado pelo Código Tributário Nacional, desde a antiguidade, detém papel importante na manutenção do Estado. O Imposto de Renda da Pessoa Física, uma de suas espécies, possui os critérios da…
Resumo: O presente artigo pretende analisar aspectos dogmáticos e científicos da responsabilidade tributária do sócio-gerente decorrente de conduta ilícita na dissolução da sociedade empresária. Para tanto buscará na teoria da sujeição passiva tributária, de Marçal Justen Filho, o…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise das normas jurídicas tributárias das contribuições ao PIS e à Cofins, devidas por Instituições Financeiras, com foco no critério quantitativo, mais especificamente, nos permissivos legais de dedução das bases…
Resumo: O artigo tem por objetivo analisar como a extrafiscalidade pode contribuir para a tutela do meio ambiente - bem transindividual e imprescindível para a sadia qualidade de vida, que deve estar em equilíbrio com o desenvolvimento econômico…
Resumo: Procura-se demonstrar o uso das ferramentas da Tecnologia da Informação (T.I), como ocorre com o geoprocessamento, que pode ser aliado à Administração Pública na gestão tributária, especialmente para a maior arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial…
Resumo: A busca por informações sobre essa temática tem-se intensificado, tendo em vista o contexto atual de entraves na ordem socioeconômica, que a nossa sociedade tem suportado. Dito isso, sabe-se que desde a criação do sistema federalista, busca-se…
Resumo: Essa pesquisa teve como temática a discussão da compatibilidade da tutela de evidência no âmbito do Direito Tributário como uma hipótese de suspensão do crédito tributário e o seu cabimento em sede de liminar em Mandado de…
Resumo: Nos dias atuais, a economia clássica não tem dado suficiente atenção ao marco biofísico no qual enquadra-se a humanidade. Neste sentido, é que se desenvolveu a economia ambiental, com objetivo de estudar a relação e interação entre…
Resumo: O presente artigo faz uma abordagem da execução fiscal levada a cabo na Justiça Federal, nos processos movidos pela Fazenda Nacional para cobrança de dívidas tributárias. Destaca a atuação do oficial de justiça como auxiliar do juiz,…
Resumo: O estudo visa reexaminar a Exceção de Pré-Executividade frente às inovações do Novo Código de Processo Civil e seu aproveitamento como meio de defesa eficaz usado na execução fiscal, sobretudo quando busca livrar o empresário da vedação…
Resumo: O artigo versa sobre a imunidade tributária concedida as entidades beneficentes de assistência social e educacionais, previstas no art. 195, §7º da CF e nos artigos 9º e 14 do CTN, que segundo entendimento da União pode…
Resumo: O artigo demonstra a possibilidade e viabilidade jurídica e econômica para utilização de regime especial de tributação com vistas à recuperação de regiões impactadas por desastres ambientais. Nesse sentido, além de analisar a legislação tributária relacionada, traz…
Resumo: O presente trabalho busca analisar a aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva disposto no artigo 145, parágrafo 1º, da Constituição Federativa do Brasil frente à Lei Municipal nº. 167/2013. Lei essa que alterou de forma exorbitante a…
Resumo: O presente artigo tem por escopo avaliar a aplicação do artifício da modulação dos efeitos das decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar, em controle concentrado de constitucionalidade, questões atinentes aos benefícios fiscais de ICMS concedidos…
Resumo: O presente trabalho aborda o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, suas características e teorias, e questiona sua possível aplicação no âmbito do Direito Tributário por meio da análise da norma geral antielisão, prevista no parágrafo único…
Resumo: Este presente artigo tratará sobre os tratados internacionais no âmbito da bitributação e como estes são importantes para o fortalecimento das relações comerciais entre países ao facilitarem o ingresso de empresas estrangeiras em seus mercados, também iremos…
Resumo: Esse artigo tem por objetivo apresentar e discorrer sobre o regime diferenciado de tributação relativo ao imposto de renda e proventos de qualquer natureza conferido ao segmento de previdência privada. Além da introdução e conclusão, o artigo…
Resumo: A desigualdade social existente no Brasil e em outros países do mundo é uma realidade suportada há anos pelos respectivos governos que tentam através do recolhimento de impostos dos cidadãos, diminuir a desigualdade social existente. Tal desigualdade…
Resumo: Os Programas de Autogestão de Assistência à Saúde dos Servidores e Magistrados do Poder Judiciário da União, quando constituídos como associação, não tem obrigação legal de proceder à retenção do ISSQN. Estas entidades não podem ter sua…
Resumo: O presente artigo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, trata da natureza jurídica das imunidades tributárias, objetivando melhor compreensão sobre o assunto. Para atender às exigências da sociedade, o Estado necessita de recursos, cuja fonte…
Resumo: Discorre-se, neste trabalho, acerca do mecanismo tributário brasileiro. Demonstra-se o que significa a carga tributária e sua histórica e atual no cenário nacional e internacional. A partir desta noção básica, desenha-se a carga tributária incidente sobre os…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo mostrar a ilegalidade no pagamento da – TUSD/TUST - nas faturas de energia elétrica. definição o direito tributário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o que é…
Resumo: As contribuições sociais ao PIS/PASEP e ao COFINS são de competência da União e regidas pelo princípio da legalidade, ou seja, para que sejam alteradas suas alíquotas, há a necessidade de lei em sentido estrito. Ocorre que…