Empresa pode demitir funcionário doente?

A demissão de um funcionário que está doente é um tema que levanta muitas dúvidas e controvérsias no ambiente corporativo. Essa situação é regulada por leis específicas que visam proteger tanto o trabalhador quanto a empresa, dependendo do contexto. É essencial entender as particularidades de cada caso para saber quando a demissão é permitida e quando ela pode ser considerada ilegal ou discriminatória.

Neste artigo, abordaremos os principais aspectos legais que envolvem a demissão de funcionários doentes, os direitos dos trabalhadores nessa situação e as obrigações das empresas.

O que acontece se uma empresa demitir um funcionário doente?

A demissão de um funcionário que está doente pode ser legal ou ilegal, dependendo de vários fatores, como a natureza da doença, o vínculo dela com o trabalho e o estado de saúde do trabalhador. A seguir, detalhamos os cenários mais comuns.

Doença relacionada ao trabalho

Quando a doença está diretamente relacionada ao ambiente ou à atividade laboral, como uma lesão causada por movimentos repetitivos ou doenças respiratórias provocadas por condições insalubres, o funcionário tem direito a estabilidade no emprego.

• Estabilidade de 12 meses: Após o retorno do afastamento pelo INSS, o trabalhador tem garantia de estabilidade por um ano, conforme previsto no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991.
• Proibição de demissão: Durante o período de afastamento pelo INSS, a empresa não pode demitir o funcionário.

Doença não relacionada ao trabalho

Se a doença não tem relação direta com o trabalho, as regras mudam:

• Sem afastamento pelo INSS: A empresa pode demitir o funcionário, desde que a demissão não seja discriminatória e respeite os direitos trabalhistas.
• Com afastamento pelo INSS: Durante o período de afastamento, enquanto o funcionário estiver recebendo auxílio-doença, a demissão é proibida.

Doenças graves ou discriminatórias

Certas doenças, como câncer, HIV e outras consideradas graves, podem levar a uma presunção de discriminação caso o funcionário seja demitido. Nesses casos, a Justiça do Trabalho pode determinar:

• Reintegração ao emprego: O funcionário pode ser reintegrado ao cargo, se for comprovada a discriminação.
• Indenização por danos morais: A empresa pode ser condenada a pagar uma indenização pela demissão discriminatória.

Qual doença a empresa não pode demitir?

Embora não exista uma lista exaustiva de doenças que impedem a demissão, alguns casos são mais protegidos pela legislação ou pela jurisprudência:

• Doenças ocupacionais: Lesões por esforços repetitivos (LER), doenças respiratórias decorrentes de insalubridade, entre outras.
• Doenças graves e estigmatizantes: Câncer, HIV, hanseníase e outras condições que possam gerar discriminação.

Essas situações demandam uma análise individual, levando em consideração o histórico do trabalhador, o ambiente laboral e a postura da empresa.

Quando o funcionário está fazendo tratamento médico pode ser demitido?

A demissão de um funcionário que está em tratamento médico pode ser permitida ou proibida, dependendo do contexto:

• Se o tratamento está relacionado a uma doença ocupacional: A demissão é proibida durante o afastamento e pelo período de estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho.
• Se o funcionário está afastado pelo INSS: Durante o recebimento do auxílio-doença, a empresa não pode demiti-lo.
• Se o funcionário não está afastado pelo INSS: A empresa pode demitir o funcionário, desde que respeite os direitos trabalhistas e não configure discriminação.

Pode ser mandado embora com atestado médico?

A apresentação de um atestado médico não impede, por si só, a demissão do funcionário. No entanto, existem regras específicas para essas situações:

• Atestado de curto prazo: Se o funcionário apresentou atestados pontuais, mas não está afastado pelo INSS, a empresa pode demiti-lo, desde que pague todas as verbas rescisórias.
• Afastamento prolongado: Caso o funcionário esteja afastado pelo INSS, recebendo auxílio-doença, a demissão é ilegal.
• Uso de atestado para discriminação: Se houver indícios de que a demissão foi motivada exclusivamente pela apresentação de atestados, isso pode configurar discriminação ou retaliação, sendo passível de ação judicial.

O que fazer em caso de demissão de funcionário doente?

Se um funcionário for demitido enquanto está doente e acreditar que a demissão foi ilegal ou discriminatória, ele pode tomar as seguintes medidas:

1. Consultar um advogado trabalhista: Um profissional especializado pode avaliar o caso e orientar sobre as possibilidades legais.
2. Registrar uma reclamação trabalhista: O trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para pleitear reintegração ou indenização.
3. Reunir provas: É importante coletar documentos, atestados, laudos médicos e quaisquer evidências que comprovem a doença ou a discriminação.
4. Notificar órgãos competentes: Em casos de discriminação evidente, o Ministério Público do Trabalho pode ser acionado.

Consequências para a empresa em caso de demissão ilegal

A empresa que demitir um funcionário doente de forma ilegal ou discriminatória pode enfrentar diversas consequências legais:

• Reintegração do trabalhador: O funcionário pode ser reintegrado ao cargo, com pagamento de salários retroativos.
• Indenização por danos morais: A empresa pode ser condenada a pagar uma compensação pelo sofrimento causado ao trabalhador.
• Multas e sanções administrativas: O Ministério Público do Trabalho pode aplicar multas à empresa.
• Comprometimento da reputação: A prática de discriminação pode prejudicar a imagem da empresa no mercado.

Perguntas e respostas

A empresa pode demitir um funcionário com doença ocupacional?
Não. Funcionários com doença ocupacional têm direito à estabilidade de 12 meses após o retorno do afastamento pelo INSS.

O funcionário afastado pelo INSS pode ser demitido?
Não. Durante o período de afastamento e enquanto estiver recebendo auxílio-doença, a demissão é proibida.

A empresa pode demitir um funcionário com câncer?
Se a demissão for motivada pela doença, ela pode ser considerada discriminatória e resultar em reintegração ou indenização.

É permitido demitir um funcionário que apresentou atestado médico?
Sim, desde que o atestado não esteja relacionado a um afastamento prolongado pelo INSS e a demissão não configure discriminação.

Qual é o prazo para o funcionário entrar com uma ação trabalhista após a demissão?
O prazo é de dois anos a partir da data da demissão, conforme previsto no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.

Conclusão

A demissão de um funcionário doente é um tema sensível que exige atenção às leis trabalhistas e à jurisprudência. Empresas devem agir com cautela e respeito, evitando práticas que possam ser interpretadas como discriminatórias ou ilegais.

Por outro lado, os trabalhadores devem estar cientes de seus direitos e buscar orientação jurídica sempre que se sentirem prejudicados. Garantir o equilíbrio entre as necessidades das empresas e a proteção dos direitos dos empregados é fundamental para um ambiente de trabalho justo e em conformidade com a legislação.