Resumo: A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei 9433/97, Lei das Águas, elegeu a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão. Esta lei prevê no contexto do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os chamados comitês de bacias. As secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Paraíba e do Rio Grande do Norte instituíram o primeiro comitê gestor de bacia hidrográfica no Nordeste, no Rio Piranhas-Açu, o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu – CIBHPA. Um órgão colegiado, formado pelo poder público, usuários de água e sociedade civil organizada, com o objetivo de prevenir a escassez e a má-utilização da água, gerenciando de forma participativa e descentralizada os recursos hídricos da região.
Palavras-chave: Gestão de Recursos Hídricos. Bacia Hidrográfica. Rio Piranhas-Açu.
Abstract: The National Water Resources Policy established by Law 9433/97, Law on Water, elected as a unit of watershed planning and management. Under this law in the context of the National Water Resources Management, the so-called basin committees. The state departments of Environment and Water Resources of Paraiba and Rio Grande do Norte established the first river basin management committee in the Northeast, Rio Piranhas-Açu, the Integration Committee of River Basin Piranhas-Açu – CIBHPA. A collegial body, formed by the government, water users and civil society, aiming to prevent shortages and poor water-use, managing in a participatory and decentralized water resources of the region.
Keywords: Water Resources Management. River Basin. Piranhas-Acu River.
Sumário: 1. Introdução. 2. Fundamentação teórica. 2.1 A bacia hidrográfica do Rio Piranhas Açu. 2.2 Importância sócio-econômica. 2.3 Reservátorios de águas superficiais. 3. Metodologia. 4. Resultados e discurssões. 5. Considerações finais. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A gestão de recursos hídricos é definida como o conjunto de ações destinadas a regular o uso, o controle e a proteção dos recursos hídricos, em conformidade com a legislação e normas pertinentes. Integra projetos e atividades com o objetivo de promover a recuperação e a preservação da qualidade e quantidade dos recursos das bacias hidrográficas brasileiras e atua na recuperação e preservação de nascentes, mananciais e cursos d’água em áreas urbanas (AESA, 2011).
No Brasil o conjunto de órgãos e entidades que atuam na gestão dos recursos hídricos é chamado de Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Esta denominação originou-se na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 21, inciso XIX, em que delegou à União instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e definir os critérios de outorga de direito dos recursos hídricos. Com tal competência definida o texto constitucional teve por objetivo impulsionar à União, os estados, Distrito Federal e municípios articularem-se na gestão das águas. A efetivação desse preceito constitucional deu-se somente com a edição da Lei das Águas, Lei 9.433, em 08 de janeiro de 1997, quase uma década depois (HENKES, 2003).
A Lei das Águas instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SNGRH. Segundo FREITAS (2000, p. 66): “a Lei 9.433, configura um marco que reflete uma profunda mudança valorativa no que se refere aos usos múltiplos da água, às prioridades desses usos, ao seu valor econômico, à sua finitude e à participação popular na sua gestão” (FREITAS, apud, HENKES, 2003).
Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos: o Conselho Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos; os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais e municipais, cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; as Agências de Água e os Comitês de Bacia Hidrográfica. Seus objetivos de acordo com a referida lei são: coordenar a gestão integrada das águas; arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos; programar a PNRH; planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; promover a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
À semelhança do que ocorreu em outros Estados, a Paraíba editou legislação estadual sobre recursos hídricos antes da aprovação da Lei Federal acima referida. A gestão dos recursos hídricos no Estado da Paraíba está prevista na Lei 6.308, de 02 de julho de 1996, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos e criou o Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O presente artigo tem por objetivo estudar a Gestão dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu no Estado da Paraíba através da instalação do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu – CIBHPA que tem por finalidade promover o gerenciamento participativo e democrático dos recursos hídricos, visando o melhor uso possível da água.
2.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A gestão dos recursos hídricos no Estado da Paraíba está prevista na Lei Nº 6.308, de 02 de julho de 1996, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, e apresenta os seguintes princípios básicos: O acesso aos recursos hídricos é direito de todos e objetiva atender às necessidades essenciais da sobrevivência humana; recursos hídricos são um bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser tarifada; A bacia hidrográfica é a unidade básica físico-territorial de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos; O gerenciamento dos recursos hídricos far-se-á de forma participativa e integrada, considerando os aspectos quantitativos e qualitativos desses recursos e as diferentes fases do ciclo hidrológico; O aproveitamento dos recursos hídricos deverá ser feito racionalmente, de forma a garantir o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente; O aproveitamento e o gerenciamento dos recursos hídricos serão utilizados como instrumento de combate aos efeitos adversos da poluição, da seca e do assoreamento (AESA, 2011).
A Lei Nº 6308/1996 criou também o Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGERH, que tem como finalidade a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos e a formulação, atualização e aplicação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, em consonância com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, com participação da sociedade civil organizada. O Sistema Integrado de Planejamento e Gerenciamento de Recursos Hídricos tem a seguinte composição: Órgão de Deliberação: Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH; Órgão de Coordenação: Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente – SECTMA; Órgão de Gestão: Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA; Órgãos de Gestão Participativa e Descentralizada: Comitês de Bacias Hidrográficas.
A Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA é o órgão gestor dos recursos hídricos paraibanos e foi criada pela Lei n° 7.779, de 07 de julho de 2005, sob a forma jurídica de uma Autarquia, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente – SECTMA. São objetivos da AESA: o gerenciamento dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais de domínio do Estado da Paraíba; de águas originárias de bacias hidrográficas localizadas em outros Estados que lhe sejam transferidas através de obras implantadas pelo Governo Federal; por delegação, na forma da Lei, de águas de domínio da União que ocorrem em território do Estado da Paraíba (AESA, 2011).
2.1 A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRANHAS-AÇU
A Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu situa-se na zona semi-árida do Nordeste brasileiro, e está inserida em território dos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. É composta por sete sub-bacias: Piancó, Peixe, Alto Piranhas, Médio-Piranhas, Espinharas, Seridó e Baixo Piranhas. As três primeiras estão totalmente inseridas em território paraibano, a sub-bacia do Baixo Piranhas situa-se totalmente no Estado do Rio Grande do Norte e as demais estão compreendidas nos dois estados.
O principal rio da bacia é o Rio Piranhas-Açu, com 405 quilômetros de extensão, nasce no Município de Bonito de Santa Fé – PB, com o nome de Rio Piranhas, e segue seu curso natural. Adentra o Estado do Rio Grande do Norte ainda nomeado de Rio Piranhas pelo Município de Jardim de Piranhas, e recebe o nome de Piranhas-Açu ao passar pela Barragem Armando Ribeiro Gonçalves no Município de Assu – RN. Deságua no Oceano Atlântico, através de sua foz no Município de Macau – RN.
Como a maioria dos rios do semi-árido nordestino, o Piranhas-Açu é um rio intermitente em condições naturais. A perenidade de seu fluxo é assegurada por dois reservatórios de regularização construídos pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS: O complexo Coremas – Mãe d’Água, no Estado da Paraíba, com capacidade de 1,360 bilhão de m3, e a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Grande do Norte, com 2,400 bilhões de m3 (CBHPA, 2011).
Possui uma área total de drenagem de 43.681,50 Km2, sendo 26.183,00 Km2, correspondendo a 60% da área no Estado da Paraíba, e 17.498,50 Km2, correspondendo a 40% da área no Estado do Rio Grande do Norte. Contempla 147 municípios, sendo 102 municípios na Paraíba e 45 municípios no Rio Grande do Norte e conta com uma população total de 1.363,802 habitantes, sendo 914.343 habitantes (67%) na Paraíba e 449.459 habitantes (33%) no Rio Grande do Norte (AESA, 2011).
A área da bacia apresenta precipitações médias alternando entre 400 e 800 mm anuais concentradas nos meses de fevereiro a maio. A concentração das chuvas em poucos meses do ano, combinada a geomorfologia da região, caracterizada por solos rasos formados sobre um substrato cristalino, com baixa capacidade de armazenamento, é responsável pelo caráter intermitente dos rios da região. Além disso, o padrão de precipitação tende a apresentar uma forte variabilidade inter anual, ocasionando a alternância entre anos de chuvas regulares e anos de acentuada escassez de água, levando a ocorrência de períodos de secas. As taxas de evapotranspiração também são bastante elevadas, ocasionando um déficit hídrico significativo nos reservatórios da região (CBHPA, 2011).
Na maior parte da bacia a formação geológica é cristalina, formada por rochas impermeáveis com baixa capacidade de armazenamento de água, a qual freqüentemente é de baixa qualidade. As formações sedimentares, com maior porosidade e, conseqüentemente maior capacidade de armazenamento de água, estão presentes em poucos pontos da bacia. Os aqüíferos aluviais são outra fonte importante de água subterrânea, em que na maioria dos casos, fornecem água de boa qualidade para abastecimento humano, animal e irrigação. Os principais tipos de solo encontrados na Bacia são os solos brunos não cálcicos e litólicos, que são solos geralmente com boa fertilidade, porém, são rasos e pedregosos não se adequando à prática de agricultura intensiva. Na agricultura irrigada os solos mais explorados são os solos aluviais, dispersos em toda bacia, e os vertissolos presentes na bacia do rio do Peixe na Paraíba.
A formação vegetal predominante é a caatinga hiperxerófila herbáceo-arbustiva. Na parte sul da Bacia, nas proximidades do município de Monte Horebe – PB, em pontos de altitude mais elevada, ocorre à caatinga hipoxerófila, de porte arbóreo. É mais comum a ocorrência das seguintes espécies: catingueira, faveleira, jurema, juazeiro, e cactáceas. A ocorrência de caraibeira e oiticica são mais comuns nas margens dos rios, já nos aluviões é muito comum a ocorrência de carnaubeiras. A vegetação da bacia em grande parte encontra-se bastante devastada em decorrência da abertura de áreas para a exploração agrícola e principalmente pela exploração de lenha como fonte energética para olarias, panificadoras e uso doméstico. Além da perda de biodiversidade, a remoção da vegetação sem critérios de manejo, expõe o solo à ação erosiva das chuvas provocando o transporte de partículas para os corpos hídricos e causando o gradual assoreamento dos reservatórios da região (CBHPA, 2011).
2.2 IMPORTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA
Na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu a população urbana possui bons índices de atendimento quanto ao abastecimento de água, 96% de atendimento no Estado da Paraíba e 92% no Estado do Rio Grande do Norte, porém, apresenta baixos índices de rede de coletas de esgotos nos dois Estados. A agropecuária é uma das principais atividades econômicas da região do vale do rio Piranhas-Açu, destacando a pequena agricultura de subsistência de feijão, milho consorciado e a pecuária extensiva. Já em relação à agricultura irrigada esta foi adotada como estratégia de desenvolvimento regional, pelo governo federal, através do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, e mais recentemente pelos governos estaduais. O que veio a resultar num conjunto de perímetros operando com grau de sucesso variável. Existe também a pequena irrigação difusa praticada às margens dos açudes e vales perenizados, onde se cultiva gêneros alimentícios e pastagens. Recentemente tem havido a expansão da agricultura irrigada na área do Baixo-Açu em grandes lotes empresariais com o cultivo principalmente da banana (CBHPA, 2011).
Em relação à atividade industrial existente na Bacia, esta compreende a indústria têxtil em São Bento, curtumes, sal, cerâmica e laticínios e a indústria de Petróleo e Gás nas proximidades do Alto do Rodrigues e Macau. A mineração é explorada na região do Seridó dos dois Estados, predominando a extração de pegmatitos, scheelita e pedras semipreciosas. A atividade que teve expansão considerável na região do Baixo-Açu foi a Carcinicultura, criação de camarões, tornando o Estado do Rio Grande do Norte o maior produtor nacional. (CBHPA, 2011).
2.3 RESERVÁTORIOS DE ÁGUAS SUPERFICIAIS
Na bacia do rio Piranhas-Açu a açudagem foi historicamente à estratégia principal adotada pelo poder público para lidar com o problema da Seca no semi-árido nordestino. Tendo início com o Governo Federal através do DNOCS, e posteriormente os Estados construíram uma importante rede de mananciais para armazenar águas com o objetivo de atender as necessidades da população durante os períodos de estiagens, o que tem contribuído para a prática e desenvolvimento das culturas irrigadas. Nesta bacia, incluindo os reservatórios Curema-Mãe D’Água e Armando Ribeiro Gonçalves, existem 46 reservatórios considerados estratégicos, por apresentarem capacidade de armazenamento superior a 10 milhões de m3. Com essa capacidade de armazenamento os reservatórios podem fazer frente a períodos de estiagem e realizar a passagem entre períodos chuvosos (CBHPA, 2011).
O processo de criação de comitês de estudos nas grandes bacias hidrográficas brasileiras teve início na década de 70, onde a ocupação humana se tornara mais densa. Esses comitês se expandiram no momento político em que o país vivia a renovação do sistema de exploração dos recursos naturais, a sustentabilidade era a palavra do dia, portanto, as organizações ligadas às bacias hidrográficas eram compostas, geralmente, por representantes governamentais, da União e das Unidades Federadas, incluindo usuários, também de setores públicos, e não possuíam caráter deliberativo e nem normativos. Segundo (KETTELHUT, 1998) a implementação dos comitês de bacias hidrográficas implica em modificações profundas no âmbito cultural e administrativo do estado brasileiro. Os comitês marcam o início da ruptura com políticas desenvolvimentistas e ambientais pontuais e são peças fundamentais para a garantia do sucesso da gestão sustentável dos recursos hídricos no Brasil.
Os comitês de bacia são organismos de caráter deliberativo e normativo, atuantes nas atividades de formulação da política de recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, unidade de planejamento e gestão dos recursos hídricos no Brasil. Nos comitês se praticam os conceitos de descentralização decisória e de participação. O comitê é o foro onde são tomadas as principais decisões políticas sobre a utilização das águas da bacia, com a representação da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu – CBHPA é um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa, integrante do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Foi criado por decreto presidencial de 29 de novembro de 2006, sendo o primeiro em território nordestino, em rio de domínio da União, com área de atuação nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
Por tratar-se de uma bacia federal, no ano de 1996, os estados da Paraíba e do Rio grande do Norte, visando o gerenciamento participativo de suas águas resolveram criar o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu – CIBHPA, fundamentados nas suas leis estaduais de recursos hídricos, aprovadas e regulamentadas no mesmo ano. Dessa forma o referido Comitê foi instituído pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, através da Portaria ministerial nº 2, de 20 de dezembro de 1996 e publicada no Diário Oficial da União em 12 de março de 1998. Em Dezembro de 2004, foi instituída a Resolução Nº 687 da Agência Nacional de Águas – ANA, que estabelece o Marco Regulatório para a gestão do Sistema Curema-Açu e estabelece parâmetros e condições para a emissão de outorga preventiva e de direito e uso de recursos hídricos e declaração de uso insignificante (AESA, 2011).
Este comitê será composto por representantes da União, dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, dos Municípios situados em sua área de atuação, dos usuários das águas de sua área de atuação e das entidades civis de recursos com atuação comprovada na bacia. É o primeiro instituído após o lançamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos e o primeiro a ser criado na região semi-árido brasileiro. Com o apoio da Agência Nacional de Águas, e outras instituições, o comitê é resultado de um amplo processo de mobilização das comunidades da bacia. A partir de sua instalação, será o oitavo em rio de domínio da União e o primeiro fora da região Sudeste.
3. METODOLOGIA
A pesquisa foi realizada através de coleta de dados com observação participante, entrevistas semi-estruturadas e questionários. Desta forma, foram utilizados os seguintes procedimentos teório-prático-metodológicos: Pesquisa bibliográfica e documental – periódicos, dissertações, livros, jornais, atas; Levantamento cartográfico referentes à hidrografia, geomorfologia e cobertura vegetal da área estudada;
A Pesquisa de Campo onde foi realizada caminhadas exploratória no entorno da referida área, para averiguação do processo de degradação ambiental e os conflitos sociais ocorrente na área. Nessas visitas à área também foi realizado o reconhecimento do arranjo sócio-ambiental estabelecido nas comunidades utilizando-se dos relatos orais dos moradores. Realização de entrevistas semi-estruturadas junto aos moradores e Associações Comunitárias, no intuito de compreender como esses grupos sociais estão organizados para o processo de gestão participativa dos recursos hídricos.
A pesquisa com os atores sociais (observação participante, questionários e entrevistas semi-estruturadas) foram analisadas levando em consideração as perspectivas individuais e de grupos, sendo tratadas segundo as informações obtidas a partir da coleta de dados. A pesquisa buscou desenvolver um trabalho que considere a relevância das inter-relações entre os recursos hídricos, vegetação, solo e atividades humanas, e que ao final desse o exercício reflexivo possamos contribuir para um modelo de gestão compatível com a realidade local, visando à sustentabilidade do ecossistema estudado.
4. RESULTADOS E DISCURSSÕES
O grande número de construção de açudes na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu tem provocado esgotamento e problemas, tanto do ponto de vista hidrológico como ambiental, principalmente, através do aumento de perdas hídricas por evaporação, assoreamento, desaparecimento das matas ciliares e animais que vivem às margens dos rios. O uso irracional da água armazenada tem sido uma das grandes preocupações dos órgãos públicos e das organizações não governamentais ligadas a esse setor, com isso tem se discutido propostas que possam minimizar os problemas ambientais e melhorar a qualidade de vida da população ribeirinha, através da introdução de operações racionais, seja pela técnica dos processos produtivos dos usuários e concessionárias de abastecimento. Um problema muito preocupante para a população ribeirinha relatou, é a ocorrência de florações de cianobactérias nos reservatórios construídos nas bacias hidrográficas. Essas bactérias são produzidas pelo lançamento de esgotos sem tratamento nos mananciais, elas produzem toxinas, que contaminam o ambiente aquático inclusive os peixes consumidos pela população.
Tendo em vista as formas inadequadas de exploração dos recursos naturais disponíveis na área pesquisada, a finalidade deste artigo tem por fim promover a articulação da gestão dos recursos hídricos e as ações de sua competência, considerando a bacia hidrográfica do Rio Piranhas-Açu como unidade de planejamento de gestão, apoiando a consolidação das políticas públicas afins, visando o desenvolvimento sustentável da bacia hidrográfica. De acordo com as informações obtidas na pesquisa, os resultados mostraram a necessidade urgente da instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu criando soluções possíveis para solucionar ou minimizar os principais conflitos e problemas sócio-ambientais encontrados na área da bacia visando não só o manejo integrado dos recursos naturais encontrado naquela área, como também a sustentabilidade da população usuária deste recurso.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a criação da Lei das Águas, Lei 9433/97, o Brasil se dotou de instrumentos eficazes para promover a gestão dos recursos hídricos. Exemplo desse processo é a criação dos comitês de gerenciamento de bacias hidrográficas e de órgãos federais e estaduais destinados ao gerenciamento hídrico. Esta lei privilegia a bacia hidrográfica como espaço para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Por localizar-se na zona semi-árida do Nordeste brasileiro, onde os principais problemas hídricos prendem-se com a construção da infra-estrutura necessária para combater a escassez de água e garantir o abastecimento humano, a Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu vem se inserindo nessa política de gerenciamento de recursos hídricos. Nesta bacia o sistema de açudagem, adotado inicialmente pelo Governo Federal e posteriormente pelos governos dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte para minimizar os problemas da Seca no semi-árido nordestino, e atender as necessidades da população durante os períodos de estiagens, tem contribuído para o desenvolvimento da região.
A existência de um número considerável de reservatórios na bacia possibilita a população enfrentar períodos de estiagem e realizar a passagem entre períodos chuvosos. A grande preocupação dos órgãos públicos e das organizações não governamentais ligadas a esse setor é com o uso irracional da água armazenada desses reservatórios. Diante disso tem se discutido propostas que possam minimizar os problemas ambientais e melhorar a qualidade de vida da população.
E foi na busca de garantir a conservação destes reservatórios que os governos dos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte junto ao Governo Federal criaram o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu. Este comitê encontra-se em processo de instalação. Uma diretoria provisória formada por representantes dos dois Estados vem desempenhando o papel de coordenar e organizar esta instalação. Um Grupo de Apoio vem promovendo encontros nos dois estados para discutir normas do processo eleitoral, divulgação do processo de mobilização e instalação, assim como o mapeamento organizacional e institucional de atuação do Comitê. É importante que governos e sociedades estejam conscientes da necessidade da gestão hídrica, posto que seja essencial para melhoria da qualidade de vida da população, crescimento e desenvolvimento econômico da região.
Geógrafa, Mestranda em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande / Campina Grande-PB.
Licenciada em Geografia; Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Especialista em Geopolítica e História-Geografia / Ciências Ambientais; Faculdades Integradas de Patos – FIP.
Licenciada em História; Universidade Federal de Campina Grande – UFCG. Especialista em Geopolítica e História-Geografia; Faculdades Integradas de Patos – FIP.
Licenciada em Geografia, Mestranda em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande / Campina Grande-PB
Bacharel em Química Industrial; Universidade Federal da Paraíba – UFPB
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