Infração 547-90

Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo

Infração 547-90: Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo

Iniciar uma viagem e descobrir que o seu veículo está impedido de sair por outro mal estacionado é uma situação bastante desagradável. Neste artigo, vamos abordar a infração 54790, relacionada ao ato de estacionar impedindo a movimentação de outro veículo. Vamos entender a sua gravidade, penalidades aplicáveis e como evitar tal infração.

Entendendo a Infração 547-90

A infração 54790 refere-se ao ato de estacionar o veículo de maneira a impedir a movimentação de outro. Esta conduta é considerada uma infração de trânsito de gravidade média, sujeita a penalidades específicas. As informações a seguir detalham os aspectos legais dessa infração:

– Infração: Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo (54790)
– Amparo Legal: Art. 181, inciso X do Código de Trânsito Brasileiro
– Gravidade: Média
– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Remoção do veículo
– Pode configurar crime de trânsito? Não
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário
– Pontuação: 4 pontos na carteira de habilitação
– Constatação da infração: Possível sem abordagem

Exemplos da Infração 547-90

A infração 54790 pode ocorrer em diferentes situações, como exemplificado a seguir:

1. A autuação independe da existência de sinalização: mesmo que não haja placas indicando proibição de estacionamento, se o veículo estiver impedindo a passagem de outro, a infração é configurada.
2. Desenho Ilustrativo AUTUAR 547 90: a infração é ilustrada na figura, onde um veículo está estacionado bloqueando a saída de outro.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Quem é o responsável pela infração 54790?
O condutor do veículo é o responsável pela infração.

2. Quem pode aplicar a multa?
O órgão ou entidade de trânsito municipal e rodoviário é competente para aplicar a multa.

3. A infração 54790 configura crime de trânsito?
Não, essa infração não configura crime de trânsito.

4. Como é feita a constatação da infração?
A infração pode ser constatada sem a necessidade de abordagem do veículo.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

O trânsito é um ambiente compartilhado e requer bom senso e respeito às leis para que todos possam se deslocar de maneira segura e eficiente. A infração 54790 é um exemplo de atitude que prejudica outros motoristas e pode ser facilmente evitada.

Para evitar essa infração, sempre verifique se o local onde você pretende estacionar permite essa ação sem prejudicar outros veículos. Lembre-se que o direito de ir e vir deve ser garantido a todos. Respeitar as regras de trânsito é um dever de todos os condutores e contribui para um trânsito mais seguro e harmonioso.