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Infração 549-50

Estacionar na área de cruzamento de vias

Infração 549-50: Estacionar na área de cruzamento de vias

Seja bem-vindo ao nosso blog! Hoje, vamos discutir um tema que gera muitas dúvidas entre os motoristas: a infração 54950, que se refere ao ato de estacionar na área de cruzamento de vias. Este tipo de infração pode gerar sérias consequências, tanto em termos de penalidades quanto na segurança do trânsito. Portanto, vamos desvendar todos os detalhes desta infração, para que você possa evitar cometê-la.

Entendendo a Infração 549-50

A infração 54950 é caracterizada quando o motorista estaciona seu veículo na área de cruzamento de vias. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no Artigo 181, inciso XII, esta é uma infração grave. As consequências para o infrator são:

– Penalidade: Multa
– Medida Administrativa: Remoção do veículo
– Amparo Legal: Art. 181, XII
– Gravidade: Grave
– Infrator: Condutor
– Competência: Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário
– Pontuação: 5
– Constatação da Infração: Possível sem abordagem
– Pode Configurar Crime de Trânsito: NÃO

Exemplos da Infração 549-50

A infração 54950 pode ocorrer de diversas maneiras. Alguns exemplos são:

– Veículo estacionado ao lado de minirrotatória
– Veículo estacionado ao lado de ilha
– Veículo estacionado na área de cruzamento de vias (área de conflito veicular), prejudicando a circulação de outros veículos

É importante ressaltar que, para fins de fiscalização, a área de cruzamento (ou interseção) é a área formada pelo cruzamento, entroncamento ou bifurcação de duas ou mais vias, compreendendo calçada e pista de rolamento.

Perguntas Frequentes sobre a Infração

1. Qual a gravidade da infração 54950?
R: Segundo o CTB, a infração 54950 é considerada grave.

2. Quem é o responsável pela infração?
R: O infrator é o condutor do veículo.

3. Quem tem competência para fiscalizar essa infração?
R: A competência é do Órgão ou Entidade de Trânsito Municipal e Rodoviário.

4. Como é feita a constatação da infração?
R: A constatação da infração é possível sem abordagem.

Conclusão e Dicas para Evitar a Infração

Compreender a infração 54950 é essencial para evitar cometê-la. Lembre-se sempre de estacionar seu veículo em locais permitidos e respeitar as regras de trânsito. Ao estacionar em área de cruzamento de vias, você não só está cometendo uma infração grave, mas também colocando em risco a segurança de outros motoristas e pedestres.

Portanto, a melhor maneira de evitar essa infração é sempre se atentar à sinalização de trânsito e respeitar as normas. Lembre-se: um trânsito seguro depende da atitude de cada um de nós. Respeite as leis e contribua para um trânsito mais seguro e harmonioso.

Gustavo Fonseca

Gustavo Fonseca é formado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), especialista em Direito de Trânsito e processo administrativo, com mais de 10 anos de experiência. Cofundador do Doutor Multas – referência online do Direito de Trânsito, com mais de 3 milhões de visitantes mensais. Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Idealizou o aplicativo Motorista Consciente. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações.

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